TJCE - 3000222-74.2023.8.06.0160
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Camara de Direito Publico
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/06/2024 11:39
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
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11/06/2024 11:38
Juntada de Certidão
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11/06/2024 11:38
Transitado em Julgado em 06/06/2024
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06/06/2024 00:04
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CATUNDA em 05/06/2024 23:59.
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08/05/2024 00:07
Decorrido prazo de MEIRIVALDA CAMELO FELIPE em 07/05/2024 23:59.
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08/05/2024 00:06
Decorrido prazo de MEIRIVALDA CAMELO FELIPE em 07/05/2024 23:59.
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01/05/2024 00:00
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 30/04/2024 23:59.
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16/04/2024 16:01
Juntada de Petição de ciência
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15/04/2024 00:00
Publicado Intimação em 15/04/2024. Documento: 11453941
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12/04/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024 Documento: 11453941
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11/04/2024 09:40
Expedição de Outros documentos.
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11/04/2024 09:40
Expedição de Outros documentos.
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11/04/2024 09:36
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 11453941
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21/03/2024 18:02
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CATUNDA - CNPJ: 35.***.***/0001-01 (APELANTE) e não-provido
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20/03/2024 14:31
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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20/03/2024 14:14
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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08/03/2024 00:00
Publicado Intimação de Pauta em 08/03/2024. Documento: 11166860
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07/03/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024 Documento: 11166860
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06/03/2024 08:30
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 11166860
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06/03/2024 08:30
Expedição de Outros documentos.
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05/03/2024 17:35
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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04/03/2024 13:20
Pedido de inclusão em pauta
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04/03/2024 09:15
Conclusos para despacho
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28/02/2024 10:32
Conclusos para julgamento
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21/02/2024 11:13
Conclusos para decisão
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21/02/2024 08:11
Juntada de Petição de parecer do mp
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31/01/2024 15:36
Juntada de Petição de pedido (outros)
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29/01/2024 16:43
Expedição de Outros documentos.
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29/01/2024 16:38
Proferido despacho de mero expediente
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29/01/2024 15:45
Recebidos os autos
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29/01/2024 15:45
Conclusos para decisão
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29/01/2024 15:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/01/2024
Ultima Atualização
21/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
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