18/06/2025 06:55

Juntada de Petição de certidão de julgamento
17/06/2025 01:06

Confirmada a comunicação eletrônica
16/06/2025 17:14

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (APELADO) e provido
16/06/2025 16:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/06/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 06/06/2025. Documento: 22613405
05/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025 Documento: 22613405
04/06/2025 16:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 22613405
04/06/2025 15:27

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
21/05/2025 10:55

Pedido de inclusão em pauta
15/05/2025 14:49

Conclusos para despacho
09/05/2025 15:29

Conclusos para julgamento
09/05/2025 15:29

Conclusos para julgamento
28/04/2025 11:54

Conclusos para decisão
04/04/2025 12:40

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
02/04/2025 17:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
02/04/2025 17:12

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 11:53

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 18:25

Recebidos os autos
26/03/2025 18:25

Conclusos para despacho
26/03/2025 18:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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