11/04/2025 18:36

Conclusos para despacho
11/04/2025 14:08

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
11/04/2025 14:08

Alterado o assunto processual
11/04/2025 14:08

Alterado o assunto processual
08/04/2025 09:58

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
07/04/2025 16:16

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
07/04/2025 16:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/04/2025 11:28

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 14:57

Conclusos para despacho
18/02/2025 04:55

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 17/02/2025 23:59.
13/02/2025 12:08

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
31/01/2025 21:11

Juntada de Petição de pedido (outros)
29/01/2025 04:55

Decorrido prazo de FRANCISCO APRIGIO DA SILVA em 28/01/2025 23:59.
24/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 24/01/2025. Documento: 132400116
23/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025 Documento: 132400116
22/01/2025 12:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132400116
22/01/2025 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 130580043
15/01/2025 14:15

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 09:36

Conclusos para despacho
08/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025 Documento: 130580043
08/01/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 0781651-71.2000.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Renda Mensal Vitalícia] Requerente: AUTOR: Lenita Rodrigues de Araujo e outros Requerido: REU: ESTADO DO CEARA DESPACHO Considerando a petição de ID n°. 128158446, na qual a parte requer a retificação dos ofícios de IDs n°. 115538398 e 115538400, com o objetivo de destacar a retenção dos honorários advocatícios conforme pactuado no contrato de honorários de ID n°. 77548873, determino a retificação dos ofícios requisitórios mencionados, para que conste expressamente a destinação dos honorários advocatícios conforme estipulado no contrato.

Empós, voltem-me os autos conclusos.

Cumpra-se. Fortaleza/CE, data da assinatura digital.

RICARDO DE ARAÚJO BARRETO Juiz de Direito
07/01/2025 14:28

Juntada de Certidão
07/01/2025 09:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130580043
19/12/2024 19:45

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 11:17

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 13:23

Conclusos para despacho
03/12/2024 19:28

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 26/11/2024. Documento: 124582018
25/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024 Documento: 124582018
22/11/2024 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124582018
22/11/2024 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 11:35

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 13:24

Conclusos para despacho
07/11/2024 11:48

Juntada de Certidão
02/10/2024 04:11

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 01/10/2024 23:59.
28/08/2024 21:31

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 13/08/2024. Documento: 90344592
12/08/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 0781651-71.2000.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Renda Mensal Vitalícia] Requerente: AUTOR: Lenita Rodrigues de Araujo e outros Requerido: REU: ESTADO DO CEARA DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença promovido por LENITA RODRIGUES DE ARAUJO, MARIA SALETE RODRIGUES MOREIRA e FRANCISCO APRIGIO DA SILVA em face do ESTADO DO CEARÁ, objetivando a execução de título judicial imutável.

Decisão de ID n°. 77548856 acolhendo a impugnação do executado e homologando seus cálculos.

Chamada a atualizar os valores homologados, a Contadoria apresentou sua apuração no ID n°. 77549084.

Intimados sobre o parecer contábil, nada opuseram as partes (v. certidão de ID 80714913).

Ante o exposto, dada a ausência de oposição das partes e a manutenção dos índices empregados, tratando-se tão somente de atualização de quantia, homologo os cálculos da Contadoria e, por conseguinte, determino a expedição de RPV no montante de R$ 22.734,41 em favor de: a) LENITA RODRIGUES DE ARAUJO, no valor de R$ 10.825,91 (dez mil e oitocentos e vinte e cinco reais e noventa e um centavos); b) MARIA SALETE RODRIGUES MOREIRA, no valor de R$ 10.825,91 (dez mil e oitocentos e vinte e cinco reais e noventa e um centavos). c) FRANCISCO APRIGIO DA SILVA, no valor de R$ 2.161,19 (dois mil e cento e sessenta e um reais e dezenove centavos) Deverão as RPV's ser expedidas separadamente.

Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, acostar aos autos os dados bancários, com os seus devidos comprovantes, e demais documentos necessários, para a devida expedição da Requisição de Pequeno Valor.

Empós, venham-me os autos conclusos.

Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital.

RICARDO DE ARAÚJO BARRETO Juiz de Direito
12/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024 Documento: 90344592
10/08/2024 19:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90344592
10/08/2024 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 14:13

Proferidas outras decisões não especificadas
05/03/2024 10:40

Conclusos para despacho
28/12/2023 17:58

Mov. [103] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
15/11/2023 03:09

Mov. [102] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 07/11/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
27/10/2023 14:43

Mov. [101] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
26/10/2023 13:22

Mov. [100] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.02412720-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/10/2023 13:01
18/10/2023 21:05

Mov. [99] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0182/2023 Data da Publicacao: 19/10/2023 Numero do Diario: 3180
17/10/2023 02:10

Mov. [98] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0182/2023 Teor do ato: Intimem-se as partes para, no prazo comum de 05 (cinco) dias, apresentarem manifestacao sobre a planilha de calculos do Setor de Contadoria em paginas de 263 e 267. Em
16/10/2023 12:18

Mov. [97] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
16/10/2023 12:18

Mov. [96] - Documento Analisado
09/10/2023 13:59

Mov. [95] - Mero expediente: Intimem-se as partes para, no prazo comum de 05 (cinco) dias, apresentarem manifestacao sobre a planilha de calculos do Setor de Contadoria em paginas de 263 e 267. Empos, venham-me os autos conclusos.
27/06/2023 14:58

Mov. [94] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
27/06/2023 14:58

Mov. [93] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem: Devolucao dos autos com planilhas de calculos.
27/06/2023 14:57

Mov. [92] - Documento
27/06/2023 14:57

Mov. [91] - Documento
27/06/2023 14:57

Mov. [90] - Documento
29/05/2023 11:40

Mov. [89] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria: TODOS - Certidao de Remessa a Contadoria
24/05/2023 14:42

Mov. [88] - Mero expediente: Cls. Considerando o longo decurso temporal, remetam-se os autos a Contadoria Judicial para a atualizacao dos calculos de fls. 217/228. Empos, voltem-me os autos conclusos. Expedientes necessarios.
24/05/2023 13:39

Mov. [87] - Conclusão
24/05/2023 13:38

Mov. [86] - Desarquivamento
01/08/2022 17:19

Mov. [85] - Encerrar análise
13/01/2022 21:49

Mov. [84] - Encerrar análise
09/01/2022 18:20

Mov. [83] - Encerrar documento - restrição
09/01/2022 18:02

Mov. [82] - Encerrar documento - restrição
04/11/2021 11:19

Mov. [81] - Encerrar documento - restrição
04/11/2021 11:01

Mov. [80] - Encerrar documento - restrição
18/10/2021 13:32

Mov. [79] - Conclusão
03/09/2021 12:33

Mov. [78] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.02287729-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/09/2021 12:16
19/08/2021 20:58

Mov. [77] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0306/2021 Data da Publicacao: 20/08/2021 Numero do Diario: 2678
18/08/2021 11:44

Mov. [76] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/08/2021 10:53

Mov. [75] - Documento Analisado
16/08/2021 15:20

Mov. [74] - Mero expediente: Cls. Intimem-se as exequentes para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentarem os documentos solicitados no item 'b' da decisao de fls. 234/235, sob pena de nao expedicao de suas RPVs ate o efetivo adimplemento desta determinacao
03/08/2021 08:56

Mov. [73] - Conclusão
11/07/2021 16:01

Mov. [72] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.02173271-0 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 11/07/2021 15:52
09/07/2021 09:09

Mov. [71] - Certidão emitida
29/06/2021 20:39

Mov. [70] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0233/2021 Data da Publicacao: 30/06/2021 Numero do Diario: 2641
28/06/2021 11:42

Mov. [69] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/06/2021 09:16

Mov. [68] - Certidão emitida
28/06/2021 07:59

Mov. [67] - Documento Analisado
25/06/2021 16:45

Mov. [66] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/06/2021 13:23

Mov. [65] - Conclusão
29/03/2021 20:11

Mov. [64] - Certidão emitida
29/03/2021 20:11

Mov. [63] - Decurso de Prazo
17/05/2019 00:02

Mov. [62] - Encerrar documento - restrição
12/03/2019 04:54

Mov. [61] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 20/03/2019 devido a alteracao da tabela de feriados
01/02/2019 09:18

Mov. [60] - Certidão emitida
19/12/2018 07:47

Mov. [59] - Certidão emitida
18/12/2018 14:39

Mov. [58] - Mero expediente: Intime-se o executado para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar o cumprimento de sentenca nos proprios autos na forma do art. 535 do CPC/2015. Exp. Nec.
18/12/2018 09:30

Mov. [57] - Concluso para Despacho
17/12/2018 16:38

Mov. [56] - Petição: N Protocolo: WEB1.18.10753731-9 Tipo da Peticao: Cumprimento de Sentenca contra a Fazenda Publica Data: 17/12/2018 16:07
17/12/2018 16:38

Mov. [55] - Entranhado: Entranhado o processo 0781651-71.2000.8.06.0001/01 - Classe: Cumprimento de Sentenca contra a Fazenda Publica em Procedimento Comum - Assunto principal:
17/12/2018 16:38

Mov. [54] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 01 - Cumprimento de Sentenca contra a Fazenda Publica
17/10/2018 13:00

Mov. [53] - Definitivo
17/10/2018 13:00

Mov. [52] - Expedição de Certidão de Arquivamento
17/10/2018 12:57

Mov. [51] - Decurso de Prazo
19/09/2018 09:38

Mov. [50] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0280/2018 Data da Disponibilizacao: 18/09/2018 Data da Publicacao: 19/09/2018 Numero do Diario: 1990 Pagina: 614
17/09/2018 10:21

Mov. [49] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0280/2018 Teor do ato: Cls. Intime-se a parte credora para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se tem interesse na continuidade do feito, requerendo o que for de direito. Em caso de silencio
15/09/2018 15:18

Mov. [48] - Mero expediente: Cls. Intime-se a parte credora para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se tem interesse na continuidade do feito, requerendo o que for de direito. Em caso de silencio, arquivem-se os presentes autos. Exp. Nec.
14/09/2018 15:27

Mov. [47] - Trânsito em julgado: Conforme certidao de fl. 208.
14/09/2018 14:36

Mov. [46] - Conclusão
14/09/2018 14:36

Mov. [45] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.
14/09/2018 14:36

Mov. [44] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 01/12/2017 17:18:36 Tipo de julgamento: Decisao monocratica Decisao: Relatora: LISETE DE SOUSA GADELHA
14/10/2014 10:35

Mov. [43] - Recurso Eletrônico
14/10/2014 10:34

Mov. [42] - Certidão emitida
28/08/2014 10:11

Mov. [41] - Conclusão
27/08/2014 15:35

Mov. [40] - Petição: N Protocolo: WEB1.14.71498611-2 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 27/08/2014 15:03
12/08/2014 16:34

Mov. [39] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0309/2014 Data da Disponibilizacao: 11/08/2014 Data da Publicacao: 12/08/2014 Numero do Diario: 1021 Pagina: 515
08/08/2014 08:40

Mov. [38] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
31/07/2014 16:52

Mov. [37] - Com efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/07/2014 16:51

Mov. [36] - Concluso para Decisão Interlocutória
21/07/2014 12:31

Mov. [35] - Petição: N Protocolo: WEB1.14.71450511-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/07/2014 12:04
17/07/2014 11:11

Mov. [34] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0222/2014 Data da Disponibilizacao: 16/07/2014 Data da Publicacao: 17/07/2014 Numero do Diario: 1003 Pagina: 145/146
15/07/2014 11:54

Mov. [33] - Concluso para Decisão Interlocutória
15/07/2014 11:36

Mov. [32] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/07/2014 12:39

Mov. [31] - Petição: N Protocolo: WEB1.14.71438949-1 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 10/07/2014 12:01
25/06/2014 14:55

Mov. [30] - Certidão emitida
25/06/2014 14:54

Mov. [29] - Mandado
12/06/2014 11:13

Mov. [28] - Expedição de Mandado
11/06/2014 10:31

Mov. [27] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/09/2013 12:00

Mov. [26] - Concluso para Despacho
11/06/2013 12:00

Mov. [25] - Certificação de Processo Julgado
27/10/2011 12:00

Mov. [24] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 02/01/1900 devido a alteracao da tabela de feriados
10/11/2010 12:00

Mov. [23] - Petição
23/07/2010 19:19

Mov. [22] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARC
11/11/2009 12:05

Mov. [21] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO FAZER DJ DA SENTENCA - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
08/10/2009 17:36

Mov. [20] - Procedência: JULGADA PROCEDENTE A ACAO JULGADA PROCEDENTE A ACAO P/REG. A SENTENCA - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
15/05/2008 13:57

Mov. [19] - Concluso para julgamento: CONCLUSO PARA JULGAMENTO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
25/03/2008 17:08

Mov. [18] - Vista ao ministério público: VISTA AO MINISTERIO PUBLICO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
13/03/2008 09:29

Mov. [17] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO NUMERO DO EXPEDIENTE: 424 - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
13/02/2008 16:28

Mov. [16] - Expediente: EXPEDIENTE FAER DJ - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
23/10/2007 09:49

Mov. [15] - Concluso para julgamento: CONCLUSO PARA JULGAMENTO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
19/07/2007 12:51

Mov. [14] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO COMUM - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
12/07/2007 16:52

Mov. [13] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO EXP. 169 - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
04/07/2007 13:01

Mov. [12] - Expediente: EXPEDIENTE DJ JULG. ANTECIPADO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
30/04/2007 14:04

Mov. [11] - Concluso: CONCLUSO SEM PETICAO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
26/04/2007 18:08

Mov. [10] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARC
13/04/2007 13:50

Mov. [9] - Aguardando: AGUARDANDO PUBLIC. BOL. 51 - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
08/03/2007 11:42

Mov. [8] - Expediente: EXPEDIENTE DJ - CONTESTACAO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
20/12/2004 14:17

Mov. [7] - Expediente: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ - FALAR SOBRE A CONTESTACAO CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
14/10/2004 15:48

Mov. [6] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: CARGA PGE - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
01/09/2004 16:00

Mov. [5] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
30/08/2004 12:48

Mov. [4] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: SELO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
20/07/2004 16:51

Mov. [3] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: PARA DESPACHO INICIAL - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
25/06/2004 16:32

Mov. [2] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 5A. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
25/06/2004 12:00

Mov. [1] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2025

Ultima Atualização
08/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes