23/07/2025 03:27

Decorrido prazo de SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 22/07/2025 23:59.
07/07/2025 13:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/07/2025 00:00

Publicado Decisão em 01/07/2025. Documento: 162240157
30/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025 Documento: 162240157
28/06/2025 18:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162240157
28/06/2025 18:28

Expedição de Mandado.
28/06/2025 18:28

Concedida a tutela provisória
26/06/2025 15:21

Juntada de Certidão de custas - guia quitada
26/06/2025 13:11

Conclusos para decisão
26/06/2025 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 23/06/2025. Documento: 160518404
19/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025 Documento: 160518404
18/06/2025 20:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160518404
13/06/2025 17:24

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 10:28

Conclusos para decisão
06/06/2025 23:52

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
06/06/2025 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 04/06/2025. Documento: 156991832
03/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025 Documento: 156991832
02/06/2025 07:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 156991832
01/06/2025 21:58

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 10:56

Conclusos para despacho
20/05/2025 05:16

Decorrido prazo de SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 19/05/2025 23:59.
18/05/2025 17:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/05/2025 17:46

Juntada de Petição de diligência
25/04/2025 00:00

Publicado Decisão em 25/04/2025. Documento: 150585836
24/04/2025 11:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025 Documento: 150585836
23/04/2025 20:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150585836
23/04/2025 20:31

Expedição de Mandado.
23/04/2025 20:31

Concedida a Medida Liminar
27/03/2025 09:24

Conclusos para decisão
27/03/2025 09:18

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 13/03/2025. Documento: 137494953
12/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025 Documento: 137494953
11/03/2025 09:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137494953
06/03/2025 00:17

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 15:05

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 12:36

Juntada de Certidão de custas - guia quitada
08/01/2025 18:10

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
23/12/2024 12:43

Juntada de Petição de petição
01/12/2024 23:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/12/2024 23:42

Juntada de Petição de diligência
21/11/2024 15:09

Juntada de Petição de pedido (outros)
08/10/2024 13:03

Conclusos para decisão
08/10/2024 12:36

Juntada de Petição de contestação
25/09/2024 13:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/09/2024 13:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/09/2024 14:20

Expedição de Mandado.
20/09/2024 13:44

Concedida a Antecipação de tutela
19/09/2024 22:32

Conclusos para decisão
19/09/2024 14:04

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 15:45

Juntada de Certidão de custas - guia quitada
12/09/2024 14:40

Juntada de Certidão de custas - guia paga
10/09/2024 15:05

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
29/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 29/08/2024. Documento: 99327360
28/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ 16ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA 3020699-76.2024.8.06.0001AUTOR: S.

C.

F.

E.

I.

S.REU: D.

R.

D.

S.BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) DESPACHO R.H.

Trata-se de Ação de Busca e Apreensão, no contexto da qual a parte requerente aduz que celebrou contrato de financiamento, garantido por alienação fiduciária, inadimplido pelo devedor fiduciante.

A parte promovente declara, ademais disso, ter cumprido as exigências da norma de regência, requerendo o provimento judicial liminar.

Ocorre que, compulsando os autos, verifiquei que, quando da propositura da Ação, a parte promovente deixou de anexar à petição inicial: - comprovante do recolhimento das custas iniciais E/OU referentes às diligências do Oficial de Justiça para o cumprimento do mandado de busca e apreensão/reintegração de posse/citação, uma vez que a Parte Autora não é beneficiária da Justiça Gratuita.

Destaco, por oportuno, que as referidas custas deverão ser pagas mediante a utilização do novo módulo de custas judiciais implantado pelo TJCE, por meio do qual a unidade judiciária poderá verificar o efetivo pagamento.

Destaco, por último, que a constatação do pagamento ocorre quando é gerado, no próprio sistema PJE, o documento denominado "Certidão de Custas".

Caso isso não ocorra, o pedido será, de logo indeferido, até efetiva comprovação de que foi utilizado o módulo de pagamento já mencionado.

Ressalto, ademais disso, que o eventual pedido de restituição de custas/despesas recolhidas de maneira diversa deverá ser requerido ao Setor de Protocolo Geral do Tribunal de Justiça, conforme orientação constante no site do Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário do Estado do Ceará (FERMOJU) 1.

Destarte, intime-se a parte autora, via DJE, para que esta EMENDE, no prazo legal, a peça exordial, de modo a juntar, aos autos, o(s) documento(s) faltantes e/ou as guias de comprovante dos pagamentos das custas/despesas com as diligências do oficial de justiça, sob pena de indeferimento da Inicial (art. 321, caput e parágrafo único, CPC/2015), ou cancelamento da distribuição (art. 290, CPC/2015).

Expediente necessário. 1https://www.tjce.jus.br/fermoju/restituicao-de-despesas-processuais/ José Cavalcante Júnior Juiz
28/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024 Documento: 99327360
27/08/2024 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 99327360
23/08/2024 17:26

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 00:25

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
22/08/2024 00:21

Conclusos para decisão
22/08/2024 00:21

Distribuído por sorteio
22/08/2024 00:20

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3000281-62.2023.8.06.0160

Joao Roberto de Souza dos Santos

Municipio de Catunda

Advogado: Ronaldo Farias Feijao

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 29/01/2024 15:54

Exibir Processo

Processo nº 3000195-91.2024.8.06.0181

Estado do Ceara

Isabel de Oliveira Lourenco

Advogado: Elton de Almeida Soares

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 23/07/2025 13:50

Exibir Processo

Processo nº 3000281-62.2023.8.06.0160

Joao Roberto de Souza dos Santos

Municipio de Catunda

Advogado: Ronaldo Farias Feijao

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 17/04/2023 14:28

Exibir Processo

Processo nº 3000342-06.2024.8.06.0121

Maria Rita de Sousa

Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Francisco Jose de Albuquerque Fontenele

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 04/12/2024 10:28

Exibir Processo

Processo nº 3000342-06.2024.8.06.0121

Maria Rita de Sousa

Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Joao Thomaz Prazeres Gondim

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 22/07/2024 11:57

Exibir Processo