04/04/2023 03:32

Decorrido prazo de Douglas Diniz Queiroz Pinheiro em 03/04/2023 23:59.
31/03/2023 09:22

Arquivado Definitivamente
31/03/2023 09:22

Juntada de Certidão
31/03/2023 09:22

Transitado em Julgado em 31/03/2023
30/03/2023 14:11

Expedição de Alvará.
30/03/2023 00:21

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 28/03/2023 23:59.
28/03/2023 17:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/03/2023 15:29

Conclusos para despacho
28/03/2023 11:09

Juntada de Petição de pedido (outros)
27/03/2023 00:00

Publicado Intimação em 27/03/2023.
24/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
24/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Vara da Comarca de São Benedito Av.

Tabajara, s/n, Centro, São Benedito/CE,Fone: (88) 3626-1435, E-mail: [email protected] DESPACHO VISTO EM INSPEÇÃO.

Intime-se a parte autora, por meio de seu advogado, para no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre ID 57069117.

Expedientes necessários.

São Benedito/CE, data da assinatura digital.

Cristiano Sousa de Carvalho Juiz de Direito
23/03/2023 09:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/03/2023 20:35

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 12:40

Conclusos para despacho
22/03/2023 11:28

Juntada de Petição de petição
07/03/2023 00:00

Publicado Intimação em 07/03/2023.
07/03/2023 00:00

Publicado Intimação em 07/03/2023.
06/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023
06/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Vara da Comarca de São Benedito Av.

Tabajara, s/n, Centro, São Benedito/CE,Fone: (88) 3626-1435, E-mail: [email protected] DESPACHO Nos termos do art. 52 da Lei nº 9.099/95, a execução da sentença será processada no próprio Juizado, aplicando-se subsidiariamente o Código de Processo Civil.

Sendo assim, dê-se início ao cumprimento da sentença, intimando-se a parte executada, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da dívida (CPC, art. 523), devidamente atualizado, sob pena de multa prevista no §1º do art. 523, do Novo Código de Processo Civil.

Não cumprida voluntariamente a sentença transitada em julgado, no prazo de 15 dias, proceda-se com a execução, encaminhando o feito ao setor de penhora online, para a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do executado, no limite do crédito indicado na execução, às fls. 68/72 (artigo 854, CPC).

Caso seja tornado indisponível o valor (ativo financeiro) executado, encontrado em contas do devedor, esclareço que o devedor será intimado para, querendo, oferecer manifestação, em 05 dias (art. 854, §§2º e 3°, do CPC), antes de eventual conversão em penhora e efetivação da transferência para conta judicial (art.854, §§4º e 5º).

Cumpra-se.

São Benedito/CE, data da assinatura digital.

Cristiano Sousa de Carvalho Juiz de Direito
03/03/2023 12:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/03/2023 11:39

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2023 07:37

Conclusos para despacho
03/03/2023 07:37

Processo Desarquivado
02/03/2023 11:35

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
28/02/2023 08:09

Arquivado Definitivamente
28/02/2023 08:07

Juntada de Certidão
28/02/2023 08:07

Transitado em Julgado em 16/02/2023
26/02/2023 00:50

Decorrido prazo de Douglas Diniz Queiroz Pinheiro em 15/02/2023 23:59.
26/02/2023 00:50

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 15/02/2023 23:59.
01/02/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 01/02/2023.
01/02/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 01/02/2023.
31/01/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Vara da Comarca de São Benedito Av.

Tabajara, s/n, Centro, São Benedito/CE, Fone: (88) 3626-1435, E-mail: [email protected] SENTENÇA Trata-se de embargos de declaração com pedido de efeito modificativo.

Em síntese, diz o embargante que a sentença proferida nos autos é ilíquida, pois não quantificou precisamente o dano material.

Assim, requer seja esclarecida a sentença, pois as ações sob o rito dos juizados não admitem sentenças ilíquidas.

Relatei brevemente.

Decido.

Inicialmente, conheço dos embargos de declaração por serem tempestivos e adequados, além de preencherem os demais pressupostos de admissibilidade.

Contudo, a pretensão do embargante não prospera.

Isso porque, em que pese a sentença não indicar um valor exato a ser devolvido à parte autora, não há que se falar em iliquidez, pois, declarados indevidos os descontos oriundos do negócio invalidado, cabe a parte autora, no momento da execução, demonstrar a quantidade de descontos efetuados, somá-los e efetuar os respectivos acréscimos na forma determinada em sentença.

Portanto, tem-se que, comprovado o número de descontos, será extraído o valor correspondente.

Ademais, de acordo com o disposto no artigo 509, § 2º, do CPC, não há necessidade de liquidação da sentença, podendo ser realizado o cumprimento imediato da sentença, quando a apuração do valor depender de mero cálculo aritmético.

Diante do exposto, conheço dos embargos de declaração opostos para negar-lhes provimento.

P.R.I.

Transitada em julgado, arquive-se.

São Benedito/CE, data da assinatura digital Cristiano Sousa de Carvalho Juiz de Direito
31/01/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023
31/01/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023
30/01/2023 13:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
30/01/2023 13:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/01/2023 11:19

Embargos de declaração não acolhidos
27/01/2023 09:53

Conclusos para decisão
27/01/2023 09:53

Cancelada a movimentação processual
18/01/2023 09:44

Desentranhado o documento
18/01/2023 09:44

Cancelada a movimentação processual
02/09/2022 08:33

Conclusos para despacho
02/09/2022 02:19

Decorrido prazo de DOUGLAS DINIZ QUEIROZ PINHEIRO em 29/08/2022 23:59.
27/08/2022 02:26

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 22/08/2022 23:59.
20/08/2022 00:06

Decorrido prazo de DOUGLAS DINIZ QUEIROZ PINHEIRO em 19/08/2022 23:59.
17/08/2022 14:22

Expedição de Outros documentos.
17/08/2022 13:13

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2022 09:19

Conclusos para despacho
11/08/2022 15:24

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/08/2022 09:46

Expedição de Outros documentos.
05/08/2022 09:46

Expedição de Outros documentos.
04/08/2022 17:16

Julgado procedente o pedido
29/07/2022 10:25

Conclusos para despacho
28/07/2022 00:26

Decorrido prazo de DOUGLAS DINIZ QUEIROZ PINHEIRO em 27/07/2022 23:59.
22/07/2022 09:26

Juntada de Petição de petição
04/07/2022 11:49

Expedição de Outros documentos.
04/07/2022 11:49

Expedição de Outros documentos.
04/07/2022 09:45

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2022 13:11

Conclusos para despacho
21/06/2022 14:42

Juntada de Petição de réplica
20/06/2022 13:40

Audiência Conciliação realizada para 20/06/2022 13:30 1ª Vara da Comarca de São Benedito.
17/06/2022 22:57

Juntada de Petição de contestação
17/05/2022 01:26

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 16/05/2022 23:59:59.
17/05/2022 01:26

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 16/05/2022 23:59:59.
29/04/2022 00:40

Decorrido prazo de DOUGLAS DINIZ QUEIROZ PINHEIRO em 28/04/2022 23:59:59.
29/04/2022 00:40

Decorrido prazo de DOUGLAS DINIZ QUEIROZ PINHEIRO em 28/04/2022 23:59:59.
19/04/2022 11:23

Expedição de Outros documentos.
19/04/2022 11:23

Expedição de Outros documentos.
31/03/2022 09:06

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
28/02/2022 11:48

Ato ordinatório praticado
18/02/2022 15:13

Audiência Conciliação designada para 20/06/2022 13:30 Vara Única da Comarca de São Benedito.
15/01/2022 07:12

Mov. [5] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
01/09/2021 15:37

Mov. [4] - Petição: Nº Protocolo: WSBE.21.00169647-6 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 01/09/2021 15:26
23/08/2021 11:46

Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/08/2021 12:49

Mov. [2] - Conclusão
20/08/2021 12:49

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2022

Ultima Atualização
24/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO • Arquivo

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