TJCE - 0112648-14.2019.8.06.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Publico
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/07/2025 00:00
Publicado Intimação em 21/07/2025. Documento: 24872027
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18/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025 Documento: 24872027
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17/07/2025 14:07
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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17/07/2025 14:05
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 24872027
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03/07/2025 01:23
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 04/06/2025 23:59.
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02/07/2025 07:23
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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30/06/2025 19:32
Conhecido o recurso de JOSE EDUARDO PRACIANO SERRA - CPF: *42.***.*84-20 (APELANTE) e provido em parte
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30/06/2025 18:13
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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24/06/2025 01:12
Confirmada a comunicação eletrônica
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24/06/2025 01:12
Confirmada a comunicação eletrônica
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20/06/2025 09:40
Deliberado em Sessão - Adiado
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12/06/2025 00:00
Publicado Intimação de Pauta em 12/06/2025. Documento: 22994829
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11/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025 Documento: 22994829
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10/06/2025 15:34
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 22994829
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10/06/2025 14:44
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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06/06/2025 17:14
Conclusos para julgamento
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06/06/2025 17:14
Conclusos para julgamento
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02/06/2025 14:52
Conclusos para decisão
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29/05/2025 08:45
Juntada de Petição de parecer
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09/04/2025 11:59
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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09/04/2025 11:59
Expedição de Outros documentos.
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04/04/2025 11:35
Proferido despacho de mero expediente
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31/03/2025 16:56
Conclusos para decisão
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31/03/2025 16:33
Juntada de Petição de petição
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26/03/2025 00:00
Publicado Intimação em 26/03/2025. Documento: 18819561
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25/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025 Documento: 18819561
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24/03/2025 13:43
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18819561
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19/03/2025 19:53
Proferido despacho de mero expediente
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18/03/2025 09:05
Recebidos os autos
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18/03/2025 09:05
Conclusos para despacho
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18/03/2025 09:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/03/2025
Ultima Atualização
30/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
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Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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