22/07/2025 15:18

Conclusos para decisão
22/07/2025 09:42

Juntada de Petição de Contra-razões
02/07/2025 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 02/07/2025. Documento: 24833599
01/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025 Documento: 24833599
30/06/2025 08:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 24833599
30/06/2025 08:14

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 20:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTSUP
11/06/2025 20:44

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 19:54

Juntada de Petição de recurso especial
16/05/2025 01:10

Decorrido prazo de MARIA EFIGENIA PINHEIRO LOPES em 15/05/2025 23:59.
14/05/2025 10:17

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 08/05/2025. Documento: 19904632
07/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025 Documento: 19904632
06/05/2025 17:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/05/2025 17:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/05/2025 17:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19904632
30/04/2025 07:04

Juntada de Petição de certidão de julgamento
28/04/2025 21:02

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO - CNPJ: 12.***.***/0001-91 (APELANTE) e não-provido
28/04/2025 21:02

Sentença confirmada em parte
28/04/2025 18:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/04/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 15/04/2025. Documento: 19474008
14/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025 Documento: 19474008
11/04/2025 14:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19474008
11/04/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 14:12

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
11/04/2025 07:26

Pedido de inclusão em pauta
10/04/2025 14:49

Conclusos para despacho
09/04/2025 17:40

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
02/04/2025 13:48

Conclusos para julgamento
02/04/2025 13:48

Conclusos para julgamento
20/03/2025 17:11

Conclusos para decisão
20/03/2025 12:28

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 16:42

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 13:13

Recebidos os autos
04/02/2025 13:13

Conclusos para decisão
04/02/2025 13:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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