TJCE - 0280014-18.2021.8.06.0160

25/07/2025 16:26

Juntada de Petição de certidão de julgamento

24/07/2025 19:57

Sentença confirmada

24/07/2025 19:57

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA - CNPJ: 07.***.***/0001-05 (APELANTE) e não-provido

24/07/2025 13:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/07/2025 16:51

Deliberado em Sessão - Adiado

15/07/2025 01:25

Confirmada a comunicação eletrônica

03/07/2025 17:13

Juntada de Petição de cota ministerial

03/07/2025 17:12

Confirmada a comunicação eletrônica

03/07/2025 09:50

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

30/06/2025 14:22

Conclusos para julgamento

30/06/2025 14:22

Conclusos para julgamento

04/06/2025 16:25

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

06/03/2025 07:59

Conclusos para decisão

15/02/2025 07:30

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 14/02/2025 23:59.

04/12/2024 11:26

Juntada de Petição de petição

26/11/2024 21:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/11/2024 21:13

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024 12:30

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2024 13:01

Conclusos para decisão

04/09/2024 13:00

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

04/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 04/09/2024. Documento: 14169724

03/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024 Documento: 14169724

02/09/2024 12:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14169724

02/09/2024 11:44

Determinação de redistribuição por prevenção

30/08/2024 15:03

Recebidos os autos

30/08/2024 15:03

Conclusos para despacho

30/08/2024 15:03

Distribuído por sorteio