TJCE - 3000066-71.2023.8.06.0068
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/06/2025 09:05
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
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13/06/2025 09:04
Juntada de Certidão
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13/06/2025 09:04
Transitado em Julgado em 13/06/2025
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13/06/2025 01:12
Decorrido prazo de BYTEDANCE BRASIL TECNOLOGIA LTDA. em 12/06/2025 23:59.
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13/06/2025 01:12
Decorrido prazo de PEDRO VIEIRA MAIA NETO em 12/06/2025 23:59.
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22/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 22/05/2025. Documento: 20563224
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22/05/2025 00:00
Publicado Decisão em 22/05/2025. Documento: 20563224
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21/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025 Documento: 20563224
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21/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025 Documento: 20563224
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20/05/2025 22:55
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20563224
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20/05/2025 22:55
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20563224
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20/05/2025 22:55
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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20/05/2025 01:18
Decorrido prazo de PEDRO BOHRER AMARAL em 19/05/2025 23:59.
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20/05/2025 01:18
Decorrido prazo de OSCAR BERWANGER BOHRER em 19/05/2025 23:59.
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19/05/2025 07:12
Conclusos para despacho
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16/05/2025 17:25
Juntada de Petição de Contra-razões
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12/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 12/05/2025. Documento: 20211771
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09/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025 Documento: 20211771
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09/05/2025 00:00
Intimação
PROCESSO Nº:3000066-71.2023.8.06.0068 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) ASSUNTO: [Abatimento proporcional do preço] PARTE AUTORA: RECORRENTE: PEDRO VIEIRA MAIA NETO PARTE RÉ: RECORRIDO: BYTEDANCE BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
ORGÃO JULGADOR: 1º Gabinete da 6ª Turma Recursal Provisória ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021, publicado às fls.24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, INTIME-SE a parte embargada para, querendo, apresentar contrarrazões aos embargos de declaração de ID 20157167, no prazo de 05 (cinco) dias.
Fortaleza/CE, 8 de maio de 2025 Servidor SEJUD Provimento n.º 2/2021 da CGJ -
08/05/2025 14:24
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20211771
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08/05/2025 14:14
Juntada de ato ordinatório
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06/05/2025 20:48
Juntada de Petição de embargos de declaração
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05/05/2025 14:14
Juntada de Petição de petição
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18/04/2025 17:41
Expedição de Outros documentos.
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18/04/2025 17:41
Expedição de Outros documentos.
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18/04/2025 17:41
Conhecido o recurso de BYTEDANCE BRASIL TECNOLOGIA LTDA. - CNPJ: 27.***.***/0001-36 (RECORRIDO) e não-provido
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16/04/2025 13:30
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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16/04/2025 12:06
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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10/04/2025 01:09
Decorrido prazo de OSCAR BERWANGER BOHRER em 09/04/2025 23:59.
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03/04/2025 00:00
Publicado Intimação de Pauta em 03/04/2025. Documento: 19153374
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03/04/2025 00:00
Publicado Intimação de Pauta em 03/04/2025. Documento: 19153374
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02/04/2025 08:53
Juntada de Petição de Contra-razões
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02/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025 Documento: 19153374
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02/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025 Documento: 19153374
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02/04/2025 00:00
Intimação
PROCESSO Nº:3000066-71.2023.8.06.0068 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) ASSUNTO: [Abatimento proporcional do preço] PARTE AUTORA: RECORRENTE: PEDRO VIEIRA MAIA NETO PARTE RÉ: RECORRIDO: BYTEDANCE BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
ORGÃO JULGADOR: 1º Gabinete da 6ª Turma Recursal Provisória CERTIDÃO CERTIFICO, PARA OS DEVIDOS FINS, QUE O PROCESSO SERÁ JULGADO NA PAUTA DA 62ª SESSÃO VIRTUAL DURANTE OS DIAS 09/04/2025 (QUARTA-FEIRA) A 16/04/2025 (QUARTA-FEIRA), NOS MOLDES DO ART. 43 DA RESOLUÇÃO/TRIBUNAL PLENO Nº 01/2019.
Caso o processo não seja julgado, por qualquer motivo, no período acima mencionado, terá seu julgamento adiado para a sessão virtual subsequente, independentemente, de nova intimação.
Ficam as partes, os advogados, Defensoria Pública e Ministério Público cientes e advertidos de que o prazo para recorrer das decisões da Turma Recursal fluirá da data do julgamento, em conformidade com o Enunciado 85 do FONAJE.
Ficam, ainda, as partes, os advogados, a Defensoria Pública e o Ministério Público cientes e advertidos de que os pedidos de sustentação oral e solicitações de julgamento telepresencial deverão ser requeridos, por meio de peticionamento eletrônico nos autos, em até 2 (dois) dias úteis antes da data prevista para início da sessão virtual, nos termos do art. 44, § 1º, da Resolução/Tribunal Pleno nº 01/2019.
Nos termos do art. 55-B, § 4º da Resolução/Tribunal Pleno nº 01/2019, não haverá sustentação oral em restauração de autos, arguição de suspeição ou impedimento, embargos de declaração e conflitos de competência.
Ficam, por fim, as partes, os advogados, a Defensoria Pública e o Ministério Público cientes e advertidos de que o processo com pedido de sustentação oral e solicitação de julgamento telepresencial requerido nos termos do art. 44, § 2º, da Resolução/Tribunal Pleno nº 01/2019 será julgado em sessão futura com data a definir.
O referido é verdade.
Dou fé.
Fortaleza/CE, 31 de março de 2025 Servidor SEJUD Provimento n.º 2/2021 da CGJ -
01/04/2025 10:33
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19153374
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01/04/2025 10:33
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19153374
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01/04/2025 08:08
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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01/04/2025 01:26
Decorrido prazo de PEDRO VIEIRA MAIA NETO em 31/03/2025 23:59.
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31/03/2025 13:11
Juntada de Certidão
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17/03/2025 00:00
Publicado Intimação em 17/03/2025. Documento: 18693423
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14/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025 Documento: 18693423
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13/03/2025 08:46
Conclusos para julgamento
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13/03/2025 08:45
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18693423
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13/03/2025 08:40
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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13/03/2025 08:39
Juntada de ato ordinatório
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12/03/2025 09:55
Conclusos para julgamento
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12/03/2025 09:44
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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12/03/2025 09:42
Desentranhado o documento
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12/03/2025 09:42
Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão
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10/03/2025 18:12
Juntada de Petição de agravo interno
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27/02/2025 22:53
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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27/02/2025 22:05
Não conhecido o recurso de BYTEDANCE BRASIL TECNOLOGIA LTDA. - CNPJ: 27.***.***/0001-36 (RECORRIDO)
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04/02/2025 15:21
Conclusos para decisão
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04/02/2025 15:21
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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04/02/2025 13:58
Recebidos os autos
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04/02/2025 13:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/02/2025
Ultima Atualização
20/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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