22/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 22/07/2025. Documento: 24872942
21/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025 Documento: 24872942
18/07/2025 13:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
18/07/2025 13:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 24872942
02/07/2025 07:16

Juntada de Petição de certidão de julgamento
30/06/2025 21:37

Sentença confirmada em parte
30/06/2025 21:37

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO - CNPJ: 12.***.***/0001-91 (APELANTE) e não-provido
30/06/2025 18:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/06/2025 01:04

Confirmada a comunicação eletrônica
18/06/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 18/06/2025. Documento: 23635580
17/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025 Documento: 23635580
16/06/2025 20:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 23635580
16/06/2025 19:41

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
16/06/2025 19:33

Pedido de inclusão em pauta
16/06/2025 18:19

Conclusos para despacho
16/06/2025 10:31

Conclusos para julgamento
16/06/2025 10:31

Conclusos para julgamento
11/06/2025 16:41

Conclusos para decisão
09/06/2025 08:35

Juntada de Petição de parecer
04/06/2025 20:19

Confirmada a comunicação eletrônica
26/05/2025 19:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
26/05/2025 19:12

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 14:24

Recebidos os autos
26/05/2025 14:24

Conclusos para decisão
26/05/2025 14:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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