28/05/2025 01:07

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 27/05/2025 23:59.
08/05/2025 01:12

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/05/2025 23:59.
07/05/2025 01:10

Decorrido prazo de ONOFRE ELETRO LTDA em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025 01:09

Decorrido prazo de ONOFRE ELETRO LTDA em 06/05/2025 23:59.
09/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 09/04/2025. Documento: 18782768
09/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 09/04/2025. Documento: 18782089
08/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025 Documento: 18782768
08/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025 Documento: 18782089
07/04/2025 11:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
07/04/2025 11:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18782768
07/04/2025 11:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18782089
06/04/2025 19:30

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #Oculto#
06/04/2025 19:30

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #Oculto#
21/02/2025 17:11

Conclusos para decisão
21/02/2025 16:30

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 14:41

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 15:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTSUP
12/12/2024 15:55

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 09:45

Juntada de Petição de recurso especial
10/12/2024 09:44

Juntada de Petição de recurso extraordinário
21/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 21/11/2024. Documento: 15798116
20/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024 Documento: 15798116
19/11/2024 12:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
19/11/2024 12:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15798116
19/11/2024 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 18:43

Juntada de Petição de certidão de julgamento
13/11/2024 15:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/11/2024 18:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/11/2024 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 01/11/2024. Documento: 15480692
31/10/2024 00:37

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
31/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024 Documento: 15480692
30/10/2024 21:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15480692
30/10/2024 21:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 11:19

Conclusos para julgamento
17/10/2024 11:19

Conclusos para julgamento
16/10/2024 21:37

Conclusos para decisão
16/10/2024 21:37

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 00:00

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 09/10/2024 23:59.
04/10/2024 09:34

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 09:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/10/2024 09:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 26/09/2024. Documento: 14541827
25/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024 Documento: 14541827
24/09/2024 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 12:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14541827
17/09/2024 16:36

Juntada de Petição de certidão de julgamento
17/09/2024 14:14

Conhecido o recurso de ONOFRE ELETRO LTDA - CNPJ: 10.***.***/0001-82 (APELANTE) e não-provido
17/09/2024 08:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/09/2024 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 02/09/2024. Documento: 14153030
30/08/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Câmara de Direito PúblicoINTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTOData da Sessão: 16/09/2024Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0235850-23.2022.8.06.0001 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.

Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]
30/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024 Documento: 14153030
29/08/2024 20:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14153030
29/08/2024 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 19:57

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
02/08/2024 14:15

Conclusos para julgamento
21/06/2024 15:17

Conclusos para decisão
13/06/2024 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/06/2024 23:59.
19/04/2024 21:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 11:57

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 16:30

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 14:52

Conclusos para decisão
09/04/2024 14:51

Juntada de Certidão
19/03/2024 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 18/03/2024 23:59.
16/03/2024 00:02

Decorrido prazo de ONOFRE ELETRO LTDA em 15/03/2024 23:59.
11/03/2024 09:30

Juntada de Petição de agravo interno
23/02/2024 00:00

Publicado Intimação em 23/02/2024. Documento: 10852537
22/02/2024 13:21

Juntada de Petição de ciência
22/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024 Documento: 10852537
21/02/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 14:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10852537
20/02/2024 17:11

Conhecido o recurso de ONOFRE ELETRO LTDA - CNPJ: 10.***.***/0001-82 (APELANTE) e não-provido
18/12/2023 15:20

Conclusos para decisão
14/11/2023 08:49

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 10:04

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 10:56

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 07:15

Recebidos os autos
24/10/2023 07:15

Conclusos para despacho
24/10/2023 07:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2023

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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