TJCE - 0200697-34.2022.8.06.0160

01/04/2024 13:49

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

01/04/2024 13:45

Juntada de Certidão

01/04/2024 13:45

Transitado em Julgado em 08/03/2024

01/04/2024 13:44

Juntada de Certidão

01/04/2024 13:44

Transitado em Julgado em 08/03/2024

08/03/2024 00:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA em 07/03/2024 23:59.

12/01/2024 12:05

Juntada de Petição de petição

23/12/2023 00:28

Decorrido prazo de JANE LIMA VIEIRA MARTINS em 18/12/2023 23:59.

11/12/2023 08:02

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023 08:02

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023 00:00

Publicado Intimação em 11/12/2023. Documento: 8372176

08/12/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023 Documento: 8372176

07/12/2023 13:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8372176

06/11/2023 21:47

Juntada de Petição de certidão de julgamento

06/11/2023 20:05

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA - CNPJ: 07.***.***/0001-05 (TERCEIRO INTERESSADO) e não-provido

01/11/2023 15:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/10/2023 16:06

Deliberado em Sessão - Adiado

19/10/2023 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 19/10/2023. Documento: 8157110

18/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023 Documento: 8157110

17/10/2023 12:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8157110

16/10/2023 14:02

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023 13:26

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/10/2023 12:06

Pedido de inclusão em pauta

10/10/2023 11:24

Conclusos para despacho

05/10/2023 16:03

Conclusos para julgamento

12/04/2023 12:18

Conclusos para decisão

12/04/2023 11:51

Juntada de Petição de parecer

07/03/2023 23:44

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023 10:52

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2022 11:29

Recebidos os autos

12/12/2022 11:29

Conclusos para despacho

12/12/2022 11:29

Distribuído por sorteio