TJCE - 0200348-54.2022.8.06.0120
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Marco
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/05/2025 14:20
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
-
19/05/2025 17:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/05/2025 12:47
Desentranhado o documento
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19/05/2025 12:42
Juntada de Certidão
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16/05/2025 12:30
Juntada de Certidão
-
03/04/2025 20:57
Juntada de Petição de pedido (outros)
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03/04/2025 00:00
Publicado Despacho em 03/04/2025. Documento: 144450447
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02/04/2025 13:59
Juntada de Petição de pedido (outros)
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02/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025 Documento: 144450447
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01/04/2025 08:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144450447
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01/04/2025 08:29
Proferido despacho de mero expediente
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01/04/2025 08:23
Conclusos para despacho
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25/03/2025 07:49
Juntada de Petição de pedido (outros)
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10/03/2025 00:17
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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07/01/2025 16:13
Processo suspenso em razão da expedição de RPV
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07/01/2025 14:33
Conclusos para decisão
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20/12/2024 18:13
Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 16/12/2024 23:59.
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20/12/2024 18:13
Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 16/12/2024 23:59.
-
10/12/2024 17:07
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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09/12/2024 00:00
Publicado Intimação em 09/12/2024. Documento: 128323622
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06/12/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024 Documento: 128323622
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05/12/2024 14:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 128323622
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05/12/2024 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/12/2024 13:20
Proferido despacho de mero expediente
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05/12/2024 10:54
Conclusos para despacho
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05/12/2024 10:53
Juntada de Certidão
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21/10/2024 08:28
Juntada de Certidão
-
21/10/2024 08:28
Transitado em Julgado em 21/10/2024
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19/10/2024 00:02
Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 18/10/2024 23:59.
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03/10/2024 02:36
Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 02/10/2024 23:59.
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01/10/2024 04:03
Decorrido prazo de ANA CARMEN RIOS em 30/09/2024 23:59.
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01/10/2024 04:03
Decorrido prazo de ANA CARMEN RIOS em 30/09/2024 23:59.
-
09/09/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 09/09/2024. Documento: 101799338
-
05/09/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Marco 2ª Vara da Comarca de Marco Praça Rodrigues Bastos, S/N, Centro, Marco, Ceará, CEP 62.560-000 E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0200348-54.2022.8.06.0120 ASUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: CLEANE FURTUNATO DE HOLANDA REQUERIDO: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Vistos etc.
O processo segue em fase de cumprimento de sentença.
A sentença ID 87135816 deu provimento à ação para determinar o pagamento do benefício previdenciário de salário-maternidade além de honorários advocatícios. Em peça (ID 87135822) o INSS informou que não apresentaria recurso voluntário, de forma que a sentença transitou em julgado (ID 87135824).
A parte exequente apresentou cálculos atualizados (ID 87135976) o qual não se opôs, o INSS, ao valor a ser executado (ID 96304014). É o que importa relatar.
Decido.
Considerando, pois, a anuência das partes quanto ao valor a ser pago pelo INSS, HOMOLOGO OS CÁLCULOS apresentados pelo ID 87135976, extinguindo o feito, nos termos do art. 924, II, do CPC. Dessa forma, o valor devido a parte autora, corresponderá ao valor apresentado ao ID 87135976.
Expeça-se as respectivas requisições (RPV's) ao TRF 5a Região para fins de pagamento. Publique-se.
Registre-se Intimem-se.
Cumpra-se.
Após a expedição das RPV's, e demais medidas necessárias, ARQUIVEM-SE os autos com as baixas necessárias.
Expedientes necessários.
Data pelo sistema.
MARCOS BOTTIN Juiz de Direito -
05/09/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024 Documento: 101799338
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04/09/2024 09:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 101799338
-
04/09/2024 09:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/08/2024 09:30
Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
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15/08/2024 09:56
Conclusos para julgamento
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14/08/2024 16:20
Juntada de Petição de petição
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12/08/2024 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/08/2024 15:56
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
-
12/08/2024 13:33
Proferido despacho de mero expediente
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29/05/2024 22:33
Conclusos para despacho
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25/05/2024 17:54
Mov. [45] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
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29/02/2024 20:39
Mov. [44] - Certidão emitida
-
27/01/2024 18:40
Mov. [43] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
06/09/2023 13:52
Mov. [42] - Concluso para Despacho
-
25/08/2023 10:17
Mov. [41] - Petição | N Protocolo: WMCO.23.01803063-0 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 25/08/2023 09:46
-
24/08/2023 08:57
Mov. [40] - Trânsito em julgado
-
13/07/2023 04:44
Mov. [39] - Certidão emitida
-
05/07/2023 16:47
Mov. [38] - Petição juntada ao processo
-
05/07/2023 16:08
Mov. [37] - Petição | N Protocolo: WMCO.23.01802256-4 Tipo da Peticao: Pedido de Desistencia/Extincao Data: 05/07/2023 15:55
-
04/07/2023 21:50
Mov. [36] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0088/2023 Data da Publicacao: 05/07/2023 Numero do Diario: 3109
-
03/07/2023 03:07
Mov. [35] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/06/2023 14:50
Mov. [34] - Certidão emitida
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30/06/2023 14:48
Mov. [33] - Certidão emitida
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30/06/2023 13:12
Mov. [32] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/06/2023 12:06
Mov. [31] - Certidão emitida
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07/06/2023 18:27
Mov. [30] - Expedição de Termo de Audiência
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06/06/2023 15:18
Mov. [29] - Concluso para Sentença
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01/06/2023 13:22
Mov. [28] - Petição juntada ao processo
-
01/06/2023 10:59
Mov. [27] - Petição | N Protocolo: WMCO.23.01801601-7 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada do Rol de Testemunhas Data: 01/06/2023 10:41
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05/05/2023 10:01
Mov. [26] - Audiência Designada | Instrucao Data: 06/06/2023 Hora 15:00 Local: Sala de Audiencia 2 Situacao: Realizada
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03/05/2023 16:01
Mov. [25] - Conclusão
-
03/05/2023 16:01
Mov. [24] - Processo Redistribuído por Encaminhamento | Redistribuicao.
-
03/05/2023 16:01
Mov. [23] - Redistribuição de processo - saída | Redistribuicao.
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26/04/2023 15:07
Mov. [22] - Petição juntada ao processo
-
26/04/2023 09:43
Mov. [21] - Petição | N Protocolo: WMCO.23.01801088-4 Tipo da Peticao: Pedido de Desistencia/Extincao Data: 26/04/2023 09:33
-
25/04/2023 22:09
Mov. [20] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0127/2023 Data da Publicacao: 26/04/2023 Numero do Diario: 3062
-
21/04/2023 02:26
Mov. [19] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
20/04/2023 12:29
Mov. [18] - Certidão emitida
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20/04/2023 12:20
Mov. [17] - Certidão emitida
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20/04/2023 12:12
Ato ordinatório praticado
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09/11/2022 20:20
Mov. [15] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/11/2022 16:09
Mov. [14] - Concluso para Despacho
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09/11/2022 16:08
Mov. [13] - Petição | N Protocolo: WMCO.22.01805059-1 Tipo da Peticao: Replica Data: 09/11/2022 15:39
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15/10/2022 00:32
Mov. [12] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0484/2022 Data da Publicacao: 17/10/2022 Numero do Diario: 2948
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13/10/2022 12:11
Mov. [11] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0484/2022 Teor do ato: Vistos em inspecao. Intime-se a parte autora para apresentar replica a contestacao no prazo de 15 (quinze) dias, conforme art. 350 do Codigo de Processo Civil. Advoga
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13/10/2022 09:20
Mov. [10] - Certidão emitida
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13/08/2022 08:52
Mov. [9] - Mero expediente | Vistos em inspecao. Intime-se a parte autora para apresentar replica a contestacao no prazo de 15 (quinze) dias, conforme art. 350 do Codigo de Processo Civil.
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05/08/2022 11:13
Mov. [8] - Concluso para Despacho
-
05/08/2022 11:09
Mov. [7] - Petição juntada ao processo
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05/08/2022 10:22
Mov. [6] - Petição | N Protocolo: WMCO.22.01803007-8 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 05/08/2022 10:07
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23/07/2022 06:21
Mov. [5] - Certidão emitida
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12/07/2022 13:09
Mov. [4] - Certidão emitida
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09/07/2022 00:12
Mov. [3] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/06/2022 15:42
Mov. [2] - Conclusão
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28/06/2022 15:42
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/06/2022
Ultima Atualização
22/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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