TJCE - 0053897-34.2019.8.06.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª C Mara de Direito Publico
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/06/2025 06:39
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
-
05/06/2025 06:39
Juntada de Certidão
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05/06/2025 06:39
Transitado em Julgado em 05/06/2025
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05/06/2025 01:06
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/06/2025 23:59.
-
07/05/2025 01:17
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 06/05/2025 23:59.
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25/04/2025 01:35
Decorrido prazo de DFE SEGURANCA ESPECIALIZADA LTDA em 24/04/2025 23:59.
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16/04/2025 23:04
Juntada de Petição de parecer
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14/04/2025 00:00
Publicado Intimação em 14/04/2025. Documento: 18991553
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11/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025 Documento: 18991553
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10/04/2025 12:38
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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10/04/2025 12:35
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18991553
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31/03/2025 17:06
Sentença confirmada
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24/03/2025 20:00
Conclusos para despacho
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24/03/2025 19:57
Conclusos para julgamento
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24/03/2025 19:57
Conclusos para julgamento
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24/01/2025 09:08
Conclusos para decisão
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24/01/2025 07:30
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 23/01/2025 23:59.
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30/11/2024 16:27
Juntada de Petição de petição
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31/10/2024 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/10/2024 15:01
Proferido despacho de mero expediente
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31/10/2024 14:39
Recebidos os autos
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31/10/2024 14:39
Conclusos para despacho
-
31/10/2024 14:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/10/2024
Ultima Atualização
05/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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