22/11/2024 15:51

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
22/11/2024 15:51

Juntada de Certidão
22/11/2024 15:51

Transitado em Julgado em 19/11/2024
19/11/2024 10:06

Decorrido prazo de VETCOM DISTRIBUIDORA DE RACOES LTDA em 02/10/2024 23:59.
19/11/2024 10:06

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 08/10/2024 23:59.
19/11/2024 10:06

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 18/11/2024 23:59.
25/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 25/09/2024. Documento: 14416766
24/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024 Documento: 14416766
23/09/2024 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 17:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14416766
12/09/2024 12:08

Juntada de Petição de certidão de julgamento
11/09/2024 20:27

Conhecido o recurso de VETCOM DISTRIBUIDORA DE RACOES LTDA - CNPJ: 26.***.***/0001-11 (APELANTE) e provido
11/09/2024 18:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/09/2024 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 03/09/2024. Documento: 14173254
02/09/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara de Direito Público INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 11/09/2024Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0105536-91.2019.8.06.0001 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.

Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]
02/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024 Documento: 14173254
31/08/2024 00:14

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
30/08/2024 18:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14173254
30/08/2024 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 11:12

Pedido de inclusão em pauta
27/08/2024 08:43

Conclusos para despacho
23/08/2024 14:05

Conclusos para julgamento
17/06/2024 18:06

Recebidos os autos
17/06/2024 18:06

Conclusos para despacho
17/06/2024 18:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2024

Ultima Atualização
11/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

SENTENÇA (OUTRAS) • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

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