01/08/2025 10:50

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 18:32

Conclusos para despacho
29/07/2025 18:31

Processo Desarquivado
22/07/2025 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 16:33

Arquivado Definitivamente
10/06/2025 16:33

Juntada de Certidão
10/06/2025 16:33

Transitado em Julgado em 07/05/2025
07/06/2025 12:05

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 05:26

Decorrido prazo de RUBENS ZAMPIERI FILARDI em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 05:26

Decorrido prazo de MARIANA PENHARVEL MARTINS em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 05:26

Decorrido prazo de RAPHAELA DE SOUZA BOMFIM em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 05:26

Decorrido prazo de LUCAS HENRIQUE DA NOBREGA CASSIANO em 02/06/2025 23:59.
14/05/2025 10:51

Conclusos para despacho
12/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 12/05/2025. Documento: 153109381
12/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 12/05/2025. Documento: 153109381
12/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 12/05/2025. Documento: 153109381
12/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 12/05/2025. Documento: 153109381
09/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025 Documento: 153109381
09/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025 Documento: 153109381
09/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025 Documento: 153109381
09/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025 Documento: 153109381
08/05/2025 21:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153109381
08/05/2025 21:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153109381
08/05/2025 21:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153109381
08/05/2025 21:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153109381
05/05/2025 10:04

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 23:23

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 16:23

Conclusos para despacho
03/04/2025 14:59

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 18:52

Juntada de documento de comprovação
02/04/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 02/04/2025. Documento: 142781638
01/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025 Documento: 142781638
31/03/2025 20:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142781638
29/03/2025 15:52

Extinto o processo por desistência
27/03/2025 19:27

Conclusos para julgamento
27/03/2025 19:16

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
27/03/2025 09:58

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 26/03/2025. Documento: 139006372
24/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025 Documento: 139006372
24/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0-Execuções de Título Extrajudicial e-mail: [email protected] Balcão Virtual: https://www.tjce.jus.br/balcao-virtual/ Processo nº 0228204-25.2023.8.06.0001 Apenso n° [] Classe EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto [Contratos Bancários] Polo Ativo EXEQUENTE: TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS MERCANTIS XIII S.A.

Polo Passivo EXECUTADO: JOSE JESUS DA SILVA DECISÃO Vistos em interlocutória.

Trata-se de uma EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

O(a)(s) executado(a)(s) não foi(ram) encontrado(a)(s) no(s) endereço(s) fornecido(s) pelo exequente, razão pela qual a(s) citação(ões) não se perfectibilizou(zaram). É o relatório.

Decido.

I -DECLARAÇÃO DE SUSPENSÃO - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE Sabe-se que uma vez não sendo encontrado o devedor para citação,ou inexistindo bens passíveis de penhora,dever-se-á suspender a execução pelo prazo de um ano. É o que dispõe o inciso III, art. 921, do Código de Processo Civil - CPC, senão vejamos: Art. 921.

Suspende-se a execução: (…) III - quando não for localizado o executado ou bens penhoráveis; (…) § 1º Na hipótese do inciso III, o juiz suspenderá a execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição.

Tal medida, ou seja, a suspensão da execução frustrada, não depende de decisão judicial para que se constitua, pois tem início de forma automática tão logo a parte exequente tome ciência da não citação do(s) devedor(es) ou da não localização de bens suficientes à satisfação da dívida.

Nesse prumo, forçoso concluir que o pronunciamento judicial que se faz necessário tem apenas efeitos declaratórios, de modo que reconhecerá os efeitos da suspensão a partir do momento em que o credor tiver conhecimento da frustração da execução.

Vejamos, em igual sentido, a jurisprudência: "(...) O prazo de 1 (um) ano de suspensão do processo e do respectivo prazo prescricional previsto no art. 40, §§ 1º e 2º da Lei n. 6.830/80 - LEF tem início automaticamente na data da ciência da Fazenda Pública a respeito da não localização do devedor ou da inexistência de bens penhoráveis no endereço fornecido, havendo, sem prejuízo dessa contagem automática, o dever de o magistrado declarar ter ocorrido a suspensão da execução(...)" (STJ- Tema repetitivo 566 - REsp n. 1.340.553/RS, relator Ministro Mauro Campbell Marques, Primeira Seção, julgado em 12/9/2018, DJe de 16/10/2018; "(...) O termo inicial da suspensão se dá na constatação da ausência de bens passíveis de penhora, sendo a decisão de suspensão meramente declaratória.

Diante das similitudes dos procedimentos e o texto legal, o entendimento firmado pelo colendo STJ no julgamento do REsp 1.340.553/RS, julgado sob a sistemática de recursos repetitivos, deve ser adotado nas execuções de títulos extrajudiciais, no sentido de que o prazo de um ano de suspensão da execução é iniciado automaticamente da data da ciência da parte exequente a respeito da inexistência de bens penhoráveis, havendo ou não pronunciamento judicial sobre a suspensão.(...)" (TJ-DF - 07198941720218070000 DF 0719894-17.2021.8.07.0000, Relator: ESDRAS NEVES, Data de Julgamento: 25/08/2021, 6ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no DJE: 15/09/2021)." (Grifei). "EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

SUSPENSÃO AUTOMÁTICA - TERMO INICIAL - NÃO LOCALIZAÇÃO DA PARTE EXECUTADA - PRAZO PRESCRICIONAL - TERMO INICIAL DECURSO DO PRAZO DE SUSPENSÃO - CAUSA INTERRUPTIVA - AUSÊNCIA - DILIGÊNCIAS INFRUTÍFERAS - TRASCURSO DO LAPSO TEMPORAL - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - CONFIGURADA. - Nos termos do artigo 921, § 1º, do Código de Processo Civil, conta-se o prazo de um ano para a suspensão do processo executório e, em seguida, inicia-se a contagem do prazo prescricional -Em sendo a decisão de suspensão meramente declaratória, a suspensão do processo executivo se dá de forma automática a partir da data da ciência do credor a respeito da não localização do devedor ou da ausência de bens à penhora- Transcorrido o prazo de suspensão e decorrido o prazo prescricional trienal, sem êxito do credor na localização do devedor, restando infrutíferas todas as providências para sua citação, há que se reconhecer a prescrição intercorrente.

V.V.

APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL- PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - REQUISITOS LEGAIS - DESÍDIA DA PARTE EXEQUENTE - INEXISTÊNCIA - SENTENÇA CASSADA - A prescrição intercorrente se manifesta quando o Credor permanece inerte no processo, por tempo superior ao de prescrição do direito material vindicado - Ausentes os requisitos necessários à configuração da prescrição intercorrente, especialmente a prévia suspensão do feito e a desídia do Exequente, impõe-se a cassação da Sentença que declarou a ocorrência daquele fenômeno. (TJ-MG - AC: 50357048420178130024, Relator: Des.(a) Evandro Lopes da Costa Teixeira, Data de Julgamento: 02/08/2023, 17ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 03/08/2023)." (Grifei).

Tendo isso como premissa, com a intimação do exequente para tomar conhecimento sobre a(s) citação(ões) frustrada(s),iniciou-se de forma automática o prazo de suspensão de 1 (um) ano.

O termo a quo da suspensão, destarte, é 18/09/2023, data que corresponde ao primeiro dia da intimação do exequente para se manifestar sobre o(s) mandado(s) de citação infrutífero(s) (ID.95828652).

Desse modo, a suspensão perdurou até 18/09/2024.

II-CONCLUSÃO Diante de todo o exposto, DECIDO nos seguintes termos: na forma do art. 921, III do CPC, DECLARO A SUSPENSÃO DO PROCESSO pelo prazo de 1 (um) ano, consoante § 1º do referido artigo, o que perdurou de 18/09/2023 a 18/09/2024, ao fim da qual se iniciou o curso da prescrição intercorrente.

Ademais, em que pese a suspensão, os pedidos de diligências não ficam inviabilizados, embora incapazes, por si sós, de interromperem o curso da suspensão ou da prescrição intercorrente. Por isso indefiro o pedido de busca e apreensão constante na petição de ID 138286699, uma vez que o mesmo não integra o presente rito de Execução, já que houve a conversão do pedido de Busca e Apreensão.

Prossiga-se com a expedição do mandado de citação segundo o endereço indicado na petição acima.

Antes, intime-se ainda o causídico para efetuar o pagamento das custas de diligência do oficial de justiça, no prazo de 10 (dez) dias.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, data da assinatura eletrônica.

Augusto Cezar de Luna Cordeiro Silva Juiz de Direito
21/03/2025 16:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 139006372
15/03/2025 10:35

Proferidas outras decisões não especificadas
14/03/2025 18:07

Conclusos para decisão
11/03/2025 10:02

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 19/02/2025. Documento: 134501032
18/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025 Documento: 134501032
17/02/2025 15:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134501032
13/02/2025 19:57

Concedida a substituição/sucessão de parte
13/01/2025 14:34

Conclusos para despacho
13/01/2025 14:33

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 08:45

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA em 17/12/2024 23:59.
10/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 10/12/2024. Documento: 127271626
09/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024 Documento: 127271626
06/12/2024 10:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127271626
27/11/2024 16:08

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 16:47

Conclusos para despacho
15/10/2024 14:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/10/2024 14:25

Juntada de Petição de diligência
07/10/2024 14:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/10/2024 13:00

Expedição de Mandado.
26/09/2024 15:18

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 10:45

Conclusos para despacho
17/09/2024 12:23

Juntada de Petição de petição
14/09/2024 00:17

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA em 13/09/2024 23:59.
06/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 06/09/2024. Documento: 99375292
05/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0-Execuções de Título Extrajudicial e-mail: [email protected] Balcão Virtual: https://www.tjce.jus.br/balcao-virtual/ Processo nº 0228204-25.2023.8.06.0001 Apenso n° [] Classe EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto [Contratos Bancários] Polo Ativo EXEQUENTE: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Polo Passivo EXECUTADO: JOSE JESUS DA SILVA DESPACHO Rec.

Hoje.

Ante a inércia do advogado, intime-se pessoalmente o autor, para manifestar-se sobre o interesse no seguimento do processo, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento da demanda.

Expedientes necessários Fortaleza/CE, data da assinatura eletrônica. Augusto Cezar de Luna Cordeiro Silva Juiz de Direito
05/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024 Documento: 99375292
04/09/2024 10:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 99375292
26/08/2024 23:13

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 10:39

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 10:39

Conclusos para despacho
11/08/2024 16:34

Mov. [60] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
23/07/2024 09:41

Mov. [59] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0268/2024 Data da Publicacao: 23/07/2024 Numero do Diario: 3353
19/07/2024 12:45

Mov. [58] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0268/2024 Teor do ato: Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias,manifestar-sea respeito dosresultadosdaspesquisasde fls. 105/110, requerendo o que for de direito. Advog
19/07/2024 10:12

Mov. [57] - Documento Analisado
16/07/2024 10:45

Mov. [56] - Mero expediente | Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias,manifestar-sea respeito dosresultadosdaspesquisasde fls. 105/110, requerendo o que for de direito.
15/07/2024 21:50

Mov. [55] - Concluso para Despacho
15/07/2024 21:44

Mov. [54] - Documento
26/06/2024 18:11

Mov. [53] - Documento
26/06/2024 18:10

Mov. [52] - Documento
26/06/2024 18:10

Mov. [51] - Documento
07/05/2024 15:05

Mov. [50] - Certidão emitida
07/05/2024 14:58

Mov. [49] - Certidão emitida
07/05/2024 10:54

Mov. [48] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/05/2024 15:02

Mov. [47] - Concluso para Decisão Interlocutória
06/05/2024 15:01

Mov. [46] - Certidão emitida
02/04/2024 10:18

Mov. [45] - Certidão emitida
02/04/2024 10:18

Mov. [44] - Documento
16/03/2024 14:53

Mov. [43] - Expedição de Mandado | Mandado n: 297.2024/000878-0 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 02/04/2024 Local: Oficial de justica - Rodrigo Verissimo Montezuma
13/03/2024 19:09

Mov. [42] - Certidão emitida
13/03/2024 19:05

Mov. [41] - Documento Analisado
11/03/2024 22:13

Mov. [40] - Mero expediente | Defiro o pedido de fls. 86/87. Cite-se , por mandado, no endereco ali indicado. Custas ja recolhidas.
07/03/2024 16:28

Mov. [39] - Concluso para Despacho
22/02/2024 14:24

Mov. [38] - Processo Redistribuído por Sorteio | PORT.2217/2023
22/02/2024 14:24

Mov. [37] - Redistribuição de processo - saída
22/02/2024 14:24

Mov. [36] - Processo recebido de outro Foro
31/01/2024 08:30

Mov. [35] - Remessa a outro Foro | PORTARIA N 2217/2023. Foro destino: Nucleos de Justica 4.0
19/12/2023 14:28

Mov. [34] - Certidão emitida | [AUTOMATICO]- 50235 - Certidao Automatica de Remessa a Distribuicao - Portaria 2217-2023-Ex. Titulo
13/12/2023 16:38

Mov. [33] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/10/2023 06:55

Mov. [32] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
15/09/2023 12:58

Mov. [31] - Concluso para Despacho
15/09/2023 12:03

Mov. [30] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 15/09/2023 atraves da guia n 001.1506198-12 no valor de 57,67
15/09/2023 11:23

Mov. [29] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02327083-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/09/2023 11:04
14/09/2023 20:01

Mov. [28] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0359/2023 Data da Publicacao: 15/09/2023 Numero do Diario: 3158
13/09/2023 14:37

Mov. [27] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1506198-12 - Custas Intermediarias
13/09/2023 01:58

Mov. [26] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0359/2023 Teor do ato: Sobre a certidao do Oficial de Justica de fls. 78, manifeste-se o exequente, no prazo de 05 (cinco) dias. Advogados(s): Marco Antonio Crespo Barbosa (OAB 115665S/P)
12/09/2023 17:59

Mov. [25] - Documento Analisado
05/09/2023 16:54

Mov. [24] - Mero expediente | Sobre a certidao do Oficial de Justica de fls. 78, manifeste-se o exequente, no prazo de 05 (cinco) dias.
28/06/2023 15:08

Mov. [23] - Concluso para Despacho
24/06/2023 20:41

Mov. [22] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
24/06/2023 20:41

Mov. [21] - Encerrar documento - restrição
13/06/2023 12:44

Mov. [20] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
13/06/2023 12:44

Mov. [19] - Documento | OFICIAL DE JUSTICA - Certidao Generica
13/06/2023 12:42

Mov. [18] - Documento
25/05/2023 17:22

Mov. [17] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/095458-9 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 13/06/2023 Local: Oficial de justica - Savio Ramses Andrade Brito
25/05/2023 15:26

Mov. [16] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Mandado SEJUD
25/05/2023 15:22

Mov. [15] - Documento Analisado
23/05/2023 16:17

Mov. [14] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/05/2023 13:09

Mov. [13] - Concluso para Despacho
10/05/2023 12:18

Mov. [12] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02043150-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/05/2023 12:00
10/05/2023 12:04

Mov. [11] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 10/05/2023 atraves da guia n 001.1462401-03 no valor de 1.667,82
10/05/2023 12:03

Mov. [10] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 10/05/2023 atraves da guia n 001.1462402-86 no valor de 57,67
09/05/2023 10:59

Mov. [9] - Processo Redistribuído por Sorteio | declinio de competencia
09/05/2023 10:59

Mov. [8] - Redistribuição de processo - saída | declinio de competencia
08/05/2023 15:31

Mov. [7] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1462402-86 - Custas Intermediarias
08/05/2023 15:31

Mov. [6] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1462401-03 - Custas Iniciais
08/05/2023 07:05

Mov. [5] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
08/05/2023 07:05

Mov. [4] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Remessa a Distribuicao
05/05/2023 19:53

Mov. [3] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/05/2023 12:36

Mov. [2] - Conclusão
04/05/2023 12:36

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2023

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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