03/04/2025 09:22

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
03/04/2025 09:21

Juntada de Certidão
03/04/2025 09:21

Transitado em Julgado em 01/04/2025
01/04/2025 01:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CATUNDA em 31/03/2025 23:59.
27/03/2025 01:17

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 26/03/2025 23:59.
26/02/2025 09:48

Decorrido prazo de MARIA JOVELINA DE SOUSA RODRIGUES em 11/02/2025 23:59.
04/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 04/02/2025. Documento: 17363072
04/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 04/02/2025. Documento: 17363072
03/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025 Documento: 17363072
31/01/2025 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 10:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17363072
23/01/2025 19:59

Proferidas outras decisões não especificadas
13/01/2025 13:38

Conclusos para decisão
20/12/2024 07:30

Decorrido prazo de MARIA JOVELINA DE SOUSA RODRIGUES em 19/12/2024 23:59.
28/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 28/11/2024. Documento: 16135380
27/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024 Documento: 16135380
26/11/2024 07:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16135380
26/11/2024 07:27

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 14:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTSUP
19/11/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 10:06

Decorrido prazo de MARIA JOVELINA DE SOUSA RODRIGUES em 16/10/2024 23:59.
18/11/2024 12:02

Juntada de Petição de recurso extraordinário
25/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 25/09/2024. Documento: 14543504
24/09/2024 21:27

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024 Documento: 14543504
23/09/2024 19:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14543504
23/09/2024 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 18:25

Conhecido o recurso de MARIA JOVELINA DE SOUSA RODRIGUES - CPF: *04.***.*92-72 (APELANTE) e MUNICIPIO DE CATUNDA - CNPJ: 35.***.***/0001-01 (APELANTE) e não-provido
17/09/2024 14:19

Juntada de Petição de certidão de julgamento
17/09/2024 08:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/09/2024 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 02/09/2024. Documento: 14153001
30/08/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Câmara de Direito PúblicoINTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTOData da Sessão: 16/09/2024Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 3000716-36.2023.8.06.0160 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.

Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]
30/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024 Documento: 14153001
29/08/2024 21:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14153001
29/08/2024 20:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 19:57

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
28/08/2024 16:49

Pedido de inclusão em pauta
27/08/2024 21:55

Conclusos para despacho
19/08/2024 10:48

Conclusos para julgamento
19/08/2024 09:12

Conclusos para decisão
13/08/2024 23:30

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
25/06/2024 11:26

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 15:29

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 11:31

Recebidos os autos
19/06/2024 11:31

Conclusos para despacho
19/06/2024 11:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2024

Ultima Atualização
23/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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