20/09/2024 11:06

Arquivado Definitivamente
20/09/2024 11:06

Juntada de Certidão
20/09/2024 11:06

Transitado em Julgado em 20/09/2024
20/09/2024 03:52

Decorrido prazo de FRANCISCO OLIVEIRA DA NOBREGA em 19/09/2024 23:59.
20/09/2024 03:37

Decorrido prazo de FRANCISCO OLIVEIRA DA NOBREGA em 19/09/2024 23:59.
19/09/2024 01:59

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 18/09/2024 23:59.
05/09/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 05/09/2024. Documento: 102149157
04/09/2024 00:00

Intimação

Comarca de Fortaleza2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza REQUERENTE: JOSE FRANCINALDO GUEDES FREITAS REQUERIDO: ESTADO DO CEARA S E N T E N Ç A Vistos em Inspeção Interna, conforme Portaria 02/2024 - Publicada em 20/08/2024.

Analisando os autos, verifico que o executado acostou documentação comprobatória do cumprimento da obrigação de fazer (ID. 62458571/62459730) determinada na sentença.

Assim, considerando o integral adimplemento da obrigação de fazer determinada em sentença, com base nos arts. 924, II, e 925 todos do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente nos termos do art. 27 da Lei 12.153/2009, extingo a presente execução pelo adimplemento da obrigação por parte do executado.

P.R.I.

Após, remetam-se os autos ao arquivo com baixa definitiva, procedendo as devidas anotações no sistema estatístico deste juízo.

Dispensado a vista ao Ministério Público. À Secretaria Judiciária.

Fortaleza/CE, data e hora da assinatura.

Juiz de direito
04/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024 Documento: 102149157
03/09/2024 21:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 102149157
03/09/2024 21:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 10:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/07/2023 13:29

Conclusos para despacho
18/06/2023 20:46

Mov. [73] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
03/08/2022 18:43

Mov. [72] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0785/2022 Data da Publicação: 04/08/2022 Número do Diário: 2899
02/08/2022 01:35

Mov. [71] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0785/2022 Teor do ato: R.H. Considerando a impugnação interposta de fls. 227, ouça-se a parte impugnada no prazo de 5 (cinco) dias. Intime-se. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 12 de julh
27/07/2022 14:58

Mov. [70] - Encerrar análise
13/07/2022 19:11

Mov. [69] - Documento Analisado
12/07/2022 15:34

Mov. [68] - Mero expediente: R.H. Considerando a impugnação interposta de fls. 227, ouça-se a parte impugnada no prazo de 5 (cinco) dias. Intime-se. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 12 de julho de 2022.
10/08/2021 17:09

Mov. [67] - Certidão emitida
10/08/2021 17:09

Mov. [66] - Documento
10/08/2021 17:06

Mov. [65] - Documento
10/08/2021 12:57

Mov. [64] - Conclusão
09/08/2021 17:46

Mov. [63] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02232425-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/08/2021 17:12
09/08/2021 11:28

Mov. [62] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/136188-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 10/08/2021 Local: Oficial de justiça - Aloisio Beserra Junior
09/08/2021 10:54

Mov. [61] - Certidão emitida
09/08/2021 10:51

Mov. [60] - Documento Analisado
04/08/2021 18:29

Mov. [59] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/08/2021 17:06

Mov. [58] - Mudança de classe: Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÃVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÃ§A CONTRA A FAZENDA PÃºBLICA (12078)
28/07/2021 22:59

Mov. [57] - Desarquivamento: Processo em fase de cumprimento de sentença. Ajuste da evolução de classe em atendimento as determinações dos artigos 255 e 256 do Provimento 02/2021 - Código de Normas da CGJ
28/07/2021 10:20

Mov. [56] - Concluso para Despacho
23/07/2021 11:28

Mov. [55] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02200265-1 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 23/07/2021 11:10
01/06/2021 13:24

Mov. [54] - Expedição de Certidão de Arquivamento
01/06/2021 13:24

Mov. [53] - Definitivo
31/05/2021 22:42

Mov. [52] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
31/05/2021 21:59

Mov. [51] - Trânsito em julgado
31/05/2021 08:17

Mov. [50] - Conclusão
31/05/2021 08:17

Mov. [49] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.
31/05/2021 08:17

Mov. [48] - Recurso Eletrônico [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/02/2020 14:25

Mov. [47] - Recurso Eletrônico
21/02/2020 14:23

Mov. [46] - Certidão emitida
13/02/2020 16:11

Mov. [45] - Mero expediente: Remetam os autos à Turma Recursal do Juizado Especial da Fazenda Pública do Estado do Ceará. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, 13 de fevereiro de 2020.
13/02/2020 14:51

Mov. [44] - Conclusão
13/02/2020 12:05

Mov. [43] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01076396-1 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 13/02/2020 11:56
29/01/2020 05:39

Mov. [42] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0015/2020 Data da Publicação: 29/01/2020 Número do Diário: 2307
27/01/2020 10:34

Mov. [41] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/01/2020 12:25

Mov. [40] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/01/2020 17:23

Mov. [39] - Concluso para Despacho
17/01/2020 17:12

Mov. [38] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01020452-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/01/2020 16:53
08/01/2020 14:03

Mov. [37] - Conclusão
19/12/2019 04:19

Mov. [36] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados
16/12/2019 16:46

Mov. [35] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01741317-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/12/2019 16:16
12/12/2019 05:21

Mov. [34] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :1102/2019 Data da Publicação: 27/11/2019 Número do Diário: 2274
06/12/2019 09:42

Mov. [33] - Certidão emitida
03/12/2019 22:17

Mov. [32] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01717310-6 Tipo da Petição: Recurso Inominado Data: 03/12/2019 20:12
25/11/2019 12:35

Mov. [31] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/11/2019 16:07

Mov. [30] - Certidão emitida
22/11/2019 16:07

Mov. [29] - Certidão emitida
12/11/2019 10:36

Mov. [28] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/11/2019 13:43

Mov. [27] - Certidão emitida
04/11/2019 11:27

Mov. [26] - Concluso para Despacho
04/11/2019 10:59

Mov. [25] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01653035-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/11/2019 10:18
30/10/2019 13:47

Mov. [24] - Certidão emitida
30/10/2019 10:38

Mov. [23] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/10/2019 09:33

Mov. [22] - Concluso para Despacho
07/10/2019 19:07

Mov. [21] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01592261-6 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 07/10/2019 18:50
02/10/2019 08:01

Mov. [20] - Concluso para Sentença
26/09/2019 09:23

Mov. [19] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.00711065-9 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 26/09/2019 09:06
12/09/2019 11:01

Mov. [18] - Certidão emitida
11/09/2019 12:43

Mov. [17] - Mero expediente: R.h. Encaminhem-se os autos ao representante do Ministério Público, para, querendo, ofertar parecer de mérito. Expediente necessário. Fortaleza (CE), 11 de setembro de 2019.
11/09/2019 08:33

Mov. [16] - Concluso para Despacho
10/09/2019 16:59

Mov. [15] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01534228-8 Tipo da Petição: Réplica Data: 10/09/2019 16:36
20/08/2019 10:11

Mov. [14] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0806/2019 Data da Disponibilização: 14/08/2019 Data da Publicação: 16/08/2019 Número do Diário: 2203 Página: 433/434
13/08/2019 12:00

Mov. [13] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0806/2019 Teor do ato: Uma vez contestado o feito, ouça-se em réplica a parte autora, por seu patrono, no prazo legal. Intimações e demais expedientes de estilo. Fortaleza/CE, 12 de agosto d
12/08/2019 19:39

Mov. [12] - Mero expediente: Uma vez contestado o feito, ouça-se em réplica a parte autora, por seu patrono, no prazo legal. Intimações e demais expedientes de estilo. Fortaleza/CE, 12 de agosto de 2019.
12/08/2019 10:28

Mov. [11] - Conclusão
09/08/2019 15:28

Mov. [10] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01464545-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 09/08/2019 14:20
25/07/2019 10:03

Mov. [9] - Certidão emitida
17/07/2019 09:14

Mov. [8] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0710/2019 Data da Disponibilização: 16/07/2019 Data da Publicação: 17/07/2019 Número do Diário: 2182 Página: 731/733
15/07/2019 06:48

Mov. [7] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/07/2019 18:24

Mov. [6] - Certidão emitida
12/07/2019 14:22

Mov. [5] - Expedição de Carta
12/07/2019 14:22

Mov. [4] - Certidão emitida
09/07/2019 17:09

Mov. [3] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/05/2019 15:20

Mov. [2] - Concluso para Despacho
28/05/2019 15:20

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2019

Ultima Atualização
20/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00