11/08/2025 00:00

Publicado Despacho em 11/08/2025. Documento: 167993642
09/08/2025 01:04

Confirmada a comunicação eletrônica
08/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025 Documento: 167993642
07/08/2025 19:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167993642
07/08/2025 19:19

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 12:14

Conclusos para decisão
07/08/2025 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 20:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/07/2025 09:51

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 21:54

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
25/07/2025 21:54

Processo Reativado
25/07/2025 15:03

Conclusos para decisão
25/07/2025 14:30

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
30/05/2025 15:26

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 11:57

Conclusos para despacho
29/05/2025 11:05

Juntada de despacho
30/01/2025 18:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
30/01/2025 18:34

Alterado o assunto processual
22/01/2025 09:17

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 03:06

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/01/2025 23:59.
21/01/2025 15:44

Conclusos para despacho
21/01/2025 15:43

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 130509040
21/01/2025 00:00

Publicado Decisão em 21/01/2025. Documento: 132278937
15/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025 Documento: 132278937
14/01/2025 09:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132278937
14/01/2025 09:15

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
09/01/2025 16:30

Juntada de Petição de petição
09/01/2025 15:59

Juntada de Petição de petição
08/01/2025 09:31

Conclusos para despacho
20/12/2024 14:45

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024 12:15

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024 Documento: 130509040
19/12/2024 16:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130509040
19/12/2024 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 11:53

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
13/12/2024 18:43

Decorrido prazo de DENIO DE SOUZA ARAGAO em 12/12/2024 23:59.
13/12/2024 18:43

Decorrido prazo de ABRAAO LINCOLN SOUSA PONTE em 12/12/2024 23:59.
12/12/2024 07:42

Decorrido prazo de ABRAAO LINCOLN SOUSA PONTE em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024 07:42

Decorrido prazo de DENIO DE SOUZA ARAGAO em 11/12/2024 23:59.
10/12/2024 15:24

Conclusos para decisão
10/12/2024 14:40

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 04/12/2024. Documento: 127894059
03/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024 Documento: 127894059
02/12/2024 20:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127894059
30/11/2024 15:54

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 28/11/2024. Documento: 127062621
27/11/2024 12:01

Conclusos para decisão
27/11/2024 10:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024 Documento: 127062621
26/11/2024 16:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127062621
26/11/2024 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 11:01

Julgado procedente em parte do pedido
05/11/2024 03:22

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 04/11/2024 23:59.
29/10/2024 16:05

Conclusos para julgamento
29/10/2024 16:03

Juntada de Petição de parecer
26/10/2024 00:58

Decorrido prazo de ABRAAO LINCOLN SOUSA PONTE em 25/10/2024 23:59.
09/10/2024 02:26

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 13:52

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 13:40

Conclusos para despacho
08/10/2024 13:38

Juntada de Petição de réplica
04/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 04/10/2024. Documento: 102131791
03/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024 Documento: 102131791
02/10/2024 15:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 102131791
24/09/2024 04:24

Decorrido prazo de NADJA SOCORRO ALMEIDA PRATA em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024 04:24

Decorrido prazo de NADJA SOCORRO ALMEIDA PRATA em 23/09/2024 23:59.
02/09/2024 00:00

Publicado Despacho em 02/09/2024. Documento: 102131791
30/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024 Documento: 102131791
29/08/2024 21:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 102131791
29/08/2024 21:10

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 18:05

Conclusos para despacho
29/08/2024 16:55

Juntada de Petição de contestação
26/08/2024 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 10:11

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 08:53

Conclusos para despacho
23/08/2024 16:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2024

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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