TJCE - 0238802-09.2021.8.06.0001
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Fazendaria
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/07/2025 00:00
Publicado Intimação em 23/07/2025. Documento: 165564242
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22/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025 Documento: 165564242
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21/07/2025 08:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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21/07/2025 08:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165564242
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17/07/2025 17:42
Proferido despacho de mero expediente
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17/07/2025 15:49
Conclusos para despacho
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30/05/2025 12:03
Realizado Cálculo de Liquidação
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17/05/2025 14:18
Decorrido prazo de VALESKA FERREIRA LIMA em 16/05/2025 23:59.
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09/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 09/05/2025. Documento: 152204654
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08/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025 Documento: 152204654
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07/05/2025 08:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152204654
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07/05/2025 08:22
Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
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25/04/2025 17:33
Proferidas outras decisões não especificadas
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08/04/2025 00:59
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/03/2025 23:59.
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02/04/2025 10:58
Conclusos para despacho
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02/04/2025 10:50
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
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02/04/2025 10:50
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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02/04/2025 10:34
Ato ordinatório praticado
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02/04/2025 10:15
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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28/03/2025 21:16
Juntada de Petição de petição
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01/03/2025 01:18
Decorrido prazo de GARDENIA MARIA FERREIRA COUTINHO em 28/02/2025 23:59.
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01/03/2025 01:18
Decorrido prazo de VALESKA FERREIRA LIMA em 28/02/2025 23:59.
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01/03/2025 01:12
Decorrido prazo de ROCHELLE AGUIAR KARAM CORDEIRO em 28/02/2025 23:59.
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07/02/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 07/02/2025. Documento: 132706710
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06/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025 Documento: 132706710
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05/02/2025 14:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132706710
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05/02/2025 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/02/2025 17:33
Embargos de Declaração Acolhidos
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25/10/2024 00:11
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/10/2024 23:59.
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18/10/2024 11:05
Conclusos para decisão
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08/10/2024 16:42
Juntada de Petição de pedido (outros)
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30/09/2024 10:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/09/2024 00:45
Proferido despacho de mero expediente
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20/09/2024 09:34
Conclusos para despacho
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20/09/2024 01:00
Decorrido prazo de ROCHELLE AGUIAR KARAM CORDEIRO em 19/09/2024 23:59.
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20/09/2024 01:00
Decorrido prazo de GARDENIA MARIA FERREIRA COUTINHO em 19/09/2024 23:59.
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19/09/2024 22:30
Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
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19/09/2024 22:26
Juntada de Petição de embargos de declaração
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14/09/2024 01:44
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 13/09/2024 23:59.
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14/09/2024 01:44
Decorrido prazo de SUELY DE SOUZA CANARIO em 13/09/2024 23:59.
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12/09/2024 00:00
Publicado Intimação em 12/09/2024. Documento: 99240800
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12/09/2024 00:00
Publicado Intimação em 12/09/2024. Documento: 99240800
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12/09/2024 00:00
Publicado Intimação em 12/09/2024. Documento: 99240800
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11/09/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024 Documento: 99240800
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11/09/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024 Documento: 99240800
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11/09/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024 Documento: 99240800
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10/09/2024 04:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 99240800
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10/09/2024 04:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 99240800
-
10/09/2024 04:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 99240800
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10/09/2024 03:36
Decorrido prazo de SUELY DE SOUZA CANARIO em 09/09/2024 23:59.
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10/09/2024 03:11
Decorrido prazo de SUELY DE SOUZA CANARIO em 09/09/2024 23:59.
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22/08/2024 12:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/08/2024 12:34
Proferido despacho de mero expediente
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22/08/2024 09:47
Conclusos para decisão
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19/08/2024 14:15
Juntada de Petição de embargos de declaração
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13/08/2024 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/08/2024 15:43
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
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17/05/2024 12:39
Conclusos para decisão
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16/05/2024 11:29
Juntada de Petição de pedido (outros)
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16/04/2024 10:10
Expedição de Outros documentos.
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13/04/2024 17:32
Proferido despacho de mero expediente
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07/03/2024 00:51
Decorrido prazo de ROCHELLE AGUIAR KARAM CORDEIRO em 06/03/2024 23:59.
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07/03/2024 00:51
Decorrido prazo de GARDENIA MARIA FERREIRA COUTINHO em 06/03/2024 23:59.
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06/03/2024 12:07
Conclusos para decisão
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04/03/2024 09:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/02/2024 00:00
Publicado Intimação em 28/02/2024. Documento: 80023231
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27/02/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024 Documento: 80023231
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26/02/2024 10:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80023231
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23/02/2024 23:04
Proferido despacho de mero expediente
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05/02/2024 14:34
Conclusos para despacho
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05/02/2024 11:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/01/2024 04:39
Decorrido prazo de GARDENIA MARIA FERREIRA COUTINHO em 24/01/2024 23:59.
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27/01/2024 04:39
Decorrido prazo de ROCHELLE AGUIAR KARAM CORDEIRO em 24/01/2024 23:59.
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24/01/2024 18:57
Juntada de Petição de petição
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15/12/2023 00:00
Publicado Intimação em 15/12/2023. Documento: 73226464
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14/12/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023 Documento: 73226464
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13/12/2023 08:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 73226464
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13/12/2023 08:29
Expedição de Outros documentos.
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12/12/2023 17:47
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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06/11/2023 17:25
Conclusos para despacho
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27/10/2023 04:23
Decorrido prazo de GARDENIA MARIA FERREIRA COUTINHO em 26/10/2023 23:59.
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27/10/2023 02:50
Decorrido prazo de ROCHELLE AGUIAR KARAM CORDEIRO em 26/10/2023 23:59.
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26/10/2023 21:38
Juntada de Petição de pedido (outros)
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03/10/2023 00:00
Publicado Intimação em 03/10/2023. Documento: 69804597
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02/10/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023 Documento: 69592499
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30/09/2023 19:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69592499
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26/09/2023 22:11
Proferido despacho de mero expediente
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26/09/2023 14:17
Conclusos para decisão
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22/09/2023 18:26
Juntada de Petição de petição
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23/08/2023 00:23
Mov. [114] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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17/08/2023 11:44
Mov. [113] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.02263956-2Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 17/08/2023 11:21
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17/08/2023 11:29
Mov. [112] - Conclusão
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16/08/2023 18:29
Mov. [111] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.02262675-4Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 16/08/2023 18:18
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28/07/2023 10:09
Mov. [110] - Conclusão
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29/06/2023 03:33
Mov. [109] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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19/06/2023 21:26
Mov. [108] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0106/2023Data da Publicacao: 20/06/2023Numero do Diario: 3098
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16/06/2023 11:53
Mov. [107] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/06/2023 09:22
Mov. [106] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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16/06/2023 09:22
Mov. [105] - Documento Analisado
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13/06/2023 13:08
Mov. [104] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.02117313-6Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao CivelData: 13/06/2023 13:06
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13/06/2023 13:08
Mov. [103] - Entranhado: Entranhado o processo 0238802-09.2021.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Procedimento Comum Civel - Assunto principal: Pensao por Morte (Art. 74/9)
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13/06/2023 13:08
Mov. [102] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaracao Civel
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09/06/2023 12:10
Mov. [101] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/06/2023 13:42
Mov. [100] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.02108110-0Tipo da Peticao: Pedido de DesentranhamentoData: 07/06/2023 13:30
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31/05/2023 10:14
Mov. [99] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.02090661-0Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de DocumentoData: 31/05/2023 09:58
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29/05/2023 12:43
Mov. [98] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.02084507-6Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de DocumentoData: 29/05/2023 12:19
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18/05/2023 14:40
Mov. [97] - Conclusão
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03/05/2023 09:30
Mov. [96] - Certidão emitida: [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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03/05/2023 09:29
Mov. [95] - Documento: OFICIAL DE JUSTICA SAJDIG - Ato Positivo
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03/05/2023 09:27
Mov. [94] - Documento
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24/04/2023 14:49
Mov. [93] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.02011217-6Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 24/04/2023 14:32
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10/04/2023 17:08
Mov. [92] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.01984535-1Tipo da Peticao: Impugnacao aos EmbargosData: 10/04/2023 16:46
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31/03/2023 21:30
Mov. [91] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0062/2023Data da Publicacao: 03/04/2023Numero do Diario: 3048
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30/03/2023 02:29
Mov. [90] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/03/2023 14:14
Mov. [89] - Documento Analisado
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27/03/2023 18:20
Mov. [88] - Mero expediente: Intime-se a parte impugnada para, no prazo de 15 dias, manifestar-se sobre a impugnacao interposta pelo Estado do Ceara as fls. 216/224. Expedientes necessarios: intimacao da parte autora atraves de publicacao no DJe.
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27/03/2023 12:51
Mov. [87] - Conclusão
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27/03/2023 12:50
Mov. [86] - Concluso para Despacho
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25/03/2023 16:35
Mov. [85] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.01957806-0Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 25/03/2023 16:16
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25/02/2023 03:50
Mov. [84] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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14/02/2023 14:21
Mov. [83] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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14/02/2023 14:21
Mov. [82] - Documento Analisado
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14/02/2023 11:55
Mov. [81] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/02/2023 11:24
Mov. [80] - Conclusão
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10/02/2023 11:24
Mov. [79] - Concluso para Despacho
-
01/02/2023 17:57
Mov. [78] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.01847109-1Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de SentencaData: 01/02/2023 17:43
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17/01/2023 21:33
Mov. [77] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0004/2023Data da Publicacao: 18/01/2023Numero do Diario: 2997
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16/01/2023 02:13
Mov. [76] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/01/2023 17:56
Mov. [75] - Expedição de Mandado: Mandado n: 001.2023/004683-6 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 03/05/2023 Local: Oficial de justica - Francisco Carlos Coelho de Vasconcelos
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13/01/2023 17:52
Mov. [74] - Documento Analisado
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12/01/2023 23:19
Mov. [73] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
22/11/2022 13:42
Mov. [72] - Conclusão
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22/11/2022 13:42
Mov. [71] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.
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22/11/2022 13:42
Mov. [70] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 05/09/2022Transito em julgado: Tipo de julgamento: AcordaoDecisao: Conheceram do recurso, para, no merito, negar-lhe provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Situacao do provimento: Nao-Pr
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09/03/2022 22:46
Mov. [69] - Recurso Eletrônico
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09/03/2022 22:45
Mov. [68] - Certidão emitida: TODOS - Certidao de Remessa ao 2 Grau
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09/03/2022 22:42
Mov. [67] - Certidão emitida: [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento a fila Ex Remessa de Recurso Eletronico
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09/03/2022 22:39
Mov. [66] - Encerrar documento - restrição
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08/03/2022 17:31
Mov. [65] - Mero expediente: R.H. Remetam-se os presentes autos ao Egregio Tribunal de Justica do Estado do Ceara, para apreciacao do recurso de apelacao e suas contrarrazoes, na forma do art. 1.010, 3 do CPC. Expedientes SEJUD: remessa dos autos ao TJCE.
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08/03/2022 09:37
Mov. [64] - Concluso para Despacho
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07/03/2022 20:13
Mov. [63] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.01931040-6Tipo da Peticao: Contrarrazoes RecursaisData: 07/03/2022 19:52
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21/02/2022 22:09
Mov. [62] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/02/2022 20:53
Mov. [61] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0086/2022Data da Publicacao: 16/02/2022Numero do Diario: 2785
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14/02/2022 14:39
Mov. [60] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/02/2022 13:49
Mov. [59] - Documento Analisado
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09/02/2022 15:51
Mov. [58] - Mero expediente: R.H. INTIME-SE a parte apelada, para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazoes ao recurso interposto, na forma do art. 1.010, 1 do CPC. Expedientes SEJUD: intimacao da parte autora atraves de publicacao
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09/02/2022 12:30
Mov. [57] - Encerrar documento - restrição
-
09/02/2022 12:30
Mov. [56] - Encerrar documento - restrição
-
09/02/2022 12:30
Mov. [55] - Encerrar documento - restrição
-
09/02/2022 12:14
Mov. [54] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
07/02/2022 15:38
Mov. [53] - Concluso para Despacho
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07/02/2022 15:28
Mov. [52] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.01861978-0Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAOData: 07/02/2022 15:10
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27/01/2022 15:19
Mov. [51] - Encerrar documento - restrição
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20/01/2022 21:57
Mov. [50] - Encerrar documento - restrição
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20/12/2021 03:30
Mov. [49] - Certidão emitida
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10/12/2021 19:44
Mov. [48] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0609/2021Data da Publicacao: 13/12/2021Numero do Diario: 2752
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10/12/2021 13:05
Mov. [47] - Certidão emitida: Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
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09/12/2021 13:01
Mov. [46] - Certidão emitida
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09/12/2021 13:01
Mov. [45] - Certidão emitida
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09/12/2021 11:39
Mov. [44] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
09/12/2021 11:27
Mov. [43] - Documento Analisado
-
09/12/2021 08:43
Mov. [42] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
06/12/2021 22:34
Mov. [41] - Concluso para Sentença
-
06/12/2021 09:14
Mov. [40] - Processo devolvido da DP
-
06/12/2021 09:14
Mov. [39] - Processo devolvido da DP
-
03/12/2021 13:07
Mov. [38] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.02478866-0Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de DocumentoData: 03/12/2021 12:56
-
30/11/2021 11:25
Mov. [37] - Certidão emitida: Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
-
30/11/2021 10:30
Mov. [36] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.01460927-5Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio PublicoData: 30/11/2021 10:11
-
23/11/2021 13:09
Mov. [35] - Certidão emitida
-
23/11/2021 13:09
Mov. [34] - Documento Analisado
-
22/11/2021 14:12
Mov. [33] - Mero expediente: Vistos, Enviem-se os autos com vistas ao Ministerio Publico, para fins meritorios, pelo prazo de 30 (trinta) dias. Expedientes necessarios: Intimacao do MP atraves de portal.
-
24/10/2021 21:46
Mov. [32] - Encerrar análise
-
20/10/2021 11:48
Mov. [31] - Encerrar documento - restrição
-
20/10/2021 11:44
Mov. [30] - Encerrar documento - restrição
-
20/10/2021 11:43
Mov. [29] - Encerrar documento - restrição
-
13/09/2021 03:29
Mov. [28] - Certidão emitida
-
05/09/2021 23:14
Mov. [27] - Conclusão
-
05/09/2021 23:14
Mov. [26] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.02289914-7Tipo da Peticao: Emenda a InicialData: 05/09/2021 22:44
-
03/09/2021 20:57
Mov. [25] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0336/2021Data da Publicacao: 06/09/2021Numero do Diario: 2689
-
02/09/2021 09:37
Mov. [24] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
02/09/2021 08:57
Mov. [23] - Certidão emitida
-
02/09/2021 08:57
Mov. [22] - Documento Analisado
-
27/08/2021 14:53
Mov. [21] - Mero expediente: R. H. Intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se pretendem produzir outras modalidades de provas, alem do acervo documental ja carreado aos autos, especificando-as. Expedientes necessarios.
-
27/08/2021 09:29
Mov. [20] - Concluso para Despacho
-
17/08/2021 23:06
Mov. [19] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.02250100-3Tipo da Peticao: ReplicaData: 17/08/2021 22:35
-
12/08/2021 11:15
Mov. [18] - Encerrar documento - restrição
-
27/07/2021 20:42
Mov. [17] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0272/2021Data da Publicacao: 28/07/2021Numero do Diario: 2661
-
26/07/2021 11:42
Mov. [16] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0272/2021Teor do ato: R. H. INTIME-SE a parte autora para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar replica a contestacao de fls. 62/75, nos termos do art. 350 do CPC. Expedientes
-
26/07/2021 08:54
Mov. [15] - Documento Analisado
-
23/07/2021 09:44
Mov. [14] - Mero expediente: R. H. INTIME-SE a parte autora para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar replica a contestacao de fls. 62/75, nos termos do art. 350 do CPC. Expedientes necessarios.
-
22/07/2021 08:08
Mov. [13] - Concluso para Despacho
-
21/07/2021 15:09
Mov. [12] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.02195709-7Tipo da Peticao: ContestacaoData: 21/07/2021 14:39
-
08/07/2021 09:07
Mov. [11] - Certidão emitida
-
03/07/2021 09:47
Mov. [10] - Certidão emitida
-
25/06/2021 06:01
Mov. [9] - Certidão emitida
-
24/06/2021 21:26
Mov. [8] - Expedição de Carta
-
24/06/2021 20:43
Mov. [7] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0234/2021Data da Publicacao: 25/06/2021Numero do Diario: 2638
-
23/06/2021 02:20
Mov. [6] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
22/06/2021 14:36
Mov. [5] - Certidão emitida
-
22/06/2021 14:36
Mov. [4] - Documento Analisado
-
10/06/2021 16:32
Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
10/06/2021 01:02
Mov. [2] - Conclusão
-
10/06/2021 01:02
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/04/2025
Ultima Atualização
17/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Embargos de Declaração • Arquivo
Embargos de Declaração • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ementa • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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