04/07/2025 06:08

Decorrido prazo de PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ em 03/07/2025 23:59.
20/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 20/05/2025. Documento: 154998075
19/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025 Documento: 154998075
16/05/2025 19:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154998075
16/05/2025 18:48

Juntada de Certidão
16/05/2025 16:28

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2025 11:02

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/05/2025 12:49

Conclusos para despacho
14/05/2025 11:16

Juntada de Petição de pedido (outros)
13/05/2025 08:42

Juntada de Certidão
13/05/2025 08:42

Transitado em Julgado em 30/04/2025
30/04/2025 06:49

Decorrido prazo de ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL - AAPEN em 29/04/2025 23:59.
30/04/2025 06:49

Decorrido prazo de JOSE PROTASIO RODRIGUES DA SILVA em 29/04/2025 23:59.
10/04/2025 00:00

Publicado Decisão em 10/04/2025. Documento: 149632022
09/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025 Documento: 149632022
08/04/2025 18:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 149632022
08/04/2025 16:21

Proferidas outras decisões não especificadas
14/03/2025 14:02

Conclusos para decisão
11/03/2025 04:01

Decorrido prazo de JOSE PROTASIO RODRIGUES DA SILVA em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025 03:59

Decorrido prazo de JOSE PROTASIO RODRIGUES DA SILVA em 10/03/2025 23:59.
06/03/2025 10:05

Juntada de Petição de recurso
21/02/2025 00:00

Publicado Sentença em 21/02/2025. Documento: 136337425
20/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025 Documento: 136337425
19/02/2025 17:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136337425
19/02/2025 17:04

Julgado procedente o pedido
13/02/2025 15:43

Decorrido prazo de ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL - AAPEN em 11/02/2025 23:59.
13/02/2025 12:16

Decorrido prazo de ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL - AAPEN em 11/02/2025 23:59.
10/02/2025 10:28

Conclusos para julgamento
10/02/2025 10:15

Juntada de Petição de réplica
23/01/2025 09:01

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 08:59

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/01/2025 08:30, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Icó.
22/01/2025 13:35

Juntada de Petição de contestação
01/01/2025 02:31

Juntada de entregue (ecarta)
13/12/2024 11:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/12/2024 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 11:37

Juntada de Certidão
06/11/2024 17:27

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/01/2025 08:30, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Icó.
02/10/2024 09:34

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
01/10/2024 15:06

Proferidas outras decisões não especificadas
01/10/2024 09:57

Conclusos para decisão
30/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 30/08/2024. Documento: 101855041
29/08/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ICÓ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL AV.

JOSEFA NOGUEIRA MONTEIRO, 1788, CEP: 63.430-000, ICÓ-CE - (88) 3561-1798 - WhatsApp 85 9 8174-7316. PROCESSO: 3001625-60.2024.8.06.0090 PROMOVENTE: JOSE PROTASIO RODRIGUES DA SILVA PROMOVIDA: ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL - AAPEN DECISÃO Vistos etc.

Trata-se de ação de responsabilidade civil.

Dispensado o relatório, art. 38 da lei nº 9.099/95.

Convém esclarecer que o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - TJCE, por meio do ofício circular nº36/2019-GVP/NUGEP, em cumprimento ao disposto no art. 7º, inciso II da Resolução nº 235, de 13/07/2016 do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e no art. 6º, inciso II da Resolução nº 07, de 24/11/2016 do TJCE, informou a este juízo a respeito da ordem de suspensão, no âmbito do Estado do Ceará, do processamento de todos os feitos pendentes, individuais ou coletivos, nos termos do art. 313, inciso IV c/c o art. 982, inciso I, ambos do CPC/2015, que discutem acerca da "legalidade ou não do instrumento particular assinado a rogo e subscrito por duas testemunhas para a contratação de empréstimos consignados entre pessoas analfabetas e instituições financeiras, nos termos do disposto no art. 595 do Código Civil".

A suspensão estadual, deu-se por meio da admissão pela Seção de Direito Privado deste TJCE do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - IRDR nº 0630366-67.2019.8.06.0000.

Com efeito, tratam os autos da matéria do IRDR que foi alvo de REsp no STJ, com efeito suspensivo.

DISPOSITIVO Ante o exposto e em cumprimento ao ofício circular nº36/2019-GVP/NUGEP, determino a suspensão do processo, nos termos do art. 313, IV do CPC, até o julgamento respectivo.

Determino à Secretaria, em até 30 (trinta) dias, comunicar sobre o sobrestamento deste feito, por meio de malote digital, ao Núcleo de Gerenciamento de Precedentes do TJCE.

Deve a Secretaria também, acompanhar o julgamento do IRDR nº 0630366-67.2019.8.06.0000 e acostar cópia aos presentes autos, para posterior análise por este Juízo.

Determino o cancelamento da audiência de conciliação.

Intime-se e cumpra-se.

Expedientes necessários.

Icó/CE, data da assinatura digital. Ronald Neves Pereira Juiz de Direito/Titular/Assinado digitalmente
29/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024 Documento: 101855041
28/08/2024 17:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 101855041
28/08/2024 17:23

Audiência Conciliação cancelada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/10/2024 09:00, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Icó.
27/08/2024 11:22

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número #{numero_da_SIRDR}
27/08/2024 10:48

Conclusos para decisão
27/08/2024 10:14

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 10:14

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/10/2024 09:00, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Icó.
27/08/2024 10:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2024

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Pedido (Outros) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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