TJCE - 3000293-30.2024.8.06.0164
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Publico
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/07/2025 19:58
Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTSUP
-
10/07/2025 13:18
Expedição de Outros documentos.
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03/07/2025 08:30
Juntada de Petição de recurso especial
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23/05/2025 01:01
Confirmada a comunicação eletrônica
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15/05/2025 14:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 14/05/2025. Documento: 20124895
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13/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025 Documento: 20124895
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12/05/2025 15:59
Juntada de Petição de petição
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12/05/2025 14:21
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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12/05/2025 14:21
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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12/05/2025 13:59
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20124895
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07/05/2025 07:32
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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06/05/2025 10:13
Conhecido em parte o recurso ou a ordem de MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE - CNPJ: 07.***.***/0001-19 (APELANTE) e não-provido ou denegada
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05/05/2025 16:26
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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24/04/2025 00:00
Publicado Intimação de Pauta em 24/04/2025. Documento: 19685998
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23/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025 Documento: 19685998
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22/04/2025 14:46
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19685998
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22/04/2025 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/04/2025 14:40
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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16/04/2025 15:20
Pedido de inclusão em pauta
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16/04/2025 06:40
Conclusos para despacho
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15/04/2025 14:45
Conclusos para julgamento
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15/04/2025 14:45
Conclusos para julgamento
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15/04/2025 13:36
Conclusos para decisão
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15/04/2025 13:34
Juntada de Petição de parecer
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26/03/2025 10:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/03/2025 10:23
Proferido despacho de mero expediente
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18/03/2025 15:08
Recebidos os autos
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18/03/2025 15:08
Conclusos para decisão
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18/03/2025 15:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/03/2025
Ultima Atualização
15/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Petição (Outras) • Arquivo
Petição (Outras) • Arquivo
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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