17/03/2025 12:42

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 10:51

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
12/03/2025 10:50

Juntada de Certidão
12/03/2025 10:50

Transitado em Julgado em 12/03/2025
12/03/2025 01:09

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 11/03/2025 23:59.
04/02/2025 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 10:51

Juntada de Certidão
04/02/2025 07:30

Decorrido prazo de RENAN BARBOSA DE AZEVEDO em 10/12/2024 23:59.
04/02/2025 07:30

Decorrido prazo de RENAN BARBOSA DE AZEVEDO em 30/01/2025 23:59.
04/02/2025 07:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 03/02/2025 23:59.
10/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 10/12/2024. Documento: 16544033
09/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024 Documento: 16544033
06/12/2024 22:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16544033
06/12/2024 22:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 16:42

Negado seguimento a Recurso
06/12/2024 16:42

Negado seguimento ao recurso
27/11/2024 13:04

Conclusos para despacho
26/11/2024 10:33

Juntada de Petição de recurso extraordinário
18/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 18/11/2024. Documento: 15797528
15/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024 Documento: 15797528
14/11/2024 11:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15797528
14/11/2024 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 16:05

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e provido em parte
12/11/2024 17:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/10/2024 10:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/10/2024 20:03

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 15:52

Juntada de Certidão
02/09/2024 00:00

Publicado Despacho em 02/09/2024. Documento: 14131709
30/08/2024 00:00

Intimação

FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF.

DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DO JUIZ RICARDO DE ARAÚJO BARRETO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0264868-60.2020.8.06.0001 RECORRENTE: SHYRLENE MARA DE LIMA LUCENA RECORRIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM DESPACHO Vistos em Inspeção (Portaria nº 02/2024 - 3ª TR) O recurso interposto por Shyrlene Mara de Lima Lucena é tempestivo, visto que a intimação da sentença foi feita no dia 12/04/2024 (Expediente eletrônico Pje-1° grau; ID. 5802948) e o recurso protocolado no dia 25/04/2024 (ID. 114038904), dentro do prazo legal estipulado no art. 42 da Lei n°9099/95.

Dispensado o preparo, eis que a parte recorrente goza da suspensão da exigibilidade do tributo pela gratuidade judiciária deferida (ID. 14038714), nos termos do art. 99, § 3° do CPC.

Presente o interesse em recorrer, posto que o pedido autoral foi julgado improcedente em primeira instância.

Recebo o recurso no efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei nº 9099/95.

Vistas ao Ministério Público, nos termos do art. 178 do CPC.

Com o escopo de agilizar a inclusão em pauta de julgamento, informem as partes o interesse na realização de sustentação oral, no prazo de 5 dias.

Não havendo objeção o processo será incluído em sessão de julgamento virtual a ser designada. Fortaleza, (data da assinatura) RICARDO DE ARAÚJO BARRETO Juiz Relator
30/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024 Documento: 14131709
29/08/2024 16:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14131709
29/08/2024 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 16:08

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 13:02

Conclusos para decisão
25/08/2024 14:57

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 15:21

Recebidos os autos
22/08/2024 15:21

Conclusos para despacho
22/08/2024 15:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2024

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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