12/02/2025 15:08

Arquivado Definitivamente
12/02/2025 15:07

Juntada de Certidão
12/02/2025 15:07

Juntada de Certidão
12/02/2025 15:07

Transitado em Julgado em 12/02/2025
12/02/2025 13:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/02/2025 08:29

Conclusos para julgamento
31/01/2025 15:46

Juntada de Certidão
30/01/2025 16:28

Juntada de Certidão
17/01/2025 14:37

Expedido alvará de levantamento
16/01/2025 14:25

Expedido alvará de levantamento
16/12/2024 09:33

Decorrido prazo de FERNANDA DESIDERIO DE SOUSA em 09/12/2024 23:59.
12/12/2024 10:59

Juntada de entregue (ecarta)
05/12/2024 12:49

Conclusos para despacho
26/11/2024 18:33

Juntada de Certidão
14/11/2024 13:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/11/2024 16:21

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 10:13

Conclusos para despacho
06/11/2024 18:33

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2024 15:53

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 08:29

Conclusos para despacho
02/10/2024 09:46

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 16:08

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 10:05

Conclusos para despacho
26/09/2024 10:05

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
24/09/2024 16:15

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
19/09/2024 01:05

Decorrido prazo de RONALDO NOGUEIRA SIMOES em 18/09/2024 23:59.
30/08/2024 16:16

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 28/08/2024. Documento: 99336284
27/08/2024 00:00

Intimação

Comarca de Juazeiro do Norte - 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e CriminalRua Santa Isabel, nº 237, bairro São Miguel, Juazeiro do Norte - CE - WhatsApp (88)3566.4190 Processo Nº: 3000588-15.2024.8.06.0246 Polo Ativo:  FERNANDA DESIDERIO DE SOUSA Polo Passivo: BANCO PAN S.A.

Representantes Polo Passivo: RONALDO NOGUEIRA SIMOES, ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO, LUIZ AUGUSTO ABRANTES PEQUENO JUNIOR DESPACHO    Vistos, Ao Gabinete para que exclusão do advogado ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO, inscrito na OAB/PE sob n° 23.255, como patrono do polo passivo.

Evolua-se a classe processual para cumprimento de sentença. Empós, aplicando-se, em regra, o art. 52 da Lei 9099/95 e de forma subsidiária o CPC, e bem assim os Enunciados do FONAJE, determino o que segue, autorizando desde já, o seu cumprimento com teor ordinatório: 1) Intime-se o promovido para que cumpra a sentença em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10%, do art. 523, CPC e bloqueio de valores junto ao sistema Sisbajud; 2) Deixo de fixar os honorários advocatícios do art.523 do CPC em razão do art. 55 da Lei 9.099/95 e Enunciado 97 do FONAJE; 3) Caso não tenha sido apresentada planilha atualizada pela parte exequente, ou, em razão do decurso do tempo, os cálculos necessitem de atualização e/ou correção, INTIME-SE o exequente, por intermédio de seu advogado, para apresentar planilha atualizada do valor total devido, em até 5 (cinco) dias.

Caso não tenha advogado, encaminhem-se os autos a secretaria para atualização, em igual prazo; 4) Em caso de não pagamento, expeça-se mandado de penhora, na forma on line, via SisbaJud ou via RenaJud; 5) Configurada a penhora on line via SisbaJud, através da efetivação de bloqueio e ordem de transferência (Enunciado 140 do FONAJE), intime-se a parte executada para no prazo de 15 (quinze) dias (Enunciado 142 do FONAJE) apresentar embargos (art. 52, IX da Lei 9099/95); 6) Apresentada a impugnação e assegurado o juízo, intime-se a parte contrária para em igual prazo se manifestar; 7) Decorrido o prazo e não apresentados os embargos, remetam-se os autos ao SisbaJud para fins de transferência do valor bloqueado para conta judicial; 8) Transferido o valor para conta judicial por meio de transferência ou em caso de depósito voluntário, intime-se a parte autora para que informe conta bancária para recebimento de valores; 9) Havendo nos autos informação de conta bancária do beneficiário do alvará, expeça-se Alvará Judicial em favor do autor; 10) Apresentados os embargos, com ou sem manifestação da parte contrária, voltem-me os autos conclusos para julgamento; 11) Caso seja encontrado veículo hábil via Renajud, assente-se a cláusula de intransferibilidade junto ao sistema e expeça-se mandado de penhora e avaliação do referido bem, intimando-se em seguida para oferecer embargos no prazo de 15 (quinze) dias; 12) Não localizados valores ou veículos, intime-se a parte exequente para indicar bens passíveis de penhora em até 5 (cinco) dias, sob pena de EXTINÇÃO (art. 53, § 4° da Lei 9.099/95 c/c os Enunciados 75 E 76 do FONAJE). 13) Indicados os bens, intime-se a parte devedora para em 15(quinze) dias apresentar embargos; 14) Caso haja solicitação por parte do credor de certidão de crédito para fins de protesto e ou negativação (ART 53 § 4º, ENUNCIADOS 75 E 76 DO FONAJE), fica de logo, deferida a expedição; 15) Em caso de cumprimento voluntário da sentença e recebimento de valores pela parte credora, à mingua de novos requerimentos, ARQUIVE-SE; 16) Em caso de cumprimento de sentença pelo art.523 do CPC, em caso de cumprimento integral, volte-me os autos conclusos para sentença de extinção pelo cumprimento da obrigação. Exp.

Nec. Juazeiro do Norte - CE, data registrada automaticamente no sistema.    GIACUMUZACCARA LEITE CAMPOS JUIZ DE DIREITO
27/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024 Documento: 99336284
26/08/2024 20:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 99336284
26/08/2024 14:26

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
26/08/2024 13:57

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 14:41

Conclusos para despacho
20/08/2024 14:41

Processo Desarquivado
20/08/2024 14:41

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
19/08/2024 18:30

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 16:14

Juntada de Certidão
15/07/2024 13:11

Arquivado Definitivamente
15/07/2024 13:11

Juntada de Certidão
15/07/2024 13:11

Transitado em Julgado em 10/07/2024
11/07/2024 00:57

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 10/07/2024 23:59.
11/07/2024 00:57

Decorrido prazo de FERNANDA DESIDERIO DE SOUSA em 10/07/2024 23:59.
26/06/2024 23:26

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 23:26

Julgado procedente em parte do pedido
26/06/2024 16:16

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/06/2024 09:30, 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte.
24/06/2024 16:32

Juntada de Petição de substabelecimento
21/06/2024 23:45

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 16:28

Juntada de Certidão
06/05/2024 12:38

Juntada de Petição de petição
05/05/2024 03:02

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
23/04/2024 16:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/04/2024 16:52

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 15:59

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 15:12

Audiência Conciliação redesignada para 26/06/2024 09:30 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte.
17/04/2024 23:26

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/04/2024 09:13

Conclusos para decisão
13/04/2024 09:13

Expedição de Outros documentos.
13/04/2024 09:13

Audiência Conciliação designada para 06/08/2024 14:00 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte.
13/04/2024 09:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2024

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de audiência com sentença/decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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