11/08/2025 07:36

Conclusos para despacho
09/08/2025 19:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 06:29

Decorrido prazo de ALYSSON GLEYDSON ALENCAR DE MENESES em 03/07/2025 23:59.
17/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 17/06/2025. Documento: 140976195
16/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025 Documento: 140976195
16/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 3ª Vara da Fazenda Pública Processo nº: 3018024-77.2023.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Apuração de Irregularidade no Serviço Público] Requerente: AUTOR: RAINANDER FALCAO ARAUJO Requerido: REU: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM D E S P A C H O Instadas as partes para se manifestar se pretendiam produzir novas provas e levantar demais questões de fato e de direito (ID n.º 126812692), conforme certidão de ID n.º 135573933, nada foi apresentado ou requerido pelo Município de Fortaleza, que deixou o prazo transcorrer in albis e a parte REQUERENTE se manifestou requerendo a dilação de prazo ID n.º 90101607.

Acolho o pleito retro por seus próprios fundamentos, bem como para evitar alegação de cerceamento de defesa.

Em consequência, concedo ao autor mais dez dias para indicar as provas que pretende produzir, especificando-as.

Outrossim, desde já advirto ao requerente que não serão concedidas outras dilações para a finalidade específica acima, posto que o objetivo é apenas indicar as provas que pretende produzir.

Ou seja, não se trata, ainda, da efetiva produção da prova. É preciso primar também pela duração razoável do processo.

Expedientes necessários. Fortaleza, data da assinatura digital.

LIA SAMMIA SOUZA MOREIRAJuíza de Direito Auxiliar da Fazenda Pública
15/06/2025 06:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140976195
30/04/2025 03:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 29/04/2025 23:59.
06/04/2025 10:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/03/2025 17:42

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 09:00

Conclusos para despacho
19/12/2024 19:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 17/12/2024 23:59.
05/12/2024 19:07

Juntada de Petição de pedido (outros)
28/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 28/11/2024. Documento: 126812692
27/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024 Documento: 126812692
26/11/2024 13:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 126812692
26/11/2024 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 11:32

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 10:53

Conclusos para despacho
25/09/2024 22:46

Juntada de Petição de réplica
05/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 05/09/2024. Documento: 96108724
04/09/2024 00:00

Intimação

   3ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] PROCESSO : 3018024-77.2023.8.06.0001 CLASSE : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO : [Apuração de Irregularidade no Serviço Público] POLO ATIVO : RAINANDER FALCAO ARAUJO POLO PASSIVO : MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM    D E S P A C H O          I.

Propulsão. Intima-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação de ID 84330057 e 85042927 e os documentos a ela acostados. Prazo: 15 (quinze) dias.   Exp.

Nec. Intimem-se por DJEN (Diário Da Justiça Eletrônico Nacional) - PJe, e/ou Sistemas (conveniados) - (Portaria nº 2153/2022 no DJE de 05/10/2022 c/c §1º do art. 246 do CPC).    II.

Ordenação em árvore de Tarefas de Sistema Eletrônico - Pje.

Cooperação.

Núcleo De Apoio Administrativo.

SEJUD 1º Grau. À SEJUD 1º Grau retornar, após cumprimento de diligências retro, para TAREFA: ( ) 02 - Enviar conclusos para DECISÃO ( ) 04 - Enviar concluso para DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (X) 06 - Enviar conclusos para DESPACHO ( ) 07 - Enviar concluso para DESPACHO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ( ) 09 - Enviar concluso para SENTENÇA ( ) 10 - Enviar concluso para SENTENÇA COM MÉRITO ( ) 11 - Enviar concluso para SENTENÇA SEM MÉRITO ( ) 14 - Enviar concluso para ATO JUDICIAL de regra geral ( ) 17 - Enviar concluso para SOLUÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 18 - Remeter à INSTÂNCIA SUPERIOR ( ) 20 - Arquivar ( ) 21 - Redistribuir       Data da assinatura digital.     Cleiriane Lima Frota Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente)
04/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024 Documento: 96108724
03/09/2024 11:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 96108724
28/08/2024 13:19

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 17:58

Conclusos para despacho
26/04/2024 14:30

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 21:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/04/2024 21:52

Juntada de Petição de diligência
15/04/2024 09:39

Juntada de Petição de contestação
15/04/2024 08:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/04/2024 16:14

Expedição de Mandado.
04/04/2024 14:56

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 14:26

Conclusos para despacho
24/03/2024 16:04

Juntada de Petição de pedido (outros)
16/03/2024 00:57

Decorrido prazo de ALYSSON GLEYDSON ALENCAR DE MENESES em 15/03/2024 23:59.
16/03/2024 00:57

Decorrido prazo de ALYSSON GLEYDSON ALENCAR DE MENESES em 15/03/2024 23:59.
23/02/2024 00:00

Publicado Intimação em 23/02/2024. Documento: 79712858
22/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024 Documento: 79712858
21/02/2024 21:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79712858
21/02/2024 21:23

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 12:57

Proferidas outras decisões não especificadas
25/10/2023 13:38

Conclusos para despacho
19/10/2023 12:08

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 14:33

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 08:54

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2023 19:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2023 12:42

Conclusos para despacho
17/07/2023 12:41

Juntada de Certidão
15/06/2023 18:58

Juntada de Certidão
07/06/2023 18:41

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2023 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2023 14:56

Conclusos para decisão
05/05/2023 14:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2023

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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