TJCE - 0116036-27.2016.8.06.0001
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/09/2024 15:30
Conclusos para despacho
-
28/09/2024 02:53
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/09/2024 23:59.
-
28/09/2024 02:48
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/09/2024 23:59.
-
13/09/2024 03:34
Decorrido prazo de ISMÊNIA MARIA SOUSA CAMPÊLO MATIAS em 12/09/2024 23:59.
-
13/09/2024 03:34
Decorrido prazo de WYLLERSON MATIAS ALVES DE LIMA em 12/09/2024 23:59.
-
13/09/2024 03:34
Decorrido prazo de ISMÊNIA MARIA SOUSA CAMPÊLO MATIAS em 12/09/2024 23:59.
-
13/09/2024 03:34
Decorrido prazo de WYLLERSON MATIAS ALVES DE LIMA em 12/09/2024 23:59.
-
05/09/2024 00:00
Publicado Intimação em 05/09/2024. Documento: 99279354
-
04/09/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 0116036-27.2016.8.06.0001 Classe: DESAPROPRIAÇÃO (90) Assunto: [Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941] Requerente: AUTOR: ESTADO DO CEARA Requerido: REU: GUSTAVO CANUTO SOARES DE OLIVEIRA e outros (2) DESPACHO Anuncio o julgamento antecipado da lide, considerando a ausência de necessidade de produção de novas provas, além das já carreadas aos autos, o que faço com fulcro no art. 355, inciso I, do Código de Processo Civil. Expediente necessário. Fortaleza/CE, data da assinatura digital.
RICARDO DE ARAÚJO BARRETO Juiz de Direito -
04/09/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024 Documento: 99279354
-
03/09/2024 20:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 99279354
-
03/09/2024 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/08/2024 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
19/04/2023 11:46
Conclusos para despacho
-
27/03/2023 13:14
Cancelada a movimentação processual
-
22/10/2022 07:41
Mov. [93] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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24/08/2022 13:48
Mov. [92] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
-
09/12/2021 15:12
Mov. [91] - Concluso para Despacho
-
08/12/2021 22:32
Mov. [90] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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08/12/2021 10:48
Mov. [89] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01465001-1 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 08/12/2021 10:30
-
07/12/2021 20:18
Mov. [88] - Certidão emitida
-
07/12/2021 20:17
Mov. [87] - Documento Analisado
-
07/12/2021 20:17
Mov. [86] - Mero expediente: Abra-se vista dos autos ao Ministério Público. Expediente necessário.
-
14/02/2019 13:00
Mov. [85] - Decurso de Prazo
-
06/02/2019 09:21
Mov. [84] - Concluso para Despacho
-
23/08/2018 14:39
Mov. [83] - Expedição de Alvará
-
20/08/2018 16:36
Mov. [82] - Certidão emitida
-
20/08/2018 13:45
Mov. [81] - Certidão emitida
-
13/08/2018 09:53
Mov. [79] - Certidão emitida
-
25/07/2018 16:40
Mov. [78] - Certidão emitida
-
23/07/2018 14:29
Mov. [77] - Decurso de Prazo
-
06/07/2018 09:10
Mov. [76] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0185/2018 Data da Disponibilização: 05/07/2018 Data da Publicação: 06/07/2018 Número do Diário: 1939 Página: 594/595
-
04/07/2018 11:08
Mov. [75] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
27/06/2018 08:29
Mov. [74] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0172/2018 Data da Disponibilização: 22/06/2018 Data da Publicação: 25/06/2018 Número do Diário: 1931 Página: 277/278
-
21/06/2018 12:23
Mov. [73] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/06/2018 17:24
Mov. [72] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/06/2018 14:08
Mov. [70] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
10/06/2018 19:05
Mov. [69] - Encerrar análise
-
30/05/2018 09:59
Mov. [68] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
25/05/2018 14:11
Mov. [67] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10283424-2 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 25/05/2018 13:47
-
25/05/2018 08:37
Mov. [66] - Certidão emitida
-
23/05/2018 11:34
Mov. [65] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10276487-2 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 23/05/2018 10:17
-
17/05/2018 19:29
Mov. [64] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10265370-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/05/2018 14:43
-
15/05/2018 13:55
Mov. [63] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0128/2018 Data da Disponibilização: 14/05/2018 Data da Publicação: 15/05/2018 Número do Diário: 1903 Página: 496/497
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15/05/2018 11:46
Mov. [62] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0126/2018 Data da Disponibilização: 11/05/2018 Data da Publicação: 14/05/2018 Número do Diário: 1902 Página: 303/305
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11/05/2018 08:19
Mov. [61] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0128/2018 Teor do ato: Ouça-se o Estado do Estado, no prazo de 05 dias, sobre o pedido de levantamento. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos. Exp. Necessários. Adv
-
10/05/2018 13:48
Mov. [60] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0126/2018 Teor do ato: Ouça-se o Estado do Estado, no prazo de 05 dias, sobre o pedido de levantamento.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.Exp. Necessários. Advog
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03/05/2018 10:12
Mov. [59] - Mero expediente: Ouça-se o Estado do Estado, no prazo de 05 dias, sobre o pedido de levantamento.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.Exp. Necessários.
-
09/03/2018 08:20
Mov. [58] - Certidão emitida
-
09/03/2018 08:19
Mov. [57] - Documento
-
09/03/2018 08:14
Mov. [56] - Documento
-
09/03/2018 08:14
Mov. [55] - Documento
-
28/02/2018 12:02
Mov. [54] - Concluso para Despacho
-
19/02/2018 23:13
Mov. [53] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10080254-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/02/2018 15:54
-
06/02/2018 17:00
Mov. [52] - Expedição de Edital
-
05/02/2018 15:37
Mov. [51] - Certidão emitida
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02/02/2018 17:01
Mov. [50] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/022490-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 09/03/2018 Local: Oficial de justiça - Kellen Diniz Barreira Zenaide
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02/02/2018 11:15
Mov. [49] - Certidão emitida
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24/01/2018 10:52
Mov. [48] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0010/2018 Data da Disponibilização: 23/01/2018 Data da Publicação: 24/01/2018 Número do Diário: 1830 Página: 355/356
-
23/01/2018 13:46
Mov. [47] - Concluso para Decisão Interlocutória
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22/01/2018 08:23
Mov. [46] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
19/01/2018 15:17
Mov. [45] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10024110-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/01/2018 14:45
-
11/01/2018 14:21
Mov. [44] - Decisão Proferida: Assim, expeça-se o mandado de imissão de posse nos termos postulados.Intime-se, ainda, a parte requerida para atender aos requisitos do art. 34 do Decreto-Lei nº 3.365/41.Cumpridas as diligências, voltem-me os autos concluso
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26/10/2017 12:32
Mov. [43] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10558666-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 26/10/2017 11:30
-
04/10/2017 15:57
Mov. [42] - Concluso para Decisão Interlocutória
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27/09/2017 11:30
Mov. [41] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10501501-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/09/2017 10:41
-
21/09/2017 13:41
Mov. [40] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0297/2017 Data da Disponibilização: 20/09/2017 Data da Publicação: 21/09/2017 Número do Diário: 1759 Página: 519/520
-
19/09/2017 07:15
Mov. [39] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
14/09/2017 13:44
Mov. [38] - Concluso para Despacho
-
04/09/2017 11:33
Mov. [37] - Petição
-
22/08/2017 11:24
Mov. [36] - Petição juntada ao processo
-
22/08/2017 10:43
Mov. [35] - Mero expediente: Intime-se o ente público para se manifestar sobre laudo pericial repousado à fl. 152 dos autos, bem como sobre petitório acostado às fls. 154/156, no prazo de 10 (dez) dias. Empós, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.
-
16/08/2017 17:19
Mov. [34] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10411994-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/08/2017 13:13
-
01/08/2017 14:13
Mov. [33] - Concluso para Despacho
-
01/08/2017 14:11
Mov. [32] - Documento
-
01/08/2017 14:11
Mov. [31] - Petição
-
28/07/2017 14:59
Mov. [30] - Expedição de Carta
-
27/07/2017 13:00
Mov. [29] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0241/2017 Data da Disponibilização: 27/07/2017 Data da Publicação: 28/07/2017 Número do Diário: 1721 Página: 312/313
-
25/07/2017 10:10
Mov. [28] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
24/07/2017 17:23
Mov. [27] - Certidão emitida
-
24/07/2017 16:15
Mov. [26] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
07/07/2017 13:34
Mov. [25] - Concluso para Despacho
-
06/07/2017 17:48
Mov. [24] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10329426-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 06/07/2017 16:00
-
11/05/2017 04:04
Mov. [23] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10206604-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/05/2017 13:39
-
22/02/2017 15:04
Mov. [22] - Concluso para Despacho
-
22/02/2017 15:03
Mov. [21] - Certidão emitida
-
22/02/2017 15:01
Mov. [20] - Decurso de Prazo
-
17/02/2017 09:46
Mov. [19] - Concluso para Decisão Interlocutória
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07/02/2017 03:15
Mov. [18] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10048019-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 06/02/2017 16:22
-
14/12/2016 12:14
Mov. [17] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0261/2016 Data da Disponibilização: 12/12/2016 Data da Publicação: 13/12/2016 Número do Diário: 1583 Página: 272/273
-
12/12/2016 13:32
Mov. [16] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/12/2016 14:50
Mov. [15] - Mero expediente: Defiro o pedido de fls. 128. Intime-se o expropriante para, no prazo de 05 (cinco) dias, proceder ao depósito judicial em juízo do valor referente à indenização pela expropriação. Empós, retornem-me os autos conclusos.Exp. Nec
-
30/11/2016 16:29
Mov. [14] - Concluso para Decisão Interlocutória
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09/11/2016 20:34
Mov. [13] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10517162-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/11/2016 10:55
-
19/09/2016 11:47
Mov. [12] - Concluso para Despacho
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30/06/2016 13:44
Mov. [11] - Petição juntada ao processo
-
24/06/2016 18:06
Mov. [10] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10284554-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 24/06/2016 16:24
-
22/04/2016 16:11
Mov. [9] - Mandado
-
22/04/2016 16:11
Mov. [8] - Certidão emitida
-
19/04/2016 10:53
Mov. [7] - Certidão emitida
-
19/04/2016 10:48
Mov. [6] - Mandado
-
03/03/2016 13:10
Mov. [5] - Expedição de Mandado
-
03/03/2016 13:09
Mov. [4] - Expedição de Mandado
-
29/02/2016 15:11
Mov. [3] - Mero expediente: Ouça-se o Estado do Estado, no prazo de 05 dias, sobre o pedido de levantamento. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos. Exp. Necessários.
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29/02/2016 11:36
Mov. [2] - Conclusão
-
29/02/2016 11:36
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/02/2016
Ultima Atualização
30/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
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