TJCE - 0014313-43.2008.8.06.0001

1ª instância - 13ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

FRANCISCO ECILDO EUZEBIO GONCALVES

CPF *62.***.*01-72

Advogados

FABIANO ALDO ALVES LIMA

OAB: 8767/CE

CPF *17.***.*28-87

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO CEARA

CNPJ: 07.954.480/0001-79

ISSEC INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/05/2025 15:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/05/2025 15:14

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 05/05/2025 14:26

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2025 00:06

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC em 25/04/2025 23:59.

  • 22/03/2025 02:47

    Decorrido prazo de FRANCISCO ECILDO EUZEBIO GONCALVES em 21/03/2025 23:59.

  • 22/03/2025 02:47

    Decorrido prazo de FRANCISCO ECILDO EUZEBIO GONCALVES em 21/03/2025 23:59.

  • 24/02/2025 00:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/02/2025 00:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2025 17:31

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2025 14:45

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 23/01/2025 05:08

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC em 22/01/2025 23:59.

  • 23/01/2025 03:12

    Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/01/2025 23:59.

  • 06/01/2025 18:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/01/2025 18:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2024 02:29

    Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 06/12/2024 23:59.

  • 05/12/2024 16:25

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2024 16:25

    Juntada de Ofício

  • 29/11/2024 00:00

    Publicado Intimação em 29/11/2024. Documento: 127151025

  • 28/11/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024 Documento: 127151025

  • 27/11/2024 12:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127151025

  • 27/11/2024 12:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/11/2024 12:26

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2024 11:41

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

  • 26/10/2024 00:26

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC em 25/10/2024 23:59.

  • 26/10/2024 00:26

    Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 25/10/2024 23:59.

  • 27/09/2024 02:47

    Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 26/09/2024 23:59.

  • 27/09/2024 02:27

    Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 26/09/2024 23:59.

  • 05/09/2024 00:00

    Publicado Intimação em 05/09/2024. Documento: 89398618

  • 04/09/2024 00:00

    Intimação

    13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza  e-mail: [email protected] Telefones: 3108-2048/3108-2051 PROCESSO: 0014313-43.2008.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: FRANCISCO ECILDO EUZÉBIO GONÇALVES POLO PASSIVO:  ISSEC INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ, ESTADO DO CEARÁ     DECISÃO INTERLOCUTÓRIA     Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA aforado pelo advogado exequente, FABIANO ALDO ALVES LIMA, OAB/CE nº 8.767, em face do INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ - ISSEC e do ESTADO DO CEARÁ, objetivando recebimento de quantia fixada a título de honorários sucumbenciais.

    O pedido de cumprimento de sentença teve início na petição de id. 85883792, tendo o advogado atuante no feito, apresentado pedido de cumprimento de sentença alusivo ao seu direito de receber a quantia fixada em condenação de sucumbência, de modo que o crédito deverá ser pago pelo - Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará - ISSEC e pelo Estado do Ceará.

    Intimado para apresentar impugnação ao início da fase executiva, o prazo fluiu, in albis,  consoante certidões de id's.85883797/85883802, demonstrando, assim, anuência tácita aos valores executados.

    Ante o trânsito em julgado certificado em id.85883787, referente à sentença de id. 85883778, e mediante à anuência tácita do ISSEC e do ESTADO DO CEARÁ, HOMOLOGO os valores contidos na planilha de cálculos de id.85883791.

    Posto isso, quanto ao crédito devido pelo INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ - ISSEC, determino à SEJUD que EXPEÇA Requisição de Pequeno Valor - RPV, em favor de FABIANO ALDO ALVES LIMA, OAB/CE nº 8.767, no valor de R$ 611,14 (seiscentos e onze reais e quatorze centavos), com dados pessoais e bancários em id.85883793.

    Quanto ao crédito devido pelo ESTADO DO CEARÁ, à SEJUD, para expedir uma segunda Requisição da Pequeno Valor - RPV, em favor do advogado FABIANO ALDO ALVES LIMA, OAB/CE nº 8.767, no valor de R$ 611,14 (seiscentos e onze reais e quatorze centavos).

    Assinalo que os valores acima indicados deverão ser atualizados até a data do efetivo pagamento.

    Fortaleza, 11 de agosto de 2024.

    João Everardo Matos Biermann   Juiz de Direito  

  • 04/09/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024 Documento: 89398618

  • 03/09/2024 22:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89398618

  • 03/09/2024 22:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/09/2024 15:00

    Juntada de Certidão

  • 11/08/2024 07:56

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 10/05/2024 12:37

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2024 11:04

    Mov. [88] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

  • 09/05/2024 13:09

    Mov. [87] - Desarquivamento

  • 19/01/2024 15:11

    Mov. [86] - Evolução da Classe Processual

  • 19/01/2024 15:11

    Mov. [85] - Conclusão

  • 29/04/2022 13:42

    Mov. [84] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

  • 29/04/2022 13:37

    Mov. [83] - Decurso de Prazo | TODOS - Certidao de Decurso de Prazo

  • 19/04/2022 14:54

    Mov. [82] - Encerrar documento - restrição

  • 13/12/2021 02:44

    Mov. [81] - Certidão emitida

  • 02/12/2021 09:47

    Mov. [80] - Certidão emitida

  • 02/12/2021 09:47

    Mov. [79] - Documento Analisado

  • 01/12/2021 21:56

    Mov. [78] - Mero expediente | R. H. Intime-se o Estado do Ceara, para, no prazo de 30 (trinta) dias, querendo, opor impugnacao ao cumprimento de sentenca, conforme determina o artigo 535, do Codigo de Processo Civil. Expedientes SEJUD: intimacao do ente p

  • 11/11/2021 11:55

    Mov. [77] - Conclusão

  • 16/09/2021 10:40

    Mov. [76] - Certidão emitida

  • 16/09/2021 10:23

    Mov. [75] - Encerrar documento - restrição

  • 16/09/2021 10:20

    Mov. [74] - Decurso de Prazo

  • 13/02/2021 05:00

    Mov. [73] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 09/03/2021 devido a alteracao da tabela de feriados

  • 26/01/2021 20:45

    Mov. [72] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0025/2021 Data da Publicacao: 27/01/2021 Numero do Diario: 2537

  • 25/01/2021 12:25

    Mov. [71] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0025/2021 Teor do ato: Recebidos hoje. Intime-se o ISSEC para, no prazo de 30 (trinta) dias manifestar-se acerca do Cumprimento de Sentenca de fls. 118/120. Expedientes SEJUD: Intimacao do

  • 25/01/2021 10:35

    Mov. [70] - Documento Analisado

  • 21/01/2021 08:03

    Mov. [69] - Mero expediente | Recebidos hoje. Intime-se o ISSEC para, no prazo de 30 (trinta) dias manifestar-se acerca do Cumprimento de Sentenca de fls. 118/120. Expedientes SEJUD: Intimacao do ISSEC por meio do Portal.

  • 07/01/2021 16:07

    Mov. [68] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 07/01/2021 atraves da guia n 001.1195739-54 no valor de 36,96

  • 07/01/2021 15:22

    Mov. [67] - Conclusão

  • 05/01/2021 14:58

    Mov. [66] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01801865-4 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 05/01/2021 14:35

  • 05/01/2021 11:42

    Mov. [65] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1195739-54 - Custas Intermediarias

  • 20/09/2017 14:22

    Mov. [64] - Definitivo

  • 20/09/2017 14:21

    Mov. [63] - Expedição de Certidão de Arquivamento

  • 11/09/2017 10:22

    Mov. [62] - Mero expediente | Recebi hoje.Feito julgado (fls. 98/102), com transito em julgado certificado as fls.110, deste caderno, sem que aqui se registre qualquer irresignacao ao julgamento.Arquivem-se.

  • 04/09/2017 18:00

    Mov. [61] - Conclusão

  • 04/09/2017 17:58

    Mov. [60] - Certidão emitida

  • 04/09/2017 17:55

    Mov. [59] - Trânsito em julgado

  • 04/09/2017 17:51

    Mov. [58] - Decurso de Prazo

  • 04/09/2017 17:49

    Mov. [57] - Decurso de Prazo

  • 20/07/2017 17:51

    Mov. [56] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0304/2017 Data da Disponibilizacao: 20/07/2017 Data da Publicacao: 21/07/2017 Numero do Diario: 1717 Pagina: 368/374

  • 19/07/2017 10:02

    Mov. [55] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 18/07/2017 08:41

    Mov. [54] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10352025-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/07/2017 08:21

  • 17/07/2017 21:01

    Mov. [53] - Certidão emitida

  • 19/06/2017 17:22

    Mov. [52] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 30/01/2017 12:24

    Mov. [51] - Concluso para Sentença

  • 30/01/2017 12:24

    Mov. [50] - Decurso de Prazo

  • 14/11/2016 08:25

    Mov. [49] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0432/2016 Data da Disponibilizacao: 11/11/2016 Data da Publicacao: 14/11/2016 Numero do Diario: 1562 Pagina: 379/386

  • 10/11/2016 10:13

    Mov. [48] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 08/11/2016 11:07

    Mov. [47] - Decisão Proferida | Recebidos hoje.Anuncio o julgamento antecipado da lide, com fulcro no art. 355, inciso I, do Codigo de Processo Civil.Intimem-se as partes.

  • 04/11/2016 15:22

    Mov. [46] - Concluso para Decisão Interlocutória

  • 15/07/2016 08:43

    Mov. [45] - Concluso para Sentença

  • 15/07/2016 00:24

    Mov. [44] - Parecer do Ministério Público | N Protocolo: WEB1.16.10321559-5 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 14/07/2016 20:43

  • 13/07/2016 11:06

    Mov. [43] - Certidão emitida

  • 13/07/2016 11:03

    Mov. [42] - Mandado

  • 13/07/2016 10:58

    Mov. [41] - Certidão emitida

  • 13/07/2016 10:52

    Mov. [40] - Mandado

  • 06/07/2016 18:35

    Mov. [39] - Certidão emitida

  • 05/07/2016 16:15

    Mov. [38] - Mero expediente | Recebidos hoje.Intime-se o Ministerio Publico, nos termos da portaria 984/2015 deste Forum, para manifestar-se nos presentes autos.Expediente necessario.

  • 05/07/2016 13:33

    Mov. [37] - Concluso para Despacho

  • 05/07/2016 11:40

    Mov. [36] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10302503-6 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 05/07/2016 10:27

  • 22/06/2016 17:53

    Mov. [35] - Expedição de Mandado

  • 22/06/2016 17:53

    Mov. [34] - Expedição de Mandado

  • 15/06/2016 10:21

    Mov. [33] - Citação/notificação | Considerando a manifestacao de fls.59/69.Cite-se.Exp Nec.

  • 14/06/2016 18:36

    Mov. [32] - Encerrar análise

  • 04/04/2016 13:39

    Mov. [31] - Concluso para Despacho

  • 17/09/2015 09:47

    Mov. [30] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ | META 2

  • 21/08/2015 11:15

    Mov. [29] - Concluso para Sentença

  • 19/08/2015 09:50

    Mov. [28] - Petição | N Protocolo: WEB1.15.10330820-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/08/2015 09:25

  • 17/08/2015 10:48

    Mov. [27] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0206/2015 Data da Disponibilizacao: 14/08/2015 Data da Publicacao: 17/08/2015 Numero do Diario: 1268 Pagina: 474/478

  • 13/08/2015 10:21

    Mov. [26] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 24/07/2015 09:58

    Mov. [25] - Mero expediente | Rh. Intime-se a parte requerente, para, no prazo de 05(cinco)dias, dizer se ainda tem interesse no prosseguimento do feito, atendendo o que foi determinado as fls.27, sob pena de extincao do processo sem analise de merito. Ex

  • 13/06/2014 11:20

    Mov. [24] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ

  • 05/06/2014 16:27

    Mov. [23] - Concluso para Sentença

  • 08/01/2014 12:00

    Mov. [22] - Concluso para Despacho

  • 06/01/2014 12:00

    Mov. [21] - Processo Redistribuído por Sorteio | Redistribuicao das 1, 2 e 6 Fazenda.

  • 06/01/2014 12:00

    Mov. [20] - Redistribuição de processo - saída | Redistribuicao das 1, 2 e 6 Fazenda.

  • 06/01/2014 12:00

    Mov. [19] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local

  • 04/04/2011 12:00

    Mov. [18] - Concluso para Decisão Interlocutória

  • 21/05/2010 15:35

    Mov. [17] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO A-24 - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 08/10/2009 13:22

    Mov. [16] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO SALA DA DIRETORA (CHAO 11)PILHA 2 - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 16/06/2009 15:50

    Mov. [15] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INTIMACAO C - 2 (DECORRENDO PRAZO) - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 31/03/2009 16:03

    Mov. [14] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO C-8 (AG. PUBLICACAO BOLETIM 35) - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 26/03/2009 15:24

    Mov. [13] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO A-9 (PUBLICAR DESPACHO NO DJ) - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 24/03/2009 15:22

    Mov. [12] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO MESA 1 - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 10/03/2009 13:26

    Mov. [11] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO mesa 3 - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 17/02/2009 09:40

    Mov. [10] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO B -70 - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 16/02/2009 15:12

    Mov. [9] - Redistribuição por sorteio | REDISTRIBUICAO POR SORTEIO REDISTRIBUICAO POR SORTEIO Motivo : EQUIDADE. - - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 16/02/2009 14:40

    Mov. [8] - Processo apto a ser redistribuído | PROCESSO APTO A SER REDISTRIBUIDO - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 26/01/2009 15:36

    Mov. [7] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: DISTRIBUICAO - Local: 10 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 23/01/2009 14:34

    Mov. [6] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: ALVARA - Local: 10 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 02/12/2008 17:06

    Mov. [5] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO D.I. - Local: 10 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 28/11/2008 14:42

    Mov. [4] - Distribuição por sorteio | DISTRIBUICAO POR SORTEIO DISTRIBUICAO POR SORTEIO Motivo : EQUIDADE. - - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 28/11/2008 14:42

    Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído | PROCESSO APTO A SER DISTRIBUIDO - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 28/11/2008 14:42

    Mov. [2] - Em classificação | EM CLASSIFICACAO :) INCLUSAO DE DEPENDENTE - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 20/11/2008 18:13

    Mov. [1] - Protocolo de Petição | PROTOCOLIZADA PETICAO - Local: SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2008

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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