TJCE - 0206175-59.2015.8.06.0001
1ª instância - 7ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/04/2025 20:52
Juntada de Petição de petição
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27/01/2025 07:57
Arquivado Definitivamente
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27/01/2025 07:56
Juntada de Certidão
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27/01/2025 07:56
Transitado em Julgado em 27/01/2025
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25/01/2025 02:22
Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO em 24/01/2025 23:59.
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04/12/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024 Documento: 125900212
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03/12/2024 16:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 125900212
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03/12/2024 16:36
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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14/11/2024 06:04
Conclusos para despacho
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06/11/2024 00:27
Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO em 05/11/2024 23:59.
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23/09/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024 Documento: 104252821
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20/09/2024 16:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104252821
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20/09/2024 15:42
Proferido despacho de mero expediente
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09/09/2024 10:37
Conclusos para decisão
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09/09/2024 10:15
Juntada de Petição de petição
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05/09/2024 00:00
Publicado Sentença em 05/09/2024. Documento: 102211786
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04/09/2024 17:11
Juntada de Petição de renúncia de mandato
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04/09/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Ceará 7ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza 0206175-59.2015.8.06.0001 [Alienação Fiduciária] BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO REU: ELISNALDO SENA SANTOS Vistos em inspeção (Provimento nº02/2021 da Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará c/c Portaria nº 01/2024 deste juizo).
Trata-se de pedido de Embargos de Declaração que FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NÃO PADRONIZADO, interpõe contra a decisão de ID. 91081805 que extinguiu o processo por ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, impondo ao juiz a extinção do processo com fundamento no art. 485, IV do CPC.
Sob alegativa de que a decisão de ID. 91081800 teria sido publicada de forma equivocada, haja vista que o procurador seria RODRIGO RODRIGUES DOS SANTOS OAB/SP 405.595, conforme petição de ID. 91081795, e não David Sombra Peixoto (OAB 16477/CE), conforme a certidão de publicação de ID. 91081798.
Concluiu pedindo que o magistrado procedesse a nulidade processual da decisão embargada e determinasse o regular prosseguimento do feito. É o RELATÓRIO passo a decidir: Com efeito os embargos de declaração somente subsistem quando se prestam para corrigir obscuridade ou contradição da sentença prolatada, quando a mesma em seu conteúdo contém pontos divergentes ou contraditórios com suas próprias argumentações e fundamentações.
Desde logo assiste razão ao pedido de Embargos.
No caso em tela, assiste razão ao embargante, haja vista o equívoco na publicação e intimação nas certidões de ID 91081798/ 91081799.
Finalmente, JULGO PROCEDENTES os Embargos de Declaração interpostos, para corrigir a intimação das certidões de ID. 91081798/ 91081799, por laborada em manifesto equívoco. Proceda-se a REATIVAÇÃO do processo, lançando a justificativa constante no art. 1º, II c/c art. 3º, §2º, I da Portaria nº 1562/2016 (sentença anulada). Publique-se novamente a decisão de ID. 91081800, recaindo a intimação sobre o advogado RODRIGO RODRIGUES DOS SANTOS OAB/SP 405.595: "Intime-se a parte autora para falar no prazo de 15 dias, sobre retorno da carta precatória e certidão de fls. 205, indicando endereço certo e válido para a apreensão do bem e citação da parte demandada, ou ainda requerer o que mais entenda de direito, sob pena de extinção do feito por falta dos pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo (art. 485, IV do CPC).
Juntamente com a indicação do endereço, deverá recolher de logo, as custas da diligência do oficial de justiça.
Faculta-se desde logo, a possibilidade do pedido de conversão da presente em execução." P.R.I. Fortaleza/CE, data da assinatura digital Fernando Luiz Pinheiro Barros Juiz -
04/09/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024 Documento: 102211786
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03/09/2024 19:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 102211786
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03/09/2024 13:29
Embargos de Declaração Acolhidos
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29/08/2024 12:49
Juntada de Petição de petição
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12/08/2024 14:19
Conclusos para despacho
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09/08/2024 22:59
Mov. [103] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
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26/06/2024 16:18
Mov. [102] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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17/06/2024 15:16
Mov. [101] - Conclusão
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14/06/2024 11:18
Mov. [100] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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11/06/2024 15:29
Mov. [99] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02115641-0 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Civel Data: 11/06/2024 15:04
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11/06/2024 15:29
Mov. [98] - Entranhado | Entranhado o processo 0206175-59.2015.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Busca e Apreensao em Alienacao Fiduciaria - Assunto principal: Alienacao Fiduciaria
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11/06/2024 15:28
Mov. [97] - Recurso interposto | Seq.: 01 - Embargos de Declaracao Civel
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06/06/2024 21:11
Mov. [96] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0251/2024 Data da Publicacao: 07/06/2024 Numero do Diario: 3321
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05/06/2024 07:38
Mov. [95] - Certidão emitida | [AUTOMATICA]- 50235 - Certidao de Registro de Sentenca
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05/06/2024 06:42
Mov. [94] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/06/2024 17:04
Mov. [93] - Documento Analisado
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04/06/2024 17:01
Mov. [92] - Informação
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31/05/2024 20:07
Mov. [91] - Improcedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/05/2024 19:21
Mov. [90] - Concluso para Sentença
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22/05/2024 18:02
Mov. [89] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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22/05/2024 18:01
Mov. [88] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
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11/04/2024 20:10
Mov. [87] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0144/2024 Data da Publicacao: 12/04/2024 Numero do Diario: 3283
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10/04/2024 11:36
Mov. [86] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/04/2024 11:25
Mov. [85] - Documento Analisado
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08/04/2024 16:18
Mov. [84] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/09/2023 12:35
Mov. [83] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02324464-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/09/2023 12:12
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17/08/2023 12:57
Mov. [82] - Documento
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03/08/2023 14:51
Mov. [81] - Conclusão
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27/07/2023 15:39
Mov. [80] - Concluso para Despacho
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24/07/2023 17:12
Mov. [79] - Mero expediente | O pedido de fls. 182/183 ja foi apreciado e deferido as fls. 120, tendo sido providenciado o expediente de fls. 122/123. Aguarde-se a resposta dos expedientes. Expedientes.
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14/07/2023 17:24
Mov. [78] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02191837-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/07/2023 17:10
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26/06/2023 16:03
Mov. [77] - Concluso para Despacho
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26/06/2023 13:27
Mov. [76] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02146241-3 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 26/06/2023 13:17
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24/06/2023 23:05
Mov. [75] - Documento
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20/06/2023 14:48
Mov. [74] - Expedição de Ofício | CVESP Revisional - 50202 - Oficio Generico - Juiz (Malote)
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16/06/2023 22:38
Mov. [73] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Oficios SEJUD
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16/06/2023 22:31
Mov. [72] - Documento Analisado
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14/06/2023 17:13
Mov. [71] - Requisição de Informações [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/06/2023 11:17
Mov. [70] - Concluso para Despacho
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05/06/2023 17:04
Mov. [69] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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05/06/2023 17:03
Mov. [68] - Certidão emitida | CVESP - 50235 - CERTIDAO DE IMPULSO PROCESSUAL NA SEJUD
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31/03/2023 13:48
Mov. [67] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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31/03/2023 13:48
Mov. [66] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica
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21/02/2023 00:44
Mov. [65] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a movimentacao foi alterado para 23/02/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 29/05/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
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09/12/2022 09:44
Mov. [64] - Documento
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06/12/2022 17:45
Mov. [63] - Expedição de Carta Precatória | TODOS - Carta Precatoria Sem AR - Malote Digital
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26/10/2022 16:19
Mov. [62] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Carta Precatoria SEJUD
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26/10/2022 15:57
Mov. [61] - Documento Analisado
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21/10/2022 15:31
Mov. [60] - Mero expediente | Considerando que o endereco constante as fls.100 localiza-se na Comarca de Paramoti, expeca-se Carta precatoria nos termos da peticao de fls 100 para a busca e apreensao do veiculo.
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19/10/2022 13:57
Mov. [59] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02452118-5 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 19/10/2022 13:51
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19/10/2022 10:05
Mov. [58] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 19/10/2022 atraves da guia n 001.1403922-20 no valor de 70,01
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18/10/2022 16:41
Mov. [57] - Concluso para Despacho
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18/10/2022 16:40
Mov. [56] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02449711-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/10/2022 16:20
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17/10/2022 17:52
Mov. [55] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1403922-20 - Custas Intermediarias
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07/10/2022 19:53
Mov. [54] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0772/2022 Data da Publicacao: 10/10/2022 Numero do Diario: 2944
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06/10/2022 11:33
Mov. [53] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/10/2022 10:07
Mov. [52] - Documento Analisado
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05/10/2022 14:11
Mov. [51] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/10/2022 17:22
Mov. [50] - Concluso para Despacho
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04/10/2022 17:14
Mov. [49] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02420514-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/10/2022 16:56
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13/09/2022 19:36
Mov. [48] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0737/2022 Data da Publicacao: 14/09/2022 Numero do Diario: 2926
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12/09/2022 01:41
Mov. [47] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/09/2022 20:24
Mov. [46] - Documento Analisado
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06/09/2022 17:12
Mov. [45] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/09/2022 14:57
Mov. [44] - Concluso para Decisão Interlocutória
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06/09/2022 14:56
Mov. [43] - Encerrar análise
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02/09/2022 17:13
Mov. [42] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02348417-0 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 02/09/2022 16:41
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03/08/2020 12:28
Mov. [41] - Concluso para Despacho
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15/06/2020 17:25
Mov. [40] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01268916-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/06/2020 17:02
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10/06/2020 20:20
Mov. [39] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0354/2020 Data da Publicacao: 11/06/2020 Numero do Diario: 2391
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09/06/2020 08:04
Mov. [38] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/05/2020 10:44
Mov. [37] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/05/2020 10:30
Mov. [36] - Concluso para Decisão Interlocutória
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23/04/2020 13:23
Mov. [35] - Certidão emitida
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23/04/2020 13:23
Mov. [34] - Certidão emitida
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20/01/2020 16:14
Mov. [33] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01023088-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/01/2020 15:55
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19/01/2020 22:00
Mov. [32] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0033/2020 Data da Disponibilizacao: 17/01/2020 Data da Publicacao: 20/01/2020 Numero do Diario: 2300 Pagina: 703/709
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16/01/2020 13:44
Mov. [31] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/11/2019 15:29
Mov. [30] - Citação/notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/11/2019 11:09
Mov. [29] - Concluso para Despacho
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09/05/2019 15:25
Mov. [28] - Certidão emitida
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24/10/2017 13:47
Mov. [27] - Processo Redistribuído por Sorteio | Redistribuicao - Res. TJ 06/2017; IN TJ 04/2017; Portaria FCB 849/2017
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24/10/2017 13:47
Mov. [26] - Redistribuição de processo - saída | Redistribuicao - Res. TJ 06/2017; IN TJ 04/2017; Portaria FCB 849/2017
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10/10/2017 15:37
Mov. [25] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local
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10/10/2017 15:35
Mov. [24] - Certidão emitida
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10/10/2017 15:20
Mov. [23] - Encerrar análise
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22/06/2017 09:07
Mov. [22] - Mero expediente | Proceda a Secretaria a(s) diligencia(s) junto aos sistemas RENAJUD e BACENJUD solicitada(s) na peticao de pag(s). 45, a fim de tentar localizar o atual endereco da parte acionada.Intime(m)-se.
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21/06/2017 09:52
Mov. [21] - Encerrar análise
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21/06/2017 09:52
Mov. [20] - Concluso para Despacho
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04/05/2017 23:03
Mov. [19] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10194611-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/05/2017 10:23
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02/05/2017 17:12
Mov. [18] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0428/2017 Data da Disponibilizacao: 28/04/2017 Data da Publicacao: 02/05/2017 Numero do Diario: 1661 Pagina: 372
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27/04/2017 12:14
Mov. [17] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/02/2017 14:25
Mov. [16] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa na Portaria n 04/2016, emanada por este juizo da 31 Vara Civel:Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a certidao do Oficial de Justica, de fl. 41, no prazo de 5 (cinco) dia
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15/02/2017 14:23
Mov. [15] - Mandado
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17/08/2016 16:59
Mov. [14] - Certidão emitida
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16/08/2016 14:18
Mov. [13] - Petição juntada ao processo
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16/08/2016 14:18
Mov. [12] - Encerrar análise
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13/07/2016 10:14
Mov. [11] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10316873-2 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 13/07/2016 08:32
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29/06/2016 10:56
Mov. [10] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0620/2016 Data da Disponibilizacao: 28/06/2016 Data da Publicacao: 29/06/2016 Numero do Diario: 1469 Pagina: 244
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27/06/2016 09:07
Mov. [9] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/06/2016 11:23
Mov. [8] - Expedição de Ato Ordinatório | Intime-se a parte autora para efetuar o pagamento da diligencia a ser cumprida por oficial(a) de justica, conforme disposto na lei n 15.834/2015 (Anexo unico, tabela III, X).Apos, encaminhe-se o mandado a COMAN.Pr
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18/03/2016 11:00
Mov. [7] - Encerrar análise
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25/02/2016 09:21
Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0141/2016 Data da Disponibilizacao: 24/02/2016 Data da Publicacao: 25/02/2016 Numero do Diario: 1385 Pagina: 272
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23/02/2016 10:16
Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/01/2016 11:08
Mov. [4] - Expedição de Mandado
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16/11/2015 19:18
Mov. [3] - Liminar [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/11/2015 08:36
Mov. [2] - Conclusão
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16/11/2015 08:36
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/11/2015
Ultima Atualização
13/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Despacho • Arquivo
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Interlocutória • Arquivo
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Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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