30/10/2024 18:45

Arquivado Definitivamente
30/10/2024 18:45

Juntada de Certidão
30/10/2024 18:45

Transitado em Julgado em 25/10/2024
25/10/2024 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/10/2024 23:59.
26/09/2024 01:46

Decorrido prazo de ANA KARINE SILVA LEMOS em 25/09/2024 23:59.
10/09/2024 03:05

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 09/09/2024 23:59.
04/09/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 04/09/2024. Documento: 101929885
03/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 4ª Vara da Fazenda Pública Processo nº: 0242810-29.2021.8.06.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Servidores Inativos] Requerente: REQUERENTE: LUIZ AUGUSTO LEMOS Requerido: REQUERIDO: ESTADO DO CEARA S E N T E N Ç A O presente processo é examinado por ocasião da inspeção realizada pelo próprio juiz titular desta Vara - e que compreende o período de 2 a 16 de setembro -, por força da determinação da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, ao impor tal prática a todas as unidades jurisdicionais da justiça estadual, conforme disciplina firmada na Portaria nº 1/2024, por mim editada, e publicada no Diário da Justiça Eletrônico de 17/07/2024, nas páginas 20/22. Cuida-se de cumprimento de sentença proposto por Luiz Augusto Lemos.

Intimado, o Estado do Ceará comprovou o pagamento dos valores devidos, conforme documentos de ID 101903338.

Pelo exposto, julgo extinta a obrigação de pagar ora executada, o que faço com fulcro art. 924, II do CPC/2015, o qual determina a extinção da execução quando a obrigação for satisfeita, aplicável ao cumprimento de sentença, por expressa previsão contida no art. 513 do referido Código.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se a parte credora, pelo diário da justiça, e o Estado do Ceará, pelo portal eletrônico. Fortaleza, 02 de setembro de 2024.

MANTOVANNI COLARES CAVALCANTE Juiz de Direito
03/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024 Documento: 101929885
02/09/2024 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 101929885
02/09/2024 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 12:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/08/2024 17:34

Conclusos para decisão
27/08/2024 14:53

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 11:09

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 17:01

Conclusos para despacho
30/07/2024 02:09

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 29/07/2024 23:59.
15/05/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 18:35

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 16:12

Juntada de petição
04/04/2024 07:41

Conclusos para despacho
03/04/2024 00:29

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 02/04/2024 23:59.
26/03/2024 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 01:43

Decorrido prazo de ANA KARINE SILVA LEMOS em 21/03/2024 23:59.
13/03/2024 00:00

Publicado Intimação em 13/03/2024. Documento: 80893159
12/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024 Documento: 80893159
11/03/2024 10:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80893159
11/03/2024 10:13

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 13:38

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 16:25

Conclusos para despacho
05/03/2024 18:51

Juntada de Certidão
23/02/2024 18:08

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 13:03

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
11/02/2024 00:17

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 09/02/2024 23:59.
20/12/2023 04:27

Decorrido prazo de ANA KARINE SILVA LEMOS em 19/12/2023 23:59.
16/11/2023 07:54

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 07:54

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 13:00

Cancelada a movimentação processual
07/11/2023 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023 18:38

Proferidas outras decisões não especificadas
30/10/2023 17:33

Conclusos para decisão
30/10/2023 17:32

Cancelada a movimentação processual
11/10/2023 18:04

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2023 16:05

Conclusos para decisão
18/06/2023 21:44

Mov. [108] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
22/02/2023 16:15

Mov. [107] - Decurso de Prazo: TODOS - 1051 - Certidão de Decurso de Prazo
12/12/2022 12:37

Mov. [106] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02561270-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 12/12/2022 12:28
28/11/2022 17:51

Mov. [105] - Encerrar documento - restrição
14/11/2022 17:41

Mov. [104] - Conclusão
14/11/2022 07:59

Mov. [103] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02501117-2 Tipo da Petição: Impugnação aos Embargos Data: 14/11/2022 07:50
27/10/2022 02:06

Mov. [102] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
14/10/2022 10:23

Mov. [101] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
14/10/2022 10:22

Mov. [100] - Documento Analisado
11/10/2022 17:03

Mov. [99] - Mero expediente: Intime-se o Estado do Ceará, pelo portal eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 dias, impugnar a execução.
07/10/2022 15:48

Mov. [98] - Conclusão
07/10/2022 09:47

Mov. [97] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02427971-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 07/10/2022 09:29
30/09/2022 19:55

Mov. [96] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0673/2022 Data da Publicação: 03/10/2022 Número do Diário: 2939
29/09/2022 11:33

Mov. [95] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/09/2022 11:11

Mov. [94] - Documento Analisado
27/09/2022 17:25

Mov. [93] - Mero expediente: Indefiro o pedido de remessa dos autos ao Setor de Contadoria, devendo a parte autora cumprir a determinação de fl. 221 no tocante à apresentação de demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nos termos do artigo 534
27/09/2022 16:53

Mov. [92] - Evolução da Classe Processual
26/09/2022 14:12

Mov. [91] - Conclusão
24/09/2022 11:08

Mov. [90] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02397702-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 24/09/2022 10:53
01/09/2022 18:56

Mov. [89] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0637/2022 Data da Publicação: 02/09/2022 Número do Diário: 2919
31/08/2022 12:27

Mov. [88] - Desarquivamento
31/08/2022 12:26

Mov. [87] - Expedição de Certidão de Arquivamento: [AUTOMÁTICO] CV - 51806 - Certidão Automática de Baixa e Arquivamento
31/08/2022 12:26

Mov. [86] - Definitivo
31/08/2022 12:25

Mov. [85] - Encerrar documento - restrição
31/08/2022 11:32

Mov. [84] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
31/08/2022 08:15

Mov. [83] - Documento Analisado
30/08/2022 18:41

Mov. [82] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/08/2022 16:31

Mov. [81] - Conclusão
30/08/2022 16:09

Mov. [80] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02338076-6 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 30/08/2022 15:44
30/08/2022 13:22

Mov. [79] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/08/2022 17:41

Mov. [78] - Trânsito em julgado
29/07/2022 16:41

Mov. [77] - Conclusão
29/07/2022 16:41

Mov. [76] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.
29/07/2022 16:41

Mov. [75] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 11/05/2022 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. Situação do provimento: Não-
13/04/2022 13:39

Mov. [74] - Encerrar documento - restrição
13/04/2022 13:39

Mov. [73] - Encerrar documento - restrição
13/04/2022 13:39

Mov. [72] - Encerrar documento - restrição
13/04/2022 13:38

Mov. [71] - Encerrar documento - restrição
13/04/2022 13:37

Mov. [70] - Recurso Eletrônico
13/04/2022 13:34

Mov. [69] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Remessa ao 2º Grau
07/04/2022 17:53

Mov. [68] - Encerrar documento - restrição
31/03/2022 13:28

Mov. [67] - Certidão emitida: [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento à fila Ex Remessa de Recurso Eletrônico
30/03/2022 13:49

Mov. [66] - Concluso para Decisão Interlocutória
28/03/2022 16:26

Mov. [65] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01980862-5 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 28/03/2022 16:01
10/03/2022 19:59

Mov. [64] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0213/2022 Data da Publicação: 11/03/2022 Número do Diário: 2802
09/03/2022 11:31

Mov. [63] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/03/2022 10:46

Mov. [62] - Documento Analisado
08/03/2022 16:02

Mov. [61] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/03/2022 19:31

Mov. [60] - Concluso para Decisão Interlocutória
07/03/2022 15:27

Mov. [59] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01325881-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 07/03/2022 14:59
07/03/2022 03:11

Mov. [58] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
07/03/2022 03:11

Mov. [57] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
03/03/2022 12:56

Mov. [56] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
25/02/2022 18:33

Mov. [55] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0161/2022 Data da Publicação: 28/02/2022 Número do Diário: 2793
25/02/2022 13:06

Mov. [54] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
25/02/2022 13:06

Mov. [53] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
25/02/2022 13:05

Mov. [52] - Documento
24/02/2022 11:32

Mov. [51] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/02/2022 11:29

Mov. [50] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/037541-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 25/02/2022 Local: Oficial de justiça - Jose Albanir Linhares Araújo
24/02/2022 11:27

Mov. [49] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
24/02/2022 11:27

Mov. [48] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
24/02/2022 11:27

Mov. [47] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
24/02/2022 11:27

Mov. [46] - Documento Analisado
24/02/2022 11:23

Mov. [45] - Informação
17/02/2022 16:42

Mov. [44] - Segurança [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/02/2022 14:50

Mov. [43] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
17/02/2022 11:03

Mov. [42] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01318091-8 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 17/02/2022 10:51
16/02/2022 09:32

Mov. [41] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
16/02/2022 09:32

Mov. [40] - Documento Analisado
11/02/2022 14:59

Mov. [39] - Concluso para Sentença
11/02/2022 14:42

Mov. [38] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/02/2022 08:49

Mov. [37] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01314210-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/02/2022 08:37
26/01/2022 18:23

Mov. [36] - Documento
26/01/2022 18:23

Mov. [35] - Certidão emitida
26/01/2022 18:22

Mov. [34] - Documento
21/01/2022 09:36

Mov. [33] - Certidão emitida
21/01/2022 09:36

Mov. [32] - Documento
20/01/2022 10:57

Mov. [31] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/005479-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 21/01/2022 Local: Oficial de justiça - Raimundo Nonato Gurgel Santos Dias
20/01/2022 10:57

Mov. [30] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/005478-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 24/01/2022 Local: Oficial de justiça - Maria Augusta Freire Araújo Evaristo
19/01/2022 17:16

Mov. [29] - Concluso para Despacho
17/01/2022 19:52

Mov. [28] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0024/2022 Data da Publicação: 18/01/2022 Número do Diário: 2764
15/01/2022 14:08

Mov. [27] - Encerrar documento - restrição
15/01/2022 14:07

Mov. [26] - Encerrar documento - restrição
15/01/2022 13:06

Mov. [25] - Certidão emitida
15/01/2022 13:05

Mov. [24] - Encerrar documento - restrição
14/01/2022 01:33

Mov. [23] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/01/2022 17:05

Mov. [22] - Documento Analisado
10/01/2022 17:59

Mov. [21] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/01/2022 14:38

Mov. [20] - Concluso para Decisão Interlocutória
08/01/2022 12:23

Mov. [19] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01806092-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/01/2022 12:18
12/11/2021 22:12

Mov. [18] - Certidão emitida
12/11/2021 22:11

Mov. [17] - Documento
12/11/2021 22:11

Mov. [16] - Documento
09/11/2021 14:25

Mov. [15] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/198812-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 12/11/2021 Local: Oficial de justiça - Maria Augusta Freire Araújo Evaristo
05/11/2021 15:38

Mov. [14] - Certidão emitida
05/11/2021 15:38

Mov. [13] - Documento
05/11/2021 15:38

Mov. [12] - Documento
26/10/2021 19:59

Mov. [11] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0514/2021 Data da Publicação: 27/10/2021 Número do Diário: 2724
25/10/2021 09:30

Mov. [10] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/10/2021 08:42

Mov. [9] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/190791-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 05/11/2021 Local: Oficial de justiça - Maria Augusta Freire Araújo Evaristo
21/10/2021 18:53

Mov. [8] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/10/2021 17:39

Mov. [7] - Conclusão
04/10/2021 17:39

Mov. [6] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02349956-8 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 04/10/2021 17:03
24/09/2021 19:38

Mov. [5] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0391/2021 Data da Publicação: 27/09/2021 Número do Diário: 2703
23/09/2021 01:54

Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/09/2021 17:25

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/06/2021 13:33

Mov. [2] - Conclusão
24/06/2021 13:33

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2021

Ultima Atualização
30/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO (OUTRAS) • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO (OUTRAS) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo