TJCE - 3000545-72.2022.8.06.0012

1ª instância - 19ª Unidade de Juizado Especial Civel da Comarca de Fortaleza

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Polo Ativo

Partes

LUCILEIDE DE OLIVEIRA CAVALCANTE

CPF *33.***.*75-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

CNPJ: 47.508.411/0001-56

ASSURANT SEGURADORA S.A.

CNPJ: 03.823.704/0001-52

ASSISTENCIA AUTORIAZADA PHILCO/BRITANIA ASSISTEC

Advogados

PAULO EDUARDO PRADO

OAB: 24314/CE

CPF *30.***.*68-70

FELICIANO LYRA MOURA

OAB: 21714/PE

CPF *26.***.*79-76

MARCIO IRINEU DA SILVA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/06/2023 07:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/06/2023 07:55

    Juntada de Petição de diligência

  • 12/06/2023 06:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/06/2023 14:36

    Arquivado Definitivamente

  • 09/06/2023 14:36

    Expedição de Mandado.

  • 09/06/2023 14:31

    Processo Desarquivado

  • 09/06/2023 14:31

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2023 16:16

    Arquivado Definitivamente

  • 12/05/2023 16:16

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2023 16:16

    Transitado em Julgado em 27/04/2023

  • 28/04/2023 01:03

    Decorrido prazo de LUCILEIDE DE OLIVEIRA CAVALCANTE em 27/04/2023 23:59.

  • 25/04/2023 01:23

    Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 24/04/2023 23:59.

  • 25/04/2023 01:23

    Decorrido prazo de Paulo Eduardo Prado em 24/04/2023 23:59.

  • 25/04/2023 01:23

    Decorrido prazo de MARCIO IRINEU DA SILVA em 24/04/2023 23:59.

  • 12/04/2023 18:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/04/2023 18:33

    Juntada de Petição de diligência

  • 05/04/2023 00:00

    Publicado Intimação da Sentença em 05/04/2023.

  • 05/04/2023 00:00

    Publicado Intimação da Sentença em 05/04/2023.

  • 05/04/2023 00:00

    Publicado Intimação da Sentença em 05/04/2023.

  • 04/04/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

  • 04/04/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

  • 04/04/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

  • 03/04/2023 14:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/04/2023 11:59

    Expedição de Mandado.

  • 03/04/2023 11:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/04/2023 11:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/04/2023 11:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/04/2023 10:51

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 03/02/2023 18:09

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2023 17:26

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 26/01/2023 00:00

    Publicado Intimação da Sentença em 26/01/2023.

  • 25/01/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 19º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA Processo n. 3000545-72.2022.8.06.0012 Promovente: LUCILEIDE DE OLIVEIRA CAVALCANTE Promovido: ASSURANT SEGURADORA S.A. e outros (2) Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.

    Designada Audiência de Conciliação, a parte autora deixou de comparecer à sessão conciliatória, injustificadamente, impondo-se, pois, a extinção do feito.

    Ressalta-se que a reclamante foi intimada nos termos do Enunciado 5 do FONAJE, conforme certidão de ID 34625217.

    Nos Juizados Especiais, o comparecimento pessoal das partes é obrigatório para o prosseguimento do feito.

    Determina o Artigo 51, inc.

    I, da Lei 9.099/95, que o processo deve ser extinto, quando a parte autora deixar de comparecer a qualquer das audiências.

    Defiro o pedido de justiça gratuita formulado pela parte autora, posto preenchido os requisito do Art. 98 do CPC.

    Diante do exposto, Julgo, por sentença, extinta a presente ação, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, tendo em vista a ausência injustificada da parte autora à audiência.

    Sem custas, tendo em vista ser a parte autora beneficiária da justiça gratuita.

    P.R.I.

    Arquive-se.

    Fortaleza, data da inserção no sistema.

    Marília Lima Leitão Fontoura Juíza de Direito

  • 25/01/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023

  • 25/01/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023

  • 25/01/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023

  • 24/01/2023 20:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 24/01/2023 20:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 24/01/2023 20:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 24/01/2023 20:41

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 10/01/2023 18:20

    Extinto o processo por ausência do autor à audiência

  • 06/09/2022 09:46

    Conclusos para decisão

  • 06/09/2022 09:45

    Audiência Conciliação realizada para 06/09/2022 09:30 19ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.

  • 06/09/2022 09:36

    Cancelada a movimentação processual

  • 06/09/2022 08:42

    Juntada de Petição de petição

  • 06/09/2022 07:45

    Juntada de Petição de contestação

  • 06/09/2022 07:22

    Juntada de Petição de petição

  • 05/09/2022 23:01

    Juntada de Petição de petição

  • 05/09/2022 19:02

    Juntada de Petição de petição

  • 07/08/2022 00:33

    Decorrido prazo de LUCILEIDE DE OLIVEIRA CAVALCANTE em 05/08/2022 23:59.

  • 03/08/2022 00:01

    Decorrido prazo de Paulo Eduardo Prado em 02/08/2022 23:59.

  • 26/07/2022 09:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/07/2022 09:13

    Juntada de Petição de diligência

  • 22/07/2022 13:35

    Juntada de Petição de petição

  • 22/07/2022 13:15

    Juntada de Petição de petição

  • 19/07/2022 13:48

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/07/2022 16:04

    Expedição de Mandado.

  • 18/07/2022 16:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2022 09:25

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 15/06/2022 11:07

    Juntada de Petição de petição

  • 13/06/2022 14:37

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2022 13:42

    Conclusos para julgamento

  • 01/06/2022 15:15

    Juntada de Petição de certidão

  • 19/05/2022 12:31

    Juntada de Petição de petição

  • 28/04/2022 08:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/04/2022 08:42

    Juntada de Petição de diligência

  • 28/04/2022 08:37

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/04/2022 14:36

    Expedição de Mandado.

  • 26/04/2022 14:36

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 26/04/2022 14:36

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 26/04/2022 14:36

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 26/04/2022 14:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2022 08:35

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 25/04/2022 08:56

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2022 21:49

    Juntada de Petição de petição

  • 18/03/2022 11:57

    Juntada de petição

  • 17/03/2022 12:53

    Audiência Conciliação designada para 06/09/2022 09:30 19ª Unidade do Juizado Especial Cível.

  • 17/03/2022 12:53

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2022

Ultima Atualização
16/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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