21/10/2024 01:50

Arquivado Definitivamente
21/10/2024 01:50

Juntada de Certidão
21/10/2024 01:50

Transitado em Julgado em 30/09/2024
28/09/2024 02:54

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 27/09/2024 23:59.
28/09/2024 02:49

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 27/09/2024 23:59.
25/09/2024 04:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 24/09/2024 23:59.
25/09/2024 04:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 24/09/2024 23:59.
20/09/2024 00:19

Decorrido prazo de GEORGE VASCONCELOS BEZERRA ALVES em 19/09/2024 23:59.
11/09/2024 17:21

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 05/09/2024. Documento: 102159009
04/09/2024 00:00

Intimação

Comarca de Fortaleza2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza REQUERENTE: JOAO CARLOS NOGUEIRA MOREIRA REQUERIDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA e outros S E N T E N Ç A Vistos em Inspeção Interna, conforme Portaria 02/2024 - Publicada em 20/08/2024.

Analisando os autos, verifico que o executado acostou documentação comprobatória do cumprimento da obrigação de fazer (ID. 68986381/68986385) determinada na sentença.

A exequente requereu extinção do cumprimento.

Assim, considerando o integral adimplemento da obrigação de fazer determinada em sentença, com base nos arts. 924, II, e 925 todos do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente nos termos do art. 27 da Lei 12.153/2009, extingo a presente execução pelo adimplemento da obrigação por parte do executado.

P.R.I.

Após, remetam-se os autos ao arquivo com baixa definitiva, procedendo as devidas anotações no sistema estatístico deste juízo.

Dispensado a vista ao Ministério Público. À Secretaria Judiciária.

Fortaleza/CE, data e hora da assinatura.

Juiz de direito
04/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024 Documento: 102159009
03/09/2024 21:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 102159009
03/09/2024 21:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 12:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/11/2023 13:10

Conclusos para despacho
14/09/2023 20:32

Mov. [94] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
21/08/2023 15:12

Mov. [93] - Concluso para Despacho
31/07/2023 16:00

Mov. [92] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
31/07/2023 15:59

Mov. [91] - Decurso de Prazo: TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
11/05/2023 20:21

Mov. [90] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0150/2023Data da Publicacao: 12/05/2023Numero do Diario: 3073
10/05/2023 01:36

Mov. [89] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/05/2023 12:58

Mov. [88] - Documento Analisado
09/05/2023 12:00

Mov. [87] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/01/2023 20:16

Mov. [86] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0004/2023Data da Publicacao: 17/01/2023Numero do Diario: 2996
16/01/2023 16:18

Mov. [85] - Conclusão
16/01/2023 10:14

Mov. [84] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.01812310-7Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 16/01/2023 09:52
13/01/2023 01:39

Mov. [83] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0004/2023Teor do ato: R.H. Intime-se a parte exequente para se manifestar sobre a peticao e documentos de fls. 434/463, no prazo de 05 (cinco) dias. A Secretaria Judiciaria.Advogados(s): Geo
12/01/2023 14:52

Mov. [82] - Documento Analisado
09/01/2023 17:24

Mov. [81] - Mero expediente: R.H. Intime-se a parte exequente para se manifestar sobre a peticao e documentos de fls. 434/463, no prazo de 05 (cinco) dias. A Secretaria Judiciaria.
09/01/2023 10:54

Mov. [80] - Conclusão
27/12/2022 13:40

Mov. [79] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.02584672-0Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 27/12/2022 13:34
15/12/2022 23:33

Mov. [78] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0960/2022Data da Publicacao: 16/12/2022Numero do Diario: 2989
14/12/2022 01:35

Mov. [77] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/12/2022 18:17

Mov. [76] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
13/12/2022 16:44

Mov. [75] - Documento Analisado
12/12/2022 14:05

Mov. [74] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/07/2022 10:31

Mov. [73] - Encerrar análise
24/05/2022 19:05

Mov. [72] - Conclusão
23/05/2022 20:29

Mov. [71] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.02109237-2Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de SentencaData: 23/05/2022 20:09
03/05/2022 23:46

Mov. [70] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0506/2022Data da Publicacao: 04/05/2022Numero do Diario: 2835
02/05/2022 01:33

Mov. [69] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/04/2022 18:36

Mov. [68] - Certidão emitida: PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
29/04/2022 18:35

Mov. [67] - Documento Analisado
28/04/2022 16:42

Mov. [66] - Mero expediente: R.h. Aguarde-se a manifestacao da parte interessada pelo prazo de 10 (dez) dias. Ultrapassado referido prazo sem manifestacao, arquivem-se os autos com a referida baixa na distribuicao . Expedientes necessarios. Fortaleza/CE,
28/04/2022 14:13

Mov. [65] - Trânsito em julgado
27/04/2022 11:53

Mov. [64] - Conclusão
27/04/2022 11:53

Mov. [63] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.
27/04/2022 11:53

Mov. [62] - Recurso Eletrônico [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/08/2020 00:52

Mov. [61] - Prazo alterado feriado: Prazo referente a intimacao foi alterado para 05/05/2020 devido a alteracao da tabela de feriados
01/04/2020 01:40

Mov. [60] - Prazo alterado feriado: Prazo referente a intimacao foi alterado para 04/05/2020 devido a alteracao da tabela de feriados
31/03/2020 15:25

Mov. [59] - Recurso Eletrônico
31/03/2020 15:13

Mov. [58] - Certidão emitida
20/03/2020 11:30

Mov. [57] - Mero expediente: Remetam os autos a Turma Recursal do Juizado Especial da Fazenda Publica do Estado do Ceara. Expedientes necessarios. Fortaleza/CE, 20 de marco de 2020.
20/03/2020 08:16

Mov. [56] - Concluso para Despacho
18/03/2020 20:18

Mov. [55] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01142966-6Tipo da Peticao: Contrarrazoes RecursaisData: 18/03/2020 20:12
06/03/2020 10:13

Mov. [54] - Conclusão
05/03/2020 19:22

Mov. [53] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01114271-5Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 05/03/2020 10:16
03/03/2020 20:10

Mov. [52] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0259/2020Data da Publicacao: 04/03/2020Numero do Diario: 2330
02/03/2020 13:31

Mov. [51] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/02/2020 21:33

Mov. [50] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/02/2020 20:03

Mov. [49] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0243/2020Data da Publicacao: 02/03/2020Numero do Diario: 2328
28/02/2020 12:12

Mov. [48] - Conclusão
28/02/2020 09:51

Mov. [47] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01102048-2Tipo da Peticao: Recurso InominadoData: 28/02/2020 09:19
27/02/2020 09:33

Mov. [46] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/02/2020 15:26

Mov. [45] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/02/2020 10:51

Mov. [44] - Conclusão
21/02/2020 10:23

Mov. [43] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01094695-0Tipo da Peticao: Recurso InominadoData: 21/02/2020 10:01
19/02/2020 17:25

Mov. [42] - Certidão emitida
19/02/2020 17:25

Mov. [41] - Documento
19/02/2020 17:23

Mov. [40] - Documento
16/02/2020 08:25

Mov. [39] - Certidão emitida
10/02/2020 20:06

Mov. [38] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0065/2020Data da Publicacao: 11/02/2020Numero do Diario: 2316
10/02/2020 14:15

Mov. [37] - Expedição de Mandado: Mandado n: 001.2020/032022-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 19/02/2020 Local: Oficial de justica - Francisco Expedito de Souza
07/02/2020 09:31

Mov. [36] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/02/2020 15:42

Mov. [35] - Certidão emitida
06/02/2020 15:42

Mov. [34] - Certidão emitida
29/01/2020 16:21

Mov. [33] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/12/2019 07:26

Mov. [32] - Candidato a Vinculação a Tema de Precedente: STJ RR 971
22/02/2019 16:30

Mov. [31] - Petição: N Protocolo: WEB1.19.00608830-7Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio PublicoData: 22/02/2019 16:08
14/02/2019 08:53

Mov. [30] - Concluso para Sentença
14/02/2019 08:48

Mov. [29] - Decurso de Prazo
08/01/2019 15:39

Mov. [28] - Certidão emitida
08/01/2019 10:22

Mov. [27] - Mero expediente: R.h. Encaminhem-se os autos ao representante do Ministerio Publico, para, querendo, ofertar parecer de merito. Expediente necessario. Fortaleza, 08 de janeiro de 2019.
07/01/2019 09:58

Mov. [26] - Concluso para Despacho
10/12/2018 23:55

Mov. [25] - Petição: N Protocolo: WEB1.18.10738535-7Tipo da Peticao: ReplicaData: 10/12/2018 23:30
23/11/2018 09:13

Mov. [24] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :1029/2018Data da Disponibilizacao: 22/11/2018Data da Publicacao: 23/11/2018Numero do Diario: 2034Pagina: 536/537
21/11/2018 08:27

Mov. [23] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/11/2018 20:35

Mov. [22] - Mero expediente: R.H. Uma vez contestado o feito, ouca-se em replica a parte autora, por seu patrono, no prazo legal. Intimacoes e demais expedientes de estilo. Fortaleza/CE, 20 de novembro de 2018. Francisco Chagas Barreto Alves Juiz de Direi
20/11/2018 13:02

Mov. [21] - Concluso para Despacho
20/11/2018 11:07

Mov. [20] - Petição: N Protocolo: WEB1.18.10689878-4Tipo da Peticao: ContestacaoData: 20/11/2018 10:32
07/11/2018 23:17

Mov. [19] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 03/12/2018 devido a alteracao da tabela de feriadosPrazo referente ao usuario foi alterado para 05/12/2018 devido a alteracao da tabela de feriados
18/10/2018 11:04

Mov. [18] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0869/2018Data da Disponibilizacao: 17/10/2018Data da Publicacao: 18/10/2018Numero do Diario: 2010Pagina: 400/403
17/10/2018 10:11

Mov. [17] - Certidão emitida
17/10/2018 10:11

Mov. [16] - Documento
17/10/2018 10:09

Mov. [15] - Documento
16/10/2018 07:03

Mov. [14] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0869/2018Teor do ato: Uma vez contestado o feito, ouca-se em replica a parte autora, por seu patrono, no prazo legal. Intimacoes e demais expedientes de estilo. Fortaleza/CE, 15 de outubro d
15/10/2018 17:03

Mov. [13] - Certidão emitida
15/10/2018 15:50

Mov. [12] - Mero expediente: Uma vez contestado o feito, ouca-se em replica a parte autora, por seu patrono, no prazo legal. Intimacoes e demais expedientes de estilo. Fortaleza/CE, 15 de outubro de 2018.
15/10/2018 11:27

Mov. [11] - Expedição de Carta
15/10/2018 10:51

Mov. [10] - Concluso para Despacho
15/10/2018 10:37

Mov. [9] - Petição: N Protocolo: WEB1.18.10602050-9Tipo da Peticao: ContestacaoData: 15/10/2018 10:05
09/10/2018 08:30

Mov. [8] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0790/2018Data da Disponibilizacao: 05/10/2018Data da Publicacao: 08/10/2018Numero do Diario: 2003Pagina: 620/623
04/10/2018 06:53

Mov. [7] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/10/2018 22:18

Mov. [6] - Expedição de Mandado: Mandado n: 001.2018/225883-2 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 17/10/2018 Local: Oficial de justica - Larissa Brito Gaspar
03/10/2018 13:33

Mov. [5] - Certidão emitida
03/10/2018 13:30

Mov. [4] - Certidão emitida
28/09/2018 10:02

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/09/2018 15:08

Mov. [2] - Concluso para Despacho
27/09/2018 15:08

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2018

Ultima Atualização
21/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00