27/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 27/08/2025. Documento: 170356729
26/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025 Documento: 170356729
25/08/2025 14:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170356729
25/08/2025 10:22

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 11:51

Conclusos para despacho
01/06/2025 19:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/06/2025 19:27

Confirmada a comunicação eletrônica
01/06/2025 19:27

Juntada de Petição de certidão (outras)
17/05/2025 11:29

Decorrido prazo de DEVGI BRUNO DE SOUSA TEIXEIRA em 16/05/2025 23:59.
02/04/2025 05:01

Decorrido prazo de HUMBERTO MAZZA em 01/04/2025 23:59.
02/04/2025 05:01

Decorrido prazo de DEVGI BRUNO DE SOUSA TEIXEIRA em 01/04/2025 23:59.
02/04/2025 04:52

Decorrido prazo de HUMBERTO MAZZA em 01/04/2025 23:59.
02/04/2025 04:52

Decorrido prazo de DEVGI BRUNO DE SOUSA TEIXEIRA em 01/04/2025 23:59.
31/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 31/03/2025. Documento: 142510966
28/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025 Documento: 142510966
28/03/2025 00:00

Intimação

Processo nº: 3000125-58.2024.8.06.0154 Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Assunto: [Edital] Requerente: MEGA VALE ADMINISTRADORA DE CARTOES E SERVICOS LTDA Requerido: BIQ BENEFICIOS LTDA e outros (2) DESPACHO Recebo o requerimento de cumprimento de sentença de id nº 142472097. À Secretaria para que realize a evolução da classe processual. Intime-se o executado para, no prazo de 15 (quinze) dias, dar cumprimento à segurança concedida na sentença de id nº 101904499, anulando os atos administrativos do procedimento licitatório de Pregão Eletrônico, realizado pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Quixeramobim SAAE (Pregão Eletrônico nº 17.30110123, Processo Administrativo Nº 17.30110123-PE), A PARTIR DO SORTEIO para desempate e apuração da empresa vencedora do certame (inclusive o ato que declarou a empresa impetrada BIQ BENEFÍCIOS LTDA como vencedora do certame e o respectivo contrato), devendo ser realizado novo sorteio apenas entre as beneficiárias da Lei Complementar nº 123/2006, tendo em vista a necessidade de observar o direito de preferência das microempresas e empresas de pequeno porte garantido pela referida lei e pela Constituição. Expedientes necessários. Quixeramobim/CE, data da assinatura digital. Wesley Sodré Alves de Oliveira Juiz de Direito em respondência
27/03/2025 15:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142510966
27/03/2025 15:01

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 14:59

Evoluída a classe de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
27/03/2025 10:45

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 09:36

Conclusos para despacho
25/03/2025 10:54

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 24/03/2025. Documento: 138990014
24/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 24/03/2025. Documento: 138990014
18/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025 Documento: 138990014
18/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025 Documento: 138990014
17/03/2025 11:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138990014
17/03/2025 11:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138990014
17/03/2025 11:37

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 16:27

Conclusos para despacho
12/03/2025 18:09

Juntada de despacho
30/10/2024 13:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
24/10/2024 00:56

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 23/10/2024 23:59.
01/10/2024 15:44

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
27/09/2024 02:47

Decorrido prazo de RAFAEL PRUDENTE CARVALHO SILVA em 26/09/2024 23:59.
27/09/2024 02:47

Decorrido prazo de HUMBERTO MAZZA em 26/09/2024 23:59.
27/09/2024 02:33

Decorrido prazo de RAFAEL PRUDENTE CARVALHO SILVA em 26/09/2024 23:59.
27/09/2024 02:33

Decorrido prazo de HUMBERTO MAZZA em 26/09/2024 23:59.
23/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 23/09/2024. Documento: 104791164
20/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024 Documento: 104791164
19/09/2024 13:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104791164
18/09/2024 14:30

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 11:47

Conclusos para despacho
11/09/2024 08:51

Juntada de Petição de apelação
05/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 05/09/2024. Documento: 101904499
05/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 05/09/2024. Documento: 101904499
04/09/2024 15:01

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024 Documento: 101904499
04/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024 Documento: 101904499
03/09/2024 21:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 101904499
03/09/2024 21:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 101904499
03/09/2024 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 14:06

Concedida a Segurança a MEGA VALE ADMINISTRADORA DE CARTOES E SERVICOS LTDA - CNPJ: 21.***.***/0001-72 (IMPETRANTE)
22/08/2024 10:50

Conclusos para despacho
22/08/2024 08:15

Juntada de Petição de parecer
11/07/2024 00:11

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 10/07/2024 23:59.
03/06/2024 10:03

Expedição de Outros documentos.
31/05/2024 19:57

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2024 00:36

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 29/05/2024 23:59.
30/05/2024 00:33

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 29/05/2024 23:59.
24/05/2024 11:32

Conclusos para despacho
06/05/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 14:45

Juntada de Petição de réplica
18/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 18/04/2024. Documento: 84358470
17/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024 Documento: 84358470
16/04/2024 19:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84358470
16/04/2024 14:40

Nomeado outro auxiliar da justiça
15/04/2024 14:00

Conclusos para despacho
10/04/2024 14:56

Juntada de Petição de contestação
08/04/2024 22:38

Juntada de Petição de certidão (outras)
04/04/2024 01:46

Decorrido prazo de RAFAEL PRUDENTE CARVALHO SILVA em 03/04/2024 23:59.
03/04/2024 00:52

Decorrido prazo de SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE QUIXERAMOBIM em 02/04/2024 23:59.
22/03/2024 02:11

Juntada de entregue (ecarta)
15/03/2024 16:34

Juntada de Petição de pedido (outros)
07/03/2024 00:00

Publicado Intimação em 07/03/2024. Documento: 80468570
06/03/2024 15:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/03/2024 15:10

Juntada de Petição de certidão (outras)
06/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024 Documento: 80468570
05/03/2024 16:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/03/2024 16:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/03/2024 14:51

Expedição de Mandado.
05/03/2024 14:38

Expedição de Mandado.
05/03/2024 13:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80468570
05/03/2024 13:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/02/2024 18:35

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 15:43

Conclusos para despacho
20/02/2024 20:59

Não Concedida a Medida Liminar
16/02/2024 14:46

Juntada de Petição de documento de comprovação
16/02/2024 14:45

Juntada de Petição de documento de comprovação
16/02/2024 14:45

Juntada de Petição de documento de comprovação
16/02/2024 14:44

Juntada de Petição de documento de comprovação
16/02/2024 14:24

Juntada de Petição de documento de comprovação
16/02/2024 14:20

Juntada de Petição de documento de comprovação
16/02/2024 11:34

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 11:26

Conclusos para decisão
16/02/2024 11:26

Distribuído por sorteio
16/02/2024 11:22

Juntada de Petição de documento de comprovação
15/02/2024 17:39

Juntada de Petição de documento de comprovação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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