04/09/2025 21:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/09/2025 13:29

Juntada de Petição de certidão de julgamento
04/09/2025 11:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/08/2025 14:49

Confirmada a comunicação eletrônica
22/08/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 22/08/2025. Documento: 27374235
21/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara de Direito PúblicoINTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTOData da Sessão: 03/09/2025Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0050115-20.2020.8.06.0151 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.

Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]
21/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025 Documento: 27374235
20/08/2025 17:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 27374235
20/08/2025 17:36

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
20/08/2025 15:32

Pedido de inclusão em pauta
20/08/2025 12:59

Conclusos para despacho
14/08/2025 12:07

Conclusos para julgamento
06/02/2025 15:17

Conclusos para decisão
31/01/2025 11:55

Juntada de Petição de recurso
31/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 31/01/2025. Documento: 17503365
30/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025 Documento: 17503365
29/01/2025 11:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17503365
28/01/2025 12:00

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 17:44

Conclusos para decisão
19/12/2024 17:43

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 13:14

Juntada de Petição de pedido (outros)
17/12/2024 11:26

Juntada de Petição de ciência
11/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 11/12/2024. Documento: 16272863
10/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024 Documento: 16272863
09/12/2024 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 16:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16272863
29/11/2024 08:48

Juntada de Petição de certidão de julgamento
28/11/2024 18:15

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE QUIXADA - CNPJ: 23.***.***/0001-89 (APELANTE) e provido em parte
28/11/2024 15:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/11/2024 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 21/11/2024. Documento: 15891656
19/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024 Documento: 15891656
18/11/2024 10:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15891656
18/11/2024 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2024 00:43

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
11/11/2024 21:11

Conclusos para julgamento
11/11/2024 21:11

Conclusos para julgamento
21/10/2024 00:09

Recebidos os autos
21/10/2024 00:09

Conclusos para despacho
21/10/2024 00:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Sentença • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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