STJ - 0201238-67.2022.8.06.0160

30/04/2025 15:43

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

30/04/2025 15:43

Transitado em Julgado em 30/04/2025

14/03/2025 15:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 214522/2025

14/03/2025 15:40

Protocolizada Petição 214522/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/03/2025

12/03/2025 00:38

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/03/2025

11/03/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/03/2025 16:36

Conheço do agravo de MUNICIPIO DE CATUNDA para não conhecer do Recurso Especial (Publicação prevista para 12/03/2025)

25/02/2025 21:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/02/2025

25/02/2025 21:00

Conheço do agravo de MUNICIPIO DE CATUNDA para não conhecer do Recurso Especial

11/02/2025 10:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

11/02/2025 10:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

31/01/2025 19:09

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ