TJCE - 0240518-37.2022.8.06.0001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/02/2025 18:51
Arquivado Definitivamente
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25/02/2025 18:50
Juntada de Certidão
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25/02/2025 18:50
Transitado em Julgado em 13/02/2025
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21/02/2025 02:30
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 20/02/2025 23:59.
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13/02/2025 14:26
Decorrido prazo de MARCELLO MENDES BATISTA GUERRA em 12/02/2025 23:59.
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13/02/2025 13:37
Decorrido prazo de PATRICIO WILIAM ALMEIDA VIEIRA em 12/02/2025 23:59.
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11/02/2025 14:33
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 10/02/2025 23:59.
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11/02/2025 14:32
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 10/02/2025 23:59.
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31/01/2025 15:35
Juntada de Petição de petição
-
29/01/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 29/01/2025. Documento: 132984900
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29/01/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 29/01/2025. Documento: 132984900
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28/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025 Documento: 132984900
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28/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025 Documento: 132984900
-
27/01/2025 07:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132984900
-
27/01/2025 07:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132984900
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27/01/2025 07:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/01/2025 07:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/01/2025 10:52
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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22/01/2025 10:32
Juntada de Outros documentos
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07/11/2024 19:04
Juntada de Certidão
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06/11/2024 02:43
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 05/11/2024 23:59.
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26/10/2024 00:38
Decorrido prazo de PATRICIO WILIAM ALMEIDA VIEIRA em 25/10/2024 23:59.
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18/10/2024 16:35
Conclusos para despacho
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18/10/2024 00:00
Publicado Intimação em 18/10/2024. Documento: 109536942
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17/10/2024 17:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/10/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024 Documento: 109536942
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17/10/2024 00:00
Intimação
R.H.
Conclusos.
Intimem-se as partes, por seus procuradores judiciais, para no prazo de 05 (cinco) dias se manifestarem sobre a minuta da requisição de pagamento, tal como determina o art. 3º, IV, "a", da Resolução nº 14/2023-OETJCE.
Decorrido o prazo, com ou sem manifestação das partes, retornem-me os autos conclusos para os fins devidos.
Intimações e demais expedientes de estilo.
Fortaleza/CE, data e hora da assinatura eletrônica.
Juiz de Direito -
16/10/2024 11:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109536942
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16/10/2024 11:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/10/2024 16:55
Proferido despacho de mero expediente
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15/10/2024 16:49
Conclusos para despacho
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03/10/2024 12:17
Juntada de Certidão
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02/10/2024 08:17
Juntada de Certidão
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02/10/2024 08:17
Transitado em Julgado em 29/08/2022
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28/09/2024 02:54
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 27/09/2024 23:59.
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28/09/2024 02:49
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 27/09/2024 23:59.
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20/09/2024 16:06
Proferido despacho de mero expediente
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13/09/2024 12:18
Conclusos para despacho
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05/09/2024 15:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/09/2024 00:00
Publicado Intimação em 05/09/2024. Documento: 103662508
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04/09/2024 00:00
Intimação
Vistos em Inspeção Interna, conforme Portaria 02/2024 - Publicada em 20/08/2024. Trata-se de Cumprimento de Sentença, objetivando a execução definitiva da obrigação de pagar imposta na sentença/acórdão, processo transitado em julgado.
Devidamente intimado, o executado não se opôs ao valor apresentado pelo exequente, fls. 214/215.
Voluntariamente, a exequente renunciou ao excedente do seu crédito, a fim de viabilizar a expedição de requisição de pequeno valor, fls. 198.
Do exposto, homologo a planilha de cálculos ID 87943742, declarando como líquido, certo e exigível o valor de R$ 49.119,58 (quarenta e nove mil e cento e dezenove reais e cinquenta e oito centavos) correspondente ao crédito do exequente GRAUBER MARIA ALEXANDRE LIMA, a ser pago pela via do Precatório, observando o destaque de 20% referente aos honorários contratuais de ID 90498904, a serem divididos entre os advogados Patrício Wiliam Vieira e Marcello Mendes Batista Guerra.
Verifico que constam nos autos somente os dados bancários dos advogados, ausente os dados do exequente.
Intime-se a parte exequente para que junte aos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, os comprovantes legíveis dos dados bancários de sua titularidade, RG e CPF, bem como a informação se o crédito é submetido a tributação na forma de RRA e, em sendo, o número de meses, e ainda, se é isento ou não de imposto de renda.
Reforço que os dados bancários devem ser de titularidade do exequente, Grauber Maria Alexandre Lima - CPF: *37.***.*24-15, posto que é causa de recusa do precatório a inserção de dados que não seja os do credor.
Com a informação nos autos, expeça-se o precatório com o devido destaque do honorário contratual.
Decorrido prazo sem o cumprimento da diligência por parte da exequente, aguardem os autos em arquivo, sem prejuízo do desarquivamento dentro do prazo quinquenal. À Secretaria Judiciária. -
04/09/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024 Documento: 103662508
-
03/09/2024 20:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 103662508
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03/09/2024 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/09/2024 18:59
Proferidas outras decisões não especificadas
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08/08/2024 11:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/07/2024 13:08
Conclusos para decisão
-
26/06/2024 18:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/06/2024 10:16
Expedição de Outros documentos.
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12/06/2024 09:27
Proferido despacho de mero expediente
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11/06/2024 15:02
Conclusos para despacho
-
11/06/2024 15:02
Processo Desarquivado
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10/06/2024 16:15
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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28/02/2023 12:43
Arquivado Definitivamente
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27/02/2023 14:51
Determinado o arquivamento
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14/10/2022 09:18
Conclusos para despacho
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12/10/2022 19:22
Mov. [37] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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18/08/2022 12:59
Mov. [36] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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18/08/2022 12:57
Mov. [35] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICA]- 50235- Certidão de Registro de Sentença
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12/08/2022 02:53
Mov. [34] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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10/08/2022 15:55
Mov. [33] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02289120-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/08/2022 15:48
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03/08/2022 18:45
Mov. [32] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0785/2022 Data da Publicação: 04/08/2022 Número do Diário: 2899
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02/08/2022 01:36
Mov. [31] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/08/2022 12:26
Mov. [30] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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01/08/2022 12:26
Mov. [29] - Documento Analisado
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01/08/2022 12:24
Mov. [28] - Informação
-
29/07/2022 16:51
Mov. [27] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/07/2022 15:31
Mov. [26] - Documento
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29/07/2022 15:25
Mov. [25] - Concluso para Sentença
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29/07/2022 11:39
Mov. [24] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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29/07/2022 10:48
Mov. [23] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01391418-0 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 29/07/2022 10:30
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21/07/2022 04:43
Mov. [22] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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08/07/2022 16:00
Mov. [21] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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08/07/2022 16:00
Mov. [20] - Documento Analisado
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08/07/2022 16:00
Mov. [19] - Mero expediente: R.H. Concluso. Dando-se continuidade ao trâmite processual, encaminhem-se os autos ao representante do Ministério Público, para, no prazo de 10 (dez) dias, querendo, ofertar parecer de mérito. À Secretaria Judiciária para o ex
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08/07/2022 07:21
Mov. [18] - Concluso para Despacho
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07/07/2022 18:34
Mov. [17] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02216325-7 Tipo da Petição: Réplica Data: 07/07/2022 18:09
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07/07/2022 17:09
Mov. [16] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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07/07/2022 17:09
Mov. [15] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
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13/06/2022 19:54
Mov. [14] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0711/2022 Data da Publicação: 14/06/2022 Número do Diário: 2864
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10/06/2022 01:47
Mov. [13] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0711/2022 Teor do ato: Uma vez contestado o feito, ouça-se em réplica a parte autora, por seu patrono, no prazo legal. Demais expedientes de estilo. Fortaleza/CE, 09 de junho de 2022 Francis
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09/06/2022 15:03
Mov. [12] - Documento Analisado
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09/06/2022 15:00
Mov. [11] - Mero expediente: Uma vez contestado o feito, ouça-se em réplica a parte autora, por seu patrono, no prazo legal. Demais expedientes de estilo. Fortaleza/CE, 09 de junho de 2022 Francisco Chagas Barreto Alves Juiz de Direito
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09/06/2022 10:20
Mov. [10] - Concluso para Despacho
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08/06/2022 16:23
Mov. [9] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02149986-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 08/06/2022 16:02
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30/05/2022 12:24
Mov. [8] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
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30/05/2022 12:24
Mov. [7] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
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30/05/2022 12:18
Mov. [6] - Documento
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27/05/2022 10:33
Mov. [5] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/108279-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 30/05/2022 Local: Oficial de justiça - Nivea Luciana Rodrigues Lopes
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27/05/2022 09:30
Mov. [4] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Expediente Mandado SEJUD
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27/05/2022 08:49
Mov. [3] - Liminar [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/05/2022 17:36
Mov. [2] - Concluso para Despacho
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26/05/2022 17:36
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/05/2022
Ultima Atualização
17/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Intimação da Sentença • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
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