STJ - 0029697-35.2018.8.06.0053

23/06/2022 10:42

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

23/06/2022 10:42

Transitado em Julgado em 23/06/2022

28/04/2022 05:09

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 28/04/2022 Petição Nº 103393/2022 - AgInt

27/04/2022 18:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

26/04/2022 19:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0103393 - AgInt no AREsp 1996629 - Publicação prevista para 28/04/2022

25/04/2022 23:59

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMOCIM , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00103393/2022 - AgInt no AREsp 1996629/CE

12/04/2022 17:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000274-2022-AJC-2T)

05/04/2022 05:24

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 05/04/2022

04/04/2022 18:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

04/04/2022 18:03

Incluído em pauta para 19/04/2022 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00103393/2022 - AgInt no AREsp 1996629/CE

28/03/2022 09:41

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD

28/03/2022 09:15

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA

25/03/2022 13:00

Determinada a distribuição do feito

22/03/2022 16:32

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER

21/03/2022 14:31

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 24/02/2022 e término em 18/03/2022 o prazo para RAIMUNDO MORAES FROTA apresentar resposta à petição n. 103393/2022 (AGRAVO INTERNO), de fls. null.

23/02/2022 05:28

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 23/02/2022 Petição Nº 103393/2022 -

22/02/2022 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

22/02/2022 10:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 103393/2022. Publicação prevista para 23/02/2022)

22/02/2022 10:01

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 103393/2022

22/02/2022 09:59

Protocolizada Petição 103393/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 22/02/2022

18/11/2021 05:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/11/2021

17/11/2021 19:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/11/2021 08:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/11/2021

17/11/2021 08:50

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMOCIM

21/10/2021 11:28

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

21/10/2021 10:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

24/09/2021 17:51

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ