TJCE - 0050706-82.2020.8.06.0053
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Camocim
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/10/2024 13:03
Arquivado Definitivamente
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21/10/2024 13:03
Juntada de Certidão
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21/10/2024 13:03
Transitado em Julgado em 18/10/2024
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19/10/2024 01:29
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMOCIM em 18/10/2024 23:59.
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01/10/2024 03:48
Decorrido prazo de ANTONIO FABIO FONTENELE em 30/09/2024 23:59.
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01/10/2024 03:48
Decorrido prazo de MARIA GRACIANE ARAUJO DO VALE em 30/09/2024 23:59.
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01/10/2024 03:48
Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA SILVA FRANCA em 30/09/2024 23:59.
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01/10/2024 03:48
Decorrido prazo de JOELIO SALVIANO DA SILVA em 30/09/2024 23:59.
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01/10/2024 03:48
Decorrido prazo de ANTONIO FABIO FONTENELE em 30/09/2024 23:59.
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01/10/2024 03:48
Decorrido prazo de MARIA GRACIANE ARAUJO DO VALE em 30/09/2024 23:59.
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01/10/2024 03:48
Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA SILVA FRANCA em 30/09/2024 23:59.
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01/10/2024 03:48
Decorrido prazo de RAIMUNDA MAURA DE SOUSA LINO em 30/09/2024 23:59.
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01/10/2024 03:48
Decorrido prazo de JOELIO SALVIANO DA SILVA em 30/09/2024 23:59.
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01/10/2024 03:48
Decorrido prazo de RAIMUNDA MAURA DE SOUSA LINO em 30/09/2024 23:59.
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09/09/2024 00:00
Publicado Sentença em 09/09/2024. Documento: 102087920
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30/08/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA SEGUNDA VARA DA COMARCA DE CAMOCIM Processo nº 0050706-82.2020.8.06.0053 AUTOR: RAIMUNDA MAURA DE SOUSA LINO e outros (4) REU: MUNICIPIO DE CAMOCIM Assunto: [Licença-Prêmio] SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de Cumprimento de Sentença em que litigam as partes supramencionadas. Intimado o Executado para apresentar impugnação ao cumprimento de sentença, decorreu o prazo sem manifestação, como se vê dos eventos 85129539 e 89029006. É o breve relatório. Preceitua o art. 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil: Art. 924.
Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita;" Conforme se extrai dos autos, a Fazenda Pública não apresentou resistência ao cumprimento de sentença.
Dessa forma, a expedição de ordem de pagamento da quantia fixada a título de honorários de sucumbência. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, II do NCPC. Publique-se.
Registre-se.
Intime-se. Após o trânsito em julgado, ANOTE a movimentação de baixa e EXPEÇA RPV para o pagamento do Exequente no valor de R$ 3.300,00. Ultimados os expedientes, arquive-se. Camocim/CE, data e assinatura eletrônicas. Francisco de Paulo Queiroz Bernardino Júnior Juiz de Direito -
30/08/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024 Documento: 102087920
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29/08/2024 14:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 102087920
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29/08/2024 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/08/2024 14:13
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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29/08/2024 12:28
Conclusos para julgamento
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29/08/2024 12:28
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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03/07/2024 01:16
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMOCIM em 02/07/2024 23:59.
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08/05/2024 08:42
Expedição de Outros documentos.
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08/05/2024 08:42
Proferido despacho de mero expediente
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08/04/2024 08:36
Juntada de Petição de substabelecimento
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18/08/2023 07:58
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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16/08/2023 17:15
Conclusos para despacho
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13/08/2023 08:16
Mov. [48] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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31/07/2023 13:46
Mov. [47] - Petição: N Protocolo: WCMC.23.01805126-2Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 31/07/2023 13:27
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31/07/2023 13:11
Mov. [46] - Petição: N Protocolo: WCMC.23.01805122-0Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 31/07/2023 12:42
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01/07/2023 03:10
Mov. [45] - Certidão emitida
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21/06/2023 21:49
Mov. [44] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0197/2023Data da Publicacao: 22/06/2023Numero do Diario: 3100
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20/06/2023 11:54
Mov. [43] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0197/2023Teor do ato: INTIMEM-SE as partes da descida dos autos, com prazo de 5(cinco) dias para manifestacao. Decorrido o prazo sem requerimentos, arquive-se.Advogados(s): Italo Sergio Alve
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20/06/2023 11:07
Mov. [42] - Certidão emitida
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20/06/2023 11:04
Mov. [41] - Expedição de Ato Ordinatório: INTIMEM-SE as partes da descida dos autos, com prazo de 5(cinco) dias para manifestacao. Decorrido o prazo sem requerimentos, arquive-se.
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16/06/2023 13:23
Mov. [40] - Trânsito em julgado: Em 27/02/2023, F. 347
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16/06/2023 13:22
Mov. [39] - Processo Recebido do TJCE
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01/03/2023 09:59
Mov. [38] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 01/08/2022Transito em julgado: Tipo de julgamento: AcordaoDecisao: Conheceram do recurso, para, no merito, negar-lhe provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Situacao do provimento: Nao-Pr
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01/03/2022 15:11
Mov. [37] - Recurso Eletrônico
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01/03/2022 15:10
Mov. [36] - Certidão emitida
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01/03/2022 14:52
Mov. [35] - Petição juntada ao processo
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28/02/2022 19:36
Mov. [34] - Petição: N Protocolo: WCMC.22.01801282-7Tipo da Peticao: Contrarrazoes RecursaisData: 28/02/2022 18:47
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22/02/2022 23:07
Mov. [33] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 09/03/2022 devido a alteracao da tabela de feriados
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17/02/2022 22:05
Mov. [32] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0041/2022Data da Publicacao: 18/02/2022Numero do Diario: 2787
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16/02/2022 11:48
Mov. [31] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0041/2022Teor do ato: INTIME-SE para contrarrazoes. Apos, com ou sem manifestacao, sigam os autos a Instancia revisora.Advogados(s): Italo Sergio Alves Bezerra (OAB 23487/CE)
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16/02/2022 11:13
Mov. [30] - Expedição de Ato Ordinatório: INTIME-SE para contrarrazoes. Apos, com ou sem manifestacao, sigam os autos a Instancia revisora.
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16/02/2022 06:17
Mov. [29] - Petição: N Protocolo: WCMC.22.01800923-0Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAOData: 15/02/2022 20:40
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05/02/2022 01:06
Mov. [28] - Certidão emitida
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26/01/2022 20:58
Mov. [27] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0017/2022Data da Publicacao: 27/01/2022Numero do Diario: 2771
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25/01/2022 11:41
Mov. [26] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/01/2022 11:19
Mov. [25] - Certidão emitida
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24/01/2022 11:23
Mov. [24] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/01/2022 11:53
Mov. [23] - Concluso para Sentença
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08/01/2022 12:00
Mov. [22] - Petição: N Protocolo: WCMC.22.01800076-4Tipo da Peticao: ReplicaData: 08/01/2022 11:03
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15/12/2021 21:20
Mov. [21] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0455/2021Data da Publicacao: 16/12/2021Numero do Diario: 2755
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14/12/2021 11:42
Mov. [20] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0455/2021Teor do ato: Sobre a contestacao, manifeste-se a parte autora em replica.Advogados(s): Italo Sergio Alves Bezerra (OAB 23487/CE)
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14/12/2021 09:48
Mov. [19] - Expedição de Ato Ordinatório: Sobre a contestacao, manifeste-se a parte autora em replica.
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10/12/2021 01:25
Mov. [18] - Petição: N Protocolo: WCMC.21.00174681-3Tipo da Peticao: ContestacaoData: 10/12/2021 00:55
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28/10/2021 01:06
Mov. [17] - Certidão emitida
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15/10/2021 15:32
Mov. [16] - Certidão emitida
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15/10/2021 13:18
Mov. [15] - Expedição de Carta
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09/03/2021 18:13
Mov. [14] - Encerrar análise
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06/03/2021 07:24
Mov. [13] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/03/2021 13:27
Mov. [12] - Conclusão
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01/03/2021 13:46
Mov. [11] - Petição: N Protocolo: WCMC.21.00166171-0Tipo da Peticao: Emenda a InicialData: 01/03/2021 13:26
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13/01/2021 09:47
Mov. [10] - Conclusão
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13/01/2021 09:47
Mov. [9] - Redistribuição de processo - saída: MUDANCA DE COMPETENCIA ENTRE AS VARAS DE CAMOCIM
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13/01/2021 09:47
Mov. [8] - Processo Redistribuído por Sorteio: MUDANCA DE COMPETENCIA ENTRE AS VARAS DE CAMOCIM
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22/12/2020 00:17
Mov. [7] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 02/02/2021 devido a alteracao da tabela de feriadosPrazo referente a intimacao foi alterado para 10/02/2021 devido a alteracao da tabela de feriados
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09/12/2020 23:24
Mov. [6] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0294/2020Data da Publicacao: 10/12/2020Numero do Diario: 2517
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08/12/2020 07:50
Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/12/2020 16:39
Mov. [4] - Mero expediente: Intimem-se os autores MARIA GRACIANE ARAUJO DO VALE, JOELIO SALVIANO DA SILVA e ANTONIO FABIO FONTENELE, para em15 (quinze) dias, emendar a inicial, sob pena de indeferimento da inicial, apresentando comprovante de endereco e p
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20/11/2020 08:07
Mov. [3] - Conclusão
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11/08/2020 19:19
Mov. [2] - Conclusão
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11/08/2020 19:19
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/08/2020
Ultima Atualização
21/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
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