TJCE - 0234361-14.2023.8.06.0001

1ª instância - 20ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza

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Polo Ativo

Partes

FRANCISCO BALTAZAR NETO

CPF *04.***.*94-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RENATO PIEROT FILHO

CPF *34.***.*40-96

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/03/2025 06:03

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2025 00:30

    Decorrido prazo de RENATO LUIS LEITE BARBOSA BARROSO em 28/02/2025 23:59.

  • 07/02/2025 00:00

    Publicado Intimação em 07/02/2025. Documento: 134479056

  • 06/02/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025 Documento: 134479056

  • 06/02/2025 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁ  PODER JUDICIÁRIO  20ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA   NÚMERO DO PROCESSO: 0234361-14.2023.8.06.0001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Cobrança de Aluguéis - Sem despejo] EXEQUENTE: FRANCISCO BALTAZAR NETO EXECUTADO: RENATO PIEROT FILHO APENSO: []   DECISÃO   O exequente, por meio da petição de ID 129766156, requereu a reconsideração da decisão de ID 129319140 que determinou o cancelamento da distribuição.

    Em síntese, alegou haver equívoco na decisão de extinção, uma vez que teria ocorrido confusão ao migrar o processo para o PJE.

    O caso é de manutenção da decisão retro.

    Explico.

    Por meio do despacho de ID 93144410 , ainda no SAJPG, o exequente foi intimado para efetuar o recolhimento das custas processuais complementares.

    Em seguida, o exequente peticionou requerendo a disponibilização das guias para pagamento.

    Em seguida, o processo foi migrado para o PJE e no despacho de ID 96424253 foi acolhido o pedido do exequente e determinada a emissão das guias.

    Guias geradas e disponibilizadas no ID 102076873.

    Na seção de expedientes, verifico que o advogado da parte exequente registrou ciência em 03/09/2024 (intimação 6696984), tendo deixado escoar o prazo sem manifestação, conforme certidão de ID 105054498.

    Com isso, o processo teve sua distribuição cancelada.

    Como se nota, não houve qualquer nulidade ou erro que ocasionasse nulidade dos atos processuais, já que o advogado  do exequente foi regularmente intimado para efetuar o recolhimento das custas.  Dito isso, mantenho a decisão de ID 129319140.

    Expedientes necessários.  Fortaleza-CE, data da assinatura digital.    Antônia Neuma Mota Moreira Dias Juíza de Direito   (assinado digitalmente)

  • 05/02/2025 11:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134479056

  • 04/02/2025 02:47

    Decorrido prazo de RENATO LUIS LEITE BARBOSA BARROSO em 03/02/2025 23:59.

  • 03/02/2025 17:34

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 16/12/2024 10:29

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2024 00:00

    Publicado Intimação em 12/12/2024. Documento: 129319140

  • 11/12/2024 13:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024 Documento: 129319140

  • 10/12/2024 15:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129319140

  • 06/12/2024 17:11

    Determinado o cancelamento da distribuição

  • 10/10/2024 12:07

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2024 00:31

    Juntada de Certidão de custas - guia vencida

  • 11/09/2024 01:55

    Decorrido prazo de RENATO LUIS LEITE BARBOSA BARROSO em 10/09/2024 23:59.

  • 03/09/2024 00:00

    Publicado Intimação em 03/09/2024. Documento: 96424253

  • 02/09/2024 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁ  PODER JUDICIÁRIO  20ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA   NÚMERO DO PROCESSO: 0234361-14.2023.8.06.0001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Cobrança de Aluguéis - Sem despejo] EXEQUENTE: EXEQUENTE: FRANCISCO BALTAZAR NETO EXECUTADO: EXECUTADO: RENATO PIEROT FILHO APENSO: []   DESPACHO              Ante a petição de ID 93144412, proceda a Secretaria com a emissão das guias de custas processuais complementares para retificação do valor da causa, conforme solicitado pelo exequente.             Expedientes Necessários.

    Fortaleza-CE, data da assinatura digital.  Juiz de Direito   (assinado digitalmente)

  • 02/09/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024 Documento: 96424253

  • 30/08/2024 16:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 96424253

  • 29/08/2024 11:10

    Juntada de Certidão de custas - guia gerada

  • 19/08/2024 09:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2024 15:55

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2024 07:02

    Mov. [50] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

  • 17/07/2024 17:01

    Mov. [49] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

  • 08/07/2024 15:46

    Mov. [48] - Concluso para Despacho

  • 08/07/2024 09:19

    Mov. [47] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02174539-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/07/2024 09:10

  • 19/06/2024 20:25

    Mov. [46] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0221/2024 Data da Publicacao: 20/06/2024 Numero do Diario: 3330

  • 18/06/2024 11:42

    Mov. [45] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 18/06/2024 11:22

    Mov. [44] - Documento Analisado

  • 13/06/2024 07:49

    Mov. [43] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 31/05/2024 13:52

    Mov. [42] - Conclusão

  • 27/03/2024 16:24

    Mov. [41] - Concluso para Despacho

  • 27/03/2024 14:38

    Mov. [40] - Conclusão

  • 06/03/2024 16:21

    Mov. [39] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

  • 26/02/2024 13:23

    Mov. [38] - Concluso para Despacho

  • 26/02/2024 08:24

    Mov. [37] - Conclusão

  • 23/02/2024 16:04

    Mov. [36] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01892111-0 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 23/02/2024 15:49

  • 16/02/2024 19:41

    Mov. [35] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0053/2024 Data da Publicacao: 19/02/2024 Numero do Diario: 3248

  • 15/02/2024 01:57

    Mov. [34] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0053/2024 Teor do ato: Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidao do Oficial de Justica as fls. 51. Advogados(s): Renato Luis Leite Barb

  • 14/02/2024 14:24

    Mov. [33] - Documento Analisado

  • 08/02/2024 20:36

    Mov. [32] - Mero expediente | Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidao do Oficial de Justica as fls. 51.

  • 15/12/2023 12:09

    Mov. [31] - Concluso para Despacho

  • 14/12/2023 14:17

    Mov. [30] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

  • 14/12/2023 14:16

    Mov. [29] - Encerrar documento - restrição

  • 04/12/2023 14:16

    Mov. [28] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

  • 04/12/2023 14:15

    Mov. [27] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco

  • 14/11/2023 02:20

    Mov. [26] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 21/11/2023 devido a alteracao da tabela de feriados

  • 24/10/2023 00:03

    Mov. [25] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 20/11/2023 devido a alteracao da tabela de feriados

  • 02/10/2023 15:21

    Mov. [24] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/187256-0 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 04/12/2023 Local: Oficial de justica - Raimundo Nonato Lima Filomeno

  • 29/09/2023 11:13

    Mov. [23] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Mandado SEJUD

  • 29/09/2023 11:05

    Mov. [22] - Documento Analisado

  • 28/09/2023 15:15

    Mov. [21] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 13/07/2023 07:39

    Mov. [20] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

  • 21/06/2023 23:46

    Mov. [19] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 30/06/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 28/06/2023 devido a alteracao da tabela de feriados

  • 15/06/2023 08:08

    Mov. [18] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 15/06/2023 atraves da guia n 001.1474413-90 no valor de 4.917,69

  • 15/06/2023 08:04

    Mov. [17] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 15/06/2023 atraves da guia n 001.1474428-77 no valor de 57,67

  • 14/06/2023 16:49

    Mov. [16] - Concluso para Despacho

  • 14/06/2023 15:10

    Mov. [15] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02121010-4 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 14/06/2023 14:58

  • 13/06/2023 14:38

    Mov. [14] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1474428-77 - Custas Intermediarias

  • 13/06/2023 14:33

    Mov. [13] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1474413-90 - Custas Iniciais

  • 06/06/2023 20:56

    Mov. [12] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0213/2023 Data da Publicacao: 07/06/2023 Numero do Diario: 3091

  • 05/06/2023 01:58

    Mov. [11] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 02/06/2023 18:54

    Mov. [10] - Documento Analisado

  • 02/06/2023 15:43

    Mov. [9] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 30/05/2023 15:52

    Mov. [8] - Conclusão

  • 30/05/2023 10:20

    Mov. [7] - Processo Redistribuído por Sorteio | declinio de competencia

  • 30/05/2023 10:20

    Mov. [6] - Redistribuição de processo - saída | declinio de competencia

  • 30/05/2023 06:31

    Mov. [5] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas

  • 30/05/2023 06:31

    Mov. [4] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Remessa a Distribuicao

  • 29/05/2023 13:35

    Mov. [3] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 27/05/2023 11:01

    Mov. [2] - Conclusão

  • 27/05/2023 11:01

    Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2023

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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