TJCE - 3001044-76.2024.8.06.0112
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Publico
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            23/08/2025 01:24 Decorrido prazo de EDCARMEM LOPES DE MIRANDA OLIVEIRA em 22/08/2025 23:59. 
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                                            23/08/2025 01:01 Confirmada a comunicação eletrônica 
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                                            14/08/2025 00:00 Publicado Intimação em 14/08/2025. Documento: 25027121 
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                                            13/08/2025 00:00 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025 Documento: 25027121 
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                                            12/08/2025 15:40 Expedida/certificada a comunicação eletrôinica 
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                                            12/08/2025 15:39 Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25027121 
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                                            09/07/2025 08:31 Juntada de Petição de certidão de julgamento 
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                                            08/07/2025 01:05 Confirmada a comunicação eletrônica 
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                                            07/07/2025 23:10 Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE - CNPJ: 07.***.***/0001-14 (APELANTE) e não-provido 
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                                            07/07/2025 16:07 Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito 
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                                            27/06/2025 00:00 Publicado Intimação de Pauta em 27/06/2025. Documento: 24498202 
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                                            26/06/2025 00:00 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025 Documento: 24498202 
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                                            26/06/2025 00:00 Intimação ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Câmara de Direito PúblicoINTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTOData da Sessão: 07/07/2025Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 3001044-76.2024.8.06.0112 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.
 
 Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]
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                                            25/06/2025 14:42 Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 24498202 
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                                            25/06/2025 14:14 Inclusão em pauta para julgamento de mérito 
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                                            25/06/2025 09:31 Pedido de inclusão em pauta 
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                                            24/06/2025 19:02 Conclusos para despacho 
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                                            17/06/2025 11:21 Conclusos para julgamento 
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                                            17/06/2025 10:43 Recebidos os autos 
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                                            17/06/2025 10:43 Conclusos para despacho 
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                                            17/06/2025 10:43 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            17/06/2025                                        
                                            Ultima Atualização
                                            26/06/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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