TJCE - 0179058-64.2013.8.06.0001
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/05/2023 10:47
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
30/05/2023 10:44
Cancelada a movimentação processual
-
30/05/2023 02:01
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 29/05/2023 23:59.
-
04/05/2023 04:38
Decorrido prazo de TARCIANO CAPIBARIBE BARROS em 02/05/2023 23:59.
-
04/05/2023 04:38
Decorrido prazo de MARCO ANTONIO CORREA FERREIRA em 02/05/2023 23:59.
-
04/05/2023 04:38
Decorrido prazo de VIRGINIA LIMA FREITAS DE OLIVEIRA em 02/05/2023 23:59.
-
04/05/2023 02:13
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 03/05/2023 23:59.
-
02/05/2023 10:40
Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
-
21/04/2023 02:38
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 20/04/2023 23:59.
-
05/04/2023 00:00
Publicado Intimação em 05/04/2023.
-
04/04/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
-
03/04/2023 10:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
03/04/2023 10:39
Expedição de Outros documentos.
-
30/03/2023 14:30
Proferido despacho de mero expediente
-
30/03/2023 12:47
Conclusos para despacho
-
30/03/2023 00:16
Decorrido prazo de TARCIANO CAPIBARIBE BARROS em 29/03/2023 23:59.
-
30/03/2023 00:16
Decorrido prazo de VIRGINIA LIMA FREITAS DE OLIVEIRA em 29/03/2023 23:59.
-
30/03/2023 00:16
Decorrido prazo de FERNANDO ALFREDO RABELLO FRANCO em 29/03/2023 23:59.
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28/03/2023 22:54
Juntada de Petição de apelação
-
08/03/2023 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 08/03/2023.
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07/03/2023 19:58
Juntada de Petição de petição
-
07/03/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
-
06/03/2023 20:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
06/03/2023 20:31
Expedição de Outros documentos.
-
03/03/2023 16:46
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
03/03/2023 16:22
Conclusos para julgamento
-
03/03/2023 16:22
Cancelada a movimentação processual
-
26/11/2022 14:32
Mov. [88] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
-
20/06/2022 16:21
Mov. [87] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
-
12/05/2021 10:44
Mov. [86] - Certidão emitida
-
10/05/2021 19:09
Mov. [85] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02043106-7 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 10/05/2021 18:39
-
03/05/2021 13:22
Mov. [84] - Certidão emitida
-
29/04/2021 13:49
Mov. [83] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02021473-2 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 29/04/2021 13:36
-
22/04/2021 10:52
Mov. [82] - Certidão emitida
-
22/04/2021 10:51
Mov. [81] - Documento Analisado
-
16/04/2021 15:18
Mov. [80] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
15/04/2021 10:05
Mov. [79] - Certidão emitida
-
15/04/2021 09:45
Mov. [78] - Certidão emitida
-
13/04/2021 18:23
Mov. [77] - Encerrar documento - restrição
-
13/04/2021 18:23
Mov. [76] - Encerrar documento - restrição
-
13/04/2021 18:23
Mov. [75] - Encerrar documento - restrição
-
13/04/2021 18:22
Mov. [74] - Encerrar documento - restrição
-
13/04/2021 18:22
Mov. [73] - Encerrar documento - restrição
-
13/04/2021 18:22
Mov. [72] - Encerrar documento - restrição
-
13/04/2021 18:22
Mov. [71] - Encerrar documento - restrição
-
13/04/2021 18:21
Mov. [70] - Informação
-
30/03/2021 13:49
Mov. [69] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01964325-0 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Cível Data: 30/03/2021 13:14
-
30/03/2021 13:49
Mov. [68] - Entranhado: Entranhado o processo 0179058-64.2013.8.06.0001/02 - Classe: Embargos de Declaração Cível em Procedimento Comum Cível - Assunto principal: Licitações
-
30/03/2021 13:49
Mov. [67] - Recurso interposto: Seq.: 02 - Embargos de Declaração Cível
-
27/03/2021 11:27
Mov. [66] - Certidão emitida
-
26/03/2021 16:12
Mov. [65] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01958383-5 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Cível Data: 26/03/2021 15:56
-
26/03/2021 16:12
Mov. [64] - Entranhado: Entranhado o processo 0179058-64.2013.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaração Cível em Procedimento Comum Cível - Assunto principal: Licitações
-
26/03/2021 16:12
Mov. [63] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaração Cível
-
18/03/2021 19:29
Mov. [62] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0098/2021 Data da Publicação: 22/03/2021 Número do Diário: 2574
-
18/03/2021 19:29
Mov. [61] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0098/2021 Data da Publicação: 22/03/2021 Número do Diário: 2574
-
18/03/2021 19:29
Mov. [60] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0098/2021 Data da Publicação: 22/03/2021 Número do Diário: 2574
-
18/03/2021 19:29
Mov. [59] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0098/2021 Data da Publicação: 22/03/2021 Número do Diário: 2574
-
17/03/2021 13:30
Mov. [58] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
-
17/03/2021 01:33
Mov. [57] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
16/03/2021 15:46
Mov. [56] - Certidão emitida
-
16/03/2021 15:46
Mov. [55] - Certidão emitida
-
16/03/2021 15:46
Mov. [54] - Documento Analisado
-
11/03/2021 11:37
Mov. [53] - Desistência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
10/03/2021 15:23
Mov. [52] - Concluso para Sentença
-
01/03/2021 20:09
Mov. [51] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
-
01/03/2021 19:07
Mov. [50] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01325292-6 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 01/03/2021 18:35
-
25/02/2021 11:07
Mov. [49] - Certidão emitida
-
25/02/2021 11:07
Mov. [48] - Documento Analisado
-
24/02/2021 10:23
Mov. [47] - Mero expediente: Sobre o pedido de extinção por perda do objeto, abra-se vista à representante do Ministério Público. Exp. Nec.
-
23/02/2021 13:37
Mov. [46] - Encerrar documento - restrição
-
22/02/2021 11:31
Mov. [45] - Concluso para Despacho
-
21/02/2021 08:48
Mov. [44] - Certidão emitida
-
19/02/2021 19:36
Mov. [43] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01887865-3 Tipo da Petição: Réplica Data: 19/02/2021 19:03
-
16/02/2021 00:59
Mov. [42] - Encerrar documento - restrição
-
16/02/2021 00:59
Mov. [41] - Encerrar documento - restrição
-
16/02/2021 00:59
Mov. [40] - Encerrar documento - restrição
-
15/02/2021 13:49
Mov. [39] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01875397-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 15/02/2021 13:28
-
11/02/2021 19:29
Mov. [38] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0051/2021 Data da Publicação: 12/02/2021 Número do Diário: 2549
-
11/02/2021 19:29
Mov. [37] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0051/2021 Data da Publicação: 12/02/2021 Número do Diário: 2549
-
11/02/2021 19:29
Mov. [36] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0051/2021 Data da Publicação: 12/02/2021 Número do Diário: 2549
-
10/02/2021 11:32
Mov. [35] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
10/02/2021 09:29
Mov. [34] - Certidão emitida
-
10/02/2021 09:29
Mov. [33] - Documento Analisado
-
08/02/2021 10:12
Mov. [32] - Mero expediente: Intimem-se Requeridos (citados/contestantes) sobre fls. 1398 - 5 dias. Após, abra-se vista ao Ministério Público. Expedientes Necessários.
-
03/02/2021 17:08
Mov. [31] - Encerrar documento - restrição
-
27/01/2021 15:28
Mov. [30] - Concluso para Despacho
-
30/09/2020 18:12
Mov. [29] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01477434-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 30/09/2020 17:45
-
22/09/2020 09:10
Mov. [28] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0440/2020 Data da Publicação: 22/09/2020 Número do Diário: 2463
-
17/09/2020 15:32
Mov. [27] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
17/09/2020 13:48
Mov. [26] - Mero expediente: Considerando o tempo transcorrido desde o ajuizamento da ação, intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para se manifestar sobre interesse no prosseguimento do feito, por potencial perda do objeto - Prazo: 5(cinco)
-
28/06/2018 18:37
Mov. [25] - Certidão emitida
-
30/03/2017 10:04
Mov. [24] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
-
04/02/2015 13:31
Mov. [23] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10035742-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/02/2015 13:04
-
31/10/2013 12:00
Mov. [22] - Carta Precatória: Rogatória/Nº Protocolo: PROT.13.00635136-8 Tipo da Petição: Retorno de Carta Precatória Data: 08/10/2013 13:21
-
16/08/2013 12:00
Mov. [21] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70714890-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 16/08/2013 20:07
-
14/08/2013 12:00
Mov. [20] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70712997-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 14/08/2013 15:12
-
09/08/2013 12:00
Mov. [19] - Documento
-
09/08/2013 12:00
Mov. [18] - Certidão emitida
-
07/08/2013 12:00
Mov. [17] - Certidão emitida
-
07/08/2013 12:00
Mov. [16] - Documento
-
07/08/2013 12:00
Mov. [15] - Concluso para Despacho
-
06/08/2013 12:00
Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70704997-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 06/08/2013 19:16
-
26/07/2013 12:00
Mov. [13] - Expedição de Mandado
-
26/07/2013 12:00
Mov. [12] - Expedição de Carta Precatória
-
26/07/2013 12:00
Mov. [11] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70694641-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 26/07/2013 11:27
-
26/07/2013 12:00
Mov. [10] - Expedição de Mandado
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26/07/2013 12:00
Mov. [9] - Concluso para Decisão Interlocutória
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24/07/2013 12:00
Mov. [8] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0196/2013 Data da Disponibilização: 22/07/2013 Data da Publicação: 23/07/2013 Número do Diário: 765 Página: 154/155
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23/07/2013 12:00
Mov. [7] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
19/07/2013 12:00
Mov. [6] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
19/07/2013 12:00
Mov. [5] - Conclusão
-
18/07/2013 12:00
Mov. [4] - Conclusão
-
18/07/2013 12:00
Mov. [3] - Processo Distribuído por Sorteio
-
18/07/2013 12:00
Mov. [2] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70688061-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/07/2013 17:49
-
18/07/2013 12:00
Mov. [1] - Emenda da inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/07/2013
Ultima Atualização
30/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
SENTENÇA (OUTRAS) • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
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