TJCE - 3020840-95.2024.8.06.0001

10/07/2025 09:48

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

10/07/2025 08:44

Juntada de Certidão

10/07/2025 08:44

Transitado em Julgado em 10/07/2025

10/07/2025 01:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 09/07/2025 23:59.

09/07/2025 01:18

Decorrido prazo de JOAO VIANEY NOGUEIRA MARTINS em 08/07/2025 23:59.

16/06/2025 10:22

Confirmada a comunicação eletrônica

13/06/2025 07:58

Juntada de Petição de manifestação

13/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 13/06/2025. Documento: 22992535

12/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025 Documento: 22992535

11/06/2025 10:27

Confirmada a comunicação eletrônica

11/06/2025 09:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 22992535

11/06/2025 09:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/06/2025 09:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/06/2025 16:25

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE FORTALEZA - CNPJ: 07.***.***/0001-60 (RECORRENTE) e não-provido

10/06/2025 12:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/06/2025 12:08

Juntada de Petição de certidão de julgamento

30/05/2025 10:55

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

30/05/2025 08:28

Juntada de Certidão

12/05/2025 11:43

Juntada de Petição de petição

05/05/2025 10:25

Conclusos para julgamento

02/05/2025 00:00

Publicado Despacho em 02/05/2025. Documento: 19649060

01/05/2025 05:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025 Documento: 19649060

29/04/2025 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19649060

29/04/2025 15:33

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2025 08:30

Recebidos os autos

15/04/2025 08:30

Conclusos para despacho

15/04/2025 08:30

Distribuído por sorteio