03/04/2025 18:46

Arquivado Definitivamente
03/04/2025 14:30

Juntada de despacho
04/11/2024 13:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
04/11/2024 13:41

Alterado o assunto processual
19/10/2024 02:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 18/10/2024 23:59.
11/10/2024 10:01

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 09:56

Conclusos para despacho
11/10/2024 09:50

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
04/10/2024 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 21:30

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
03/10/2024 17:36

Conclusos para despacho
03/10/2024 17:34

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 16:37

Juntada de Petição de apelação
01/10/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 01/10/2024. Documento: 105614151
30/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024 Documento: 105614151
27/09/2024 13:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105614151
27/09/2024 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 11:02

Julgado improcedente o pedido
25/09/2024 15:48

Conclusos para julgamento
25/09/2024 11:19

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 16:06

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 08:04

Conclusos para despacho
19/09/2024 16:49

Juntada de Petição de réplica
19/09/2024 01:34

Decorrido prazo de TICIANO CORDEIRO AGUIAR em 18/09/2024 23:59.
19/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 19/09/2024. Documento: 104776280
18/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024 Documento: 104776280
17/09/2024 17:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104776280
16/09/2024 12:14

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 10:18

Conclusos para despacho
09/09/2024 22:45

Juntada de Petição de contestação
04/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 04/09/2024. Documento: 103597760
03/09/2024 00:00

Intimação

Vistos em Inspeção Interna, conforme Portaria 02/2024 - Publicada em 20/08/2024.

Recebo a presente Ação Ordinária, proposta pela parte autora em desfavor do Município de Fortaleza, requerendo, em síntese, o recebimento de auxílio alimentação.

Por tramitar o feito à luz da Lei 12.153/2009 a designação de audiência é medida que se impõe, no entanto, no presente caso, tendo em vista a ausência de Procurador às audiências, sob alegativa de inexistência de poderes para transigir, em casos desse jaez, deixo de designar a audiência de conciliação instrução e julgamento que trata o artigo 7º da Lei 12.153/2009.

Cite-se o requerido, via sistema, para contestar a ação no prazo de 30 (trinta) dias úteis, fornecendo toda a documentação de que disponha para esclarecimento da causa a teor do disposto no art. 9º da Lei 12.153/09.

Gratuidade Judicial deferida com arrimo no art. 98, § 3º do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente nos termos do art. 27 da Lei 12.153/2009.

Contestada a ação ou decorrido o prazo sem qualquer manifestação, retornem os autos para a tarefa [Gab] - Ato Judicial - MINUTAR DESPACHO. À Secretaria Judiciária.

Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital.
03/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024 Documento: 103597760
02/09/2024 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 103597760
02/09/2024 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 10:29

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 07:48

Conclusos para despacho
30/08/2024 20:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2024

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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