08/11/2022 13:12

Arquivado Definitivamente
01/11/2022 11:21

Juntada de Petição de petição
31/10/2022 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 31/10/2022.
28/10/2022 00:00

Intimação

24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza PROCESSO Nº. 3001071-91.2022.8.06.0221 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO (INTIMAÇÃO PAGAR CUSTAS JUDICIAIS CONTUMÁCIA AUTORAL) Certifico, por este Ato Ordinatório, de ordem do(a) MM(a) Juiz(íza) de Direito desta unidade judiciária (Provimento Nº. 02/2021 - CGJ-CE – Arts. 129-133), que a parte autora deixou de comprovar o pagamento das custas ( DAE FERMOJU + DAE MP +DAE da parcela da Defensoria Pública) Assim, procedo, por ato ordinatório, a INTIMAÇÃO da parte autora (ora devedora), por seu(sua) advogado(a) habilitado(a) eletronicamente, considerando o trânsito em julgado da sentença (ID nº. 35167710), que condenou a parte demandante ao pagamento de custas, com base no art. 51, § 2º, da lei 9099/95, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetivar o pagamento integral das despesas processuais devidas, na forma do Regimento Interno de Custas do TJCE, sob pena de inscrição em dívida ativa do Estado do Ceará.

O valor do débito deverá ser apurado para o valor devido das custas processuais nos termos do Provimento Nº. 02/2021 - CGJ-CE – Art. 400, para a tabela de custas vigente na data do trânsito em julgado da sentença.

Valor atualizado da causa*: R$ 15.450,00 *Atualizado com base no índice de correção IPCA-E, da data de protocolo da ação (data inicial), até a do trânsito em julgado da sentença (data final), cujo valor corrigido foi o originário da causa.

Sítio Eletrônico Informacional TJCE sobre “Custas Processuais”: Custas Processuais – https://www.tjce.jus.br/fermoju/custas-judiciais/ Orientações gerais sobre geração de DAEs para o recolhimento de custas processuais - https://www.tjce.jus.br/fermoju/orientacoes-gerais-sobre-geracao-de-daes-para-o-recolhimento-de-custas-procesuais/ Tabelas de Custas Processuais - https://www.tjce.jus.br/fermoju/custas-judiciais/ Sistema de Emissão de Guias Judiciais FERMOJU - https://sistemas-internet.tjce.jus.br/fermoju/Guias_jud.asp Caso o trânsito em julgado desta ação tenha ocorrido em ano anterior ao atual, em exercício anterior, seguir o passo-a-passo abaixo, para emitir as respectivas guias de pagamentos custas processuais de acordo com o valor atualizado acima e faixa valor custas constantes da tabela do ano: 1) Para gerar o DAE FERMOJU (JUDICIAL), utilize o link: https://sistemas-internet.tjce.jus.br/fermoju/Guias_jud.asp, selecione a opção "RECEITAS EVENTUAIS" e preencha os demais campos com os dados pertinentes; 2) Para gerar o DAE MP, utilize o mesmo link: https://sistemas-internet.tjce.jus.br/fermoju/Guias_jud.asp, selecionando a receita MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ, preenchendo no campo valor o quantum a ser recolhido, de acordo com o constante da tabela de custas; 3) Para gerar o DAE da parcela da Defensoria Pública, clique no link: https://sistemas-internet.tjce.jus.br/fermoju/gra_avulsa_DPGC.asp?opt=J, e preencha os campos solicitados, preenchendo no campo valor o quantum a ser recolhido, de acordo com o constante da tabela de custas.

Obs.: Para evitar falhas na geração dos DAE's utilize o Mozilla Firefox e desabilite o bloqueador de pop-ups do navegador.

O referido é verdade e dou fé.

Fortaleza, data da assinatura eletrônica.

SERVIDOR JUDICIÁRIO
28/10/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022
27/10/2022 10:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/10/2022 10:50

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 10:36

Juntada de Certidão
27/10/2022 10:36

Transitado em Julgado em 26/09/2022
27/10/2022 00:33

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2022 03:28

Decorrido prazo de LEONARDO SOARES NUNES em 26/09/2022 23:59.
12/09/2022 23:53

Conclusos para despacho
06/09/2022 12:47

Juntada de Petição de petição
31/08/2022 16:30

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 16:30

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
30/08/2022 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2022 14:00

Conclusos para julgamento
29/08/2022 13:59

Audiência Conciliação realizada para 29/08/2022 09:00 24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
08/08/2022 14:44

Juntada de Petição de contestação
11/07/2022 21:26

Expedição de Outros documentos.
11/07/2022 21:26

Expedição de Outros documentos.
11/07/2022 17:14

Juntada de Certidão
08/07/2022 14:55

Expedição de Outros documentos.
08/07/2022 14:55

Audiência Conciliação designada para 29/08/2022 09:00 24ª Unidade do Juizado Especial Cível.
08/07/2022 14:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2022

Ultima Atualização
08/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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