03/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 03/06/2025. Documento: 156832907
02/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025 Documento: 156832907
31/05/2025 23:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 156832907
31/05/2025 10:32

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 12:37

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2025 01:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOBRAL em 07/03/2025 23:59.
14/12/2024 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2024 14:19

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 10:43

Conclusos para despacho
18/09/2024 19:27

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
17/09/2024 00:27

Decorrido prazo de Espólio de Maria Luiza Dias de Carvalho em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 00:27

Decorrido prazo de Espolio de Jose Firmino Cavalcante Lopes em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 00:27

Decorrido prazo de Maria da Paz Vieira Cidrão em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 00:27

Decorrido prazo de ANAMAYSA NOGUEIRA em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 00:27

Decorrido prazo de VERA LUCIA ARRUDA LOPES, inventariante do Espólio de Francisco da Ponte Lopes em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 00:27

Decorrido prazo de Jose Peregrino Dias de Carvalho Neto em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 00:27

Decorrido prazo de ENEAS CALDAS FILHO em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 00:27

Decorrido prazo de MARIA SANDILEUZA ALVES MENDES em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 00:27

Decorrido prazo de Espólio de Sebastiana Dias de Carvalho em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 00:27

Decorrido prazo de Jose Alberto Dias em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 00:27

Decorrido prazo de Espólio de José Valeriano Dias de Carvalho em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 00:27

Decorrido prazo de JOSE SOUTO MAIOR em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 00:27

Decorrido prazo de Benedito Guimaraes Morais em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 00:27

Decorrido prazo de José Walmir Carneiro Frota em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 00:27

Decorrido prazo de Espólio de Flaviano Dias de Carvalho em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 00:27

Decorrido prazo de Espolio de Rodolfo César de Moraes em 16/09/2024 23:59.
09/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 09/09/2024. Documento: 88872484
06/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Sobral 1ª Vara Cível da Comarca de Sobral Av.Monsenhor Aloisio Pinto, 1300, Dom Expedito - CEP 62050-255, Fone: (88) 3614-4232, Sobral-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo nº: 0108204-61.2015.8.06.0167 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Desapropriação] REQUERENTE: JOSE PEREGRINO DIAS DE CARVALHO NETO, VERA LUCIA ARRUDA LOPES, INVENTARIANTE DO ESPÓLIO DE FRANCISCO DA PONTE LOPES, MARIA DA PAZ VIEIRA CIDRÃO, ESPÓLIO DE JÚLIA DIAS DE CARVALHO, ESPÓLIO DE MARIA LUIZA DIAS DE CARVALHO, ESPOLIO DE JOSE FIRMINO CAVALCANTE LOPES, ESPÓLIO DE JOSÉ VALERIANO DIAS DE CARVALHO, JOSE SOUTO MAIOR, ESPÓLIO DE SEBASTIANA DIAS DE CARVALHO, JOSE ALBERTO DIAS, ESPOLIO DE RODOLFO CÉSAR DE MORAES, ENEAS CALDAS FILHO, ESPÓLIO DE FLAVIANO DIAS DE CARVALHO, ANAMAYSA NOGUEIRA, BENEDITO GUIMARAES MORAIS, MARIA SANDILEUZA ALVES MENDES REQUERIDO: MUNICIPIO DE SOBRAL Vistos etc.

Cuidam os autos de cumprimente de sentença contra Fazenda Pública.

Na última deliberação exarada nos autos (vide id 72388811), este juízo ordenou que fosse expedido alvará de transferência de valores em favor das partes exequentes Maria Sandileuza Alves Mendes e Anamaysa Nogueira, conforme decisão id. 68832506.

Consta nos autos várias manifestações do herdeiro José Peregrino Dias de Carvalho Neto (vide id(s) 80620968, 71444767, 71444761, 71444752 e 71444751), nas quais solicita: 1) Que seja considerado os valores atualizados do feito destinados ao Espólio de Francisca Dias de Carvalho; 2) Que seja definido o rateio das quotas dos herdeiros de Francisca Dias de Carvalho, conforme descrito na planilha anexada e ato continuo a expedição de Alvará em favor dos herdeiros, rogando pela intimação dos mesmos para ara manifestar concordância quanto ao presente pedido de rateio; 3) A reserva dos valores no percentual de 27,26% do montante expedido em precatório em favor de Francisca Dias de Carvalho, totalizando o valor de R$ 550.666,60 (atualizado até 31/05/2016) e/ou R$ 1.503.741,64 (atualizado até 31/10/2023) referente as cotas partes que representam a monta pertencente ao Sr.

José Peregrino Dias Neto e sua extinta mãe Maria Luiza Dias de Carvalho, cujo o mesmo é inventariante. É o que interessa relatar.

Decido. De início, determino que a Secretaria de Vara providencie o desbloquei das quantias remanescentes atinente ao detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores (vide id 72387308) se houver. Sobre as manifestações antes reportadas, cumpre esclarecer ao herdeiro acima mencioado que bloqueio de valores pelo Sisbajud (Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário) em desfavor do ente público ocorre somente quando este não pagar o Requisitório de Pequeno Valor (RPV). Ressalte-se que no caso do crédito atinene ao Espólio de Francisca Dias de Carvalho, o pagamento de tal importância já foi ordenado por este juízo através de precatório expedito ao TJCE (vide id 40781504), sendo que qualquer informação acerca desse crédito deve tratada diretamente na refera corte . Ainda é importante destacar que o pagamento de precatórios segue um regime especial e é mais demorado.

A Constituição Federal brasileira estabelece prazos e condições específicos para o pagamento de precatórios, que variam conforme a natureza (alimentar ou não alimentar) e o ano de inscrição.

Normalmente, os precatórios alimentares têm prioridade sobre os não alimentares, o que é o coso do crédito em questão, pois este tem natureza comum (vide id 40781489). Devido ao regime especial e as regras constitucionais aplicáveis aos precatórios, o bloqueio de valores via Sisbajud não é uma medida cabível para forçar o pagamento desses títulos.

O credor de um precatório deve aguardar a inclusão do precatório no orçamento do ente devedor e o pagamento conforme a ordem cronológica estabelecida. Caso o ente público não cumpra os prazos e condições estabelecidos para o pagamento de precatórios, o credor pode buscar outras medidas jurídicas, como requerer a intervenção federal ou estadual, conforme o caso, para assegurar o cumprimento da obrigação. Ante o exposto, indefiro o pedidos formulados pelo herdeiro Jose Peregrino Dias de Carvalho Neto por ausência de fundamento legal. Expedientes necessários.

Sobral/CE, data da assinatura eletrônica. ANTONIO WASHINGTON FROTA Juiz de Direito
06/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024 Documento: 88872484
05/09/2024 09:39

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 09:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88872484
04/09/2024 19:32

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 20:04

Conclusos para despacho
15/08/2024 10:23

Juntada de Petição de pedido (outros)
03/07/2024 21:58

Decisão Interlocutória de Mérito
01/03/2024 17:26

Juntada de Petição de pedido (outros)
29/11/2023 08:19

Juntada de Petição de renúncia de mandato
29/11/2023 06:29

Conclusos para despacho
28/11/2023 15:19

Juntada de Outros documentos
22/11/2023 08:44

Juntada de Certidão
20/11/2023 17:12

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 17:03

Juntada de relatório (outros)
17/11/2023 15:09

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 09:12

Juntada de Petição de pedido (outros)
31/10/2023 19:03

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 19:01

Juntada de Petição de pedido (outros)
18/10/2023 15:21

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 15:44

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 22:26

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 22:26

Determinado o bloqueio/penhora on line
12/09/2023 10:45

Conclusos para despacho
05/09/2023 02:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOBRAL em 04/09/2023 23:59.
24/07/2023 21:26

Juntada de Certidão
18/07/2023 17:07

Desentranhado o documento
04/07/2023 10:10

Juntada de Certidão
01/06/2023 16:57

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 16:03

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 11:11

Juntada de Petição de renúncia de mandato
29/05/2023 16:30

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 16:30

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 11:17

Juntada de Certidão
22/05/2023 23:43

Juntada de Petição de pedido (outros)
28/04/2023 20:13

Proferidas outras decisões não especificadas
19/04/2023 13:52

Conclusos para decisão
19/04/2023 09:08

Juntada de documento de comprovação
19/04/2023 08:57

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 17:15

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 17:11

Cancelada a movimentação processual
18/04/2023 17:11

Juntada de Certidão
23/02/2023 15:22

Juntada de Petição de petição
11/11/2022 01:54

Mov. [122] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
29/09/2022 18:44

Mov. [121] - Encerrar análise
18/08/2022 12:54

Mov. [120] - Conclusão
18/08/2022 12:54

Mov. [119] - Ofício
15/08/2022 23:52

Mov. [118] - Petição juntada ao processo
04/08/2022 00:12

Mov. [117] - Petição: Nº Protocolo: WSOB.22.01824779-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 03/08/2022 23:59
21/07/2022 08:52

Mov. [116] - Certidão emitida
12/07/2022 21:01

Mov. [115] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0287/2022 Data da Publicação: 13/07/2022 Número do Diário: 2883
11/07/2022 01:48

Mov. [114] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/07/2022 13:14

Mov. [113] - Certidão emitida
23/06/2022 10:46

Mov. [112] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/04/2022 10:59

Mov. [111] - Encerrar análise
01/04/2022 20:05

Mov. [110] - Petição: Nº Protocolo: WSOB.22.01810059-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 01/04/2022 19:32
01/04/2022 19:30

Mov. [109] - Petição: Nº Protocolo: WSOB.22.01810057-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 01/04/2022 19:09
24/02/2022 14:31

Mov. [108] - Concluso para Decisão Interlocutória
23/02/2022 14:50

Mov. [107] - Petição: Nº Protocolo: WSOB.22.01805016-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 23/02/2022 14:21
16/02/2022 13:40

Mov. [106] - Petição: Nº Protocolo: WSOB.22.01804154-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/02/2022 13:34
02/02/2022 05:13

Mov. [105] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0040/2022 Data da Publicação: 02/02/2022 Número do Diário: 2775
31/01/2022 02:14

Mov. [104] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/01/2022 11:23

Mov. [103] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/01/2022 11:18

Mov. [102] - Decurso de Prazo
29/11/2021 23:00

Mov. [101] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/01/2022 devido à alteração da tabela de feriados
11/11/2021 12:39

Mov. [100] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/01/2022 devido à alteração da tabela de feriados
08/11/2021 05:20

Mov. [99] - Certidão emitida
28/10/2021 14:50

Mov. [98] - Certidão emitida
28/10/2021 14:47

Mov. [97] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/08/2021 22:14

Mov. [96] - Petição juntada ao processo
25/08/2021 17:14

Mov. [95] - Petição: Nº Protocolo: WSOB.21.00322277-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 25/08/2021 16:37
20/08/2021 10:04

Mov. [94] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/08/2021 08:22

Mov. [93] - Petição juntada ao processo
28/07/2021 00:10

Mov. [92] - Petição: Nº Protocolo: WSOB.21.00319081-2 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 27/07/2021 23:40
27/07/2021 10:36

Mov. [91] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0253/2021 Data da Publicação: 27/07/2021 Número do Diário: 2660
23/07/2021 03:29

Mov. [90] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/07/2021 17:37

Mov. [89] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/07/2021 15:48

Mov. [88] - Petição juntada ao processo
19/07/2021 08:02

Mov. [87] - Certidão emitida
06/07/2021 14:16

Mov. [86] - Certidão emitida
05/07/2021 14:16

Mov. [85] - Petição: Nº Protocolo: WSOB.21.00316643-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/07/2021 13:11
02/07/2021 08:26

Mov. [84] - Petição: Nº Protocolo: WSOB.21.00316444-7 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 02/07/2021 07:52
26/06/2021 13:16

Mov. [83] - Conclusão
11/06/2021 18:25

Mov. [82] - Petição: Nº Protocolo: WSOB.21.00314338-5 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 11/06/2021 18:08
27/05/2021 13:49

Mov. [81] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/04/2021 18:48

Mov. [80] - Documento
30/04/2021 18:48

Mov. [79] - Documento
30/04/2021 18:48

Mov. [78] - Documento
30/04/2021 18:48

Mov. [77] - Documento
30/04/2021 18:31

Mov. [76] - Certidão emitida
30/04/2021 18:31

Mov. [75] - Certidão emitida
30/04/2021 18:29

Mov. [74] - Petição juntada ao processo
27/04/2021 12:31

Mov. [73] - Petição: Nº Protocolo: WSOB.21.00309509-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/04/2021 12:08
26/04/2021 22:03

Mov. [72] - Documento
26/04/2021 22:03

Mov. [71] - Documento
26/04/2021 21:58

Mov. [70] - Petição juntada ao processo
26/04/2021 10:48

Mov. [69] - Petição: Nº Protocolo: WSOB.21.00309310-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 26/04/2021 10:29
23/04/2021 19:21

Mov. [68] - Documento
09/03/2021 14:00

Mov. [67] - Petição juntada ao processo
09/03/2021 12:34

Mov. [66] - Petição: Nº Protocolo: WSOB.21.00305487-0 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 09/03/2021 12:19
04/03/2021 15:32

Mov. [65] - Petição: Nº Protocolo: WSOB.21.00305123-5 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 04/03/2021 15:21
13/02/2021 14:10

Mov. [64] - Conclusão
12/02/2021 12:11

Mov. [63] - Petição: Nº Protocolo: WSOB.21.00303175-7 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 12/02/2021 11:48
09/02/2021 19:50

Mov. [62] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/01/2021 20:56

Mov. [61] - Concluso para Decisão Interlocutória
07/01/2021 13:42

Mov. [60] - Encerrar análise
04/11/2020 09:02

Mov. [59] - Petição: Nº Protocolo: WSOB.20.00322747-2 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 04/11/2020 08:48
15/10/2020 09:19

Mov. [58] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/10/2020 09:09

Mov. [57] - Certidão emitida
19/09/2020 00:48

Mov. [56] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/08/2020 13:28

Mov. [55] - Concluso para Despacho
12/08/2020 10:48

Mov. [54] - Petição: Nº Protocolo: WSOB.20.00315666-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 12/08/2020 10:27
10/08/2020 21:54

Mov. [53] - Petição: Nº Protocolo: WSOB.20.00315535-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/08/2020 21:30
28/07/2020 01:53

Mov. [52] - Petição: Nº Protocolo: WSOB.20.00314388-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/07/2020 18:51
09/07/2020 08:06

Mov. [51] - Certidão emitida
02/07/2020 19:42

Mov. [50] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0193/2020 Data da Publicação: 06/07/2020 Número do Diário: 2405
29/06/2020 12:19

Mov. [49] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/06/2020 11:58

Mov. [48] - Expedição de Ato Ordinatório: Intime-se a patrona de página 655/656 para, em 15 dias, juntar nos autos dados das contas bancarias para fins de expedição de precatórios em nomes do espólio de JULIA DIAS DE CARVALHO, espólio de FRANCISCA DIAS DE
29/06/2020 11:39

Mov. [47] - Documento
29/06/2020 11:36

Mov. [46] - Certidão emitida
25/06/2020 15:09

Mov. [45] - Mero expediente: Desse modo, traslade-se cópias das paginas 433-485 do processo de embargo para este feito, tendo em vista de se tratar dos autos onde deve correr todo cumprimento da sentença de conhecimento. Após, arquivem-se os autos de emba
25/06/2020 11:07

Mov. [44] - Certidão emitida
25/06/2020 09:57

Mov. [43] - Certidão emitida
25/06/2020 09:54

Mov. [42] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/06/2020 10:34

Mov. [41] - Encerrar análise
29/05/2020 09:34

Mov. [40] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/04/2020 23:27

Mov. [39] - Conclusão
17/03/2020 11:27

Mov. [38] - Petição: Nº Protocolo: WSOB.20.00306569-3 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 17/03/2020 10:26
17/03/2020 10:16

Mov. [37] - Petição: Nº Protocolo: WSOB.20.00306550-2 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 17/03/2020 10:09
07/01/2020 14:44

Mov. [36] - Documento
29/10/2019 09:53

Mov. [35] - Documento
09/08/2019 10:54

Mov. [34] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/03/2019 11:56

Mov. [33] - Concluso para Decisão Interlocutória
29/03/2019 09:58

Mov. [32] - Conclusão
11/02/2019 09:13

Mov. [31] - Documento: JUNTADA DE CERTIDÃO
11/12/2018 10:08

Mov. [30] - Remessa dos autos à Vara de Origem: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 1ª Vara Cível da Comarca de Sobral
11/12/2018 10:08

Mov. [29] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária
04/09/2018 11:17

Mov. [28] - Autos Entregues em Carga ao Advogado: fls. 82 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Carlos Nagério Costa
04/09/2018 11:17

Mov. [27] - Recebidos os Autos pelo Advogado: fls. 82
19/06/2018 17:37

Mov. [26] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Wilson de Alencar Aragão
19/06/2018 17:15

Mov. [25] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Wilson de Alencar Aragão
17/05/2018 14:56

Mov. [24] - Certidão emitida: Certifico que os autos foram devolvidos, nesta data, sem nenhuma manifestação do Município de Sobral. Dou fé.
17/05/2018 14:55

Mov. [23] - Remessa dos autos à Vara de Origem: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 1ª Vara Cível da Comarca de Sobral
17/05/2018 14:55

Mov. [22] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária
01/03/2018 12:52

Mov. [21] - Autos Entregues em Carga ao Advogado: fls. 348 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Carlos Nagério Costa 1º cobrança de devolução em 20/04/2018 pelo ofício 2018/000005
01/03/2018 12:52

Mov. [20] - Recebidos os Autos pelo Advogado: fls. 348
01/03/2018 12:48

Mov. [19] - Apensado: Apenso o processo 0005316-34.2003.8.06.0167 - Classe: Embargos - Assunto principal: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
11/01/2018 15:00

Mov. [18] - Mudança de classe: Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÃ§A (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÃ§A (156)
26/04/2017 16:00

Mov. [17] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: PERITO PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL
26/04/2017 16:00

Mov. [16] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: À PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO (PGM) - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL
23/02/2017 08:37

Mov. [15] - Autos entregues com carga: vista ao perito/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO PERITO NOME DO DESTINATÁRIO: DR. FABRICIO FUNCIONARIO: IVNA QUINTO NO. DAS FOLHAS: 413 DATA INICIAL DO PRAZO: 02/03/2017 DATA FINAL DO PRAZO: 22/03/2017 - Local: 1ª
27/01/2017 11:55

Mov. [14] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO DECURSO DE PRAZO - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL
13/09/2016 10:13

Mov. [13] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DR. FABRICIO PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA RECEBIDO OS AUTOS EM 13/07/2016 - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL
01/06/2016 11:54

Mov. [12] - Autos entregues com carga: vista ao perito/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO PERITO NOME DO DESTINATÁRIO: FABRÍCIO PONTE FUNCIONARIO: JULIANA NO. DAS FOLHAS: 413 DATA INICIAL DO PRAZO: 02/06/2016 DATA FINAL DO PRAZO: 14/07/2016 - Local: 1ª VA
04/04/2016 10:23

Mov. [11] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DR. FABRICIO PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL
30/03/2016 10:01

Mov. [10] - Autos entregues com carga: vista ao perito/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO PERITO NOME DO DESTINATÁRIO: FABRÍCIO PONTE FUNCIONARIO: JULIANA NO. DAS FOLHAS: 413 DATA INICIAL DO PRAZO: 31/03/2016 DATA FINAL DO PRAZO: 11/05/2016 - Local: 1ª VA
18/12/2015 12:57

Mov. [9] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DATA INICIAL DO PRAZO: 08/01/2016 DATA FINAL DO PRAZO: 18/01/2016 - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL
18/12/2015 12:49

Mov. [8] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL
17/12/2015 11:52

Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO ENVIO PARA DISPONIBILIZAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA NO DJ DO TCJE - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL
17/12/2015 09:47

Mov. [6] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL
15/12/2015 09:54

Mov. [5] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO Motivo : DESPACHO. - FLS. 397 A 408. CERTIDÃO FLS. 409. - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE SOBRAL
15/12/2015 09:33

Mov. [4] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE SOBRAL
15/12/2015 09:33

Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE SOBRAL
15/12/2015 09:28

Mov. [2] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE SOBRAL
07/08/2002 14:48

Mov. [1] - Mudança de classe processual: MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2015

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

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