21/07/2025 15:59

Conclusos para decisão
18/07/2025 01:29

Decorrido prazo de Abelardo Costa Lima em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025 01:29

Decorrido prazo de Jose Olavo Peixoto de Alencar em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025 01:29

Decorrido prazo de Francisco Jorge de Abreu em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025 01:29

Decorrido prazo de Jose Fiuza Gomes em 17/07/2025 23:59.
10/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 10/07/2025. Documento: 24439050
09/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025 Documento: 24439050
08/07/2025 15:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 24439050
24/06/2025 11:12

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 20:54

Conclusos para decisão
04/06/2025 20:54

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 16:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/06/2025 01:24

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 02/06/2025 23:59.
28/05/2025 01:16

Decorrido prazo de Abelardo Costa Lima em 27/05/2025 23:59.
28/05/2025 01:16

Decorrido prazo de Jose Olavo Peixoto de Alencar em 27/05/2025 23:59.
28/05/2025 01:16

Decorrido prazo de Jose Fiuza Gomes em 27/05/2025 23:59.
28/05/2025 01:16

Decorrido prazo de Francisco Jorge de Abreu em 27/05/2025 23:59.
27/05/2025 01:05

Confirmada a comunicação eletrônica
20/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 20/05/2025. Documento: 19980840
19/05/2025 11:38

Juntada de Petição de parecer
19/05/2025 11:37

Confirmada a comunicação eletrônica
19/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025 Documento: 19980840
16/05/2025 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19980840
16/05/2025 15:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/05/2025 15:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/05/2025 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19980840
30/04/2025 10:43

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (APELADO) e provido em parte
29/04/2025 17:42

Juntada de Petição de certidão de julgamento
28/04/2025 19:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/04/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 11/04/2025. Documento: 19406496
10/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025 Documento: 19406496
09/04/2025 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19406496
09/04/2025 15:04

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
09/04/2025 13:50

Pedido de inclusão em pauta
08/04/2025 20:48

Conclusos para despacho
15/03/2025 17:37

Conclusos para julgamento
15/03/2025 17:37

Conclusos para julgamento
31/10/2024 12:38

Conclusos para decisão
31/10/2024 12:38

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
31/10/2024 12:05

Conclusos para julgamento
31/10/2024 12:05

Conclusos para julgamento
15/10/2024 17:21

Conclusos para decisão
15/10/2024 15:38

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 10:08

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 10:25

Conclusos para decisão
28/09/2024 00:01

Decorrido prazo de Jose Olavo Peixoto de Alencar em 27/09/2024 23:59.
28/09/2024 00:01

Decorrido prazo de Jose Fiuza Gomes em 27/09/2024 23:59.
28/09/2024 00:01

Decorrido prazo de Francisco Jorge de Abreu em 27/09/2024 23:59.
28/09/2024 00:01

Decorrido prazo de Abelardo Costa Lima em 27/09/2024 23:59.
06/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 06/09/2024. Documento: 14115237
05/09/2024 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará Autos: 0081957-08.2005.8.06.0001 R.

H A fim de serem assegurados os primados do contraditório e da ampla defesa e, ainda, em observância ao disposto no § 1º do art. 1.010 do Código de Processual Civil vigente, determino a intimação do polo recorrido para manifestar-se sobre o recurso no prazo de quinze dias. Expedientes Necessários.
05/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024 Documento: 14115237
04/09/2024 02:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14115237
03/09/2024 10:29

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 15:56

Conclusos para decisão
26/06/2024 14:48

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 08:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
21/06/2024 08:50

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 10:52

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 13:31

Recebidos os autos
17/04/2024 13:31

Conclusos para decisão
17/04/2024 13:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo