TJCE - 0201836-81.2020.8.06.0001
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/07/2025 00:00
Publicado Intimação em 01/07/2025. Documento: 161341370
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30/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025 Documento: 161341370
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29/06/2025 14:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161341370
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23/06/2025 14:43
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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23/06/2025 14:42
Processo Reativado
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23/06/2025 14:15
Proferido despacho de mero expediente
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07/05/2025 13:37
Conclusos para despacho
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07/05/2025 10:30
Juntada de Petição de documento de comprovação
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03/05/2025 00:41
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 02/05/2025 23:59.
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11/02/2025 09:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/02/2025 10:21
Proferido despacho de mero expediente
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04/02/2025 17:06
Juntada de Ofício
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27/11/2024 16:37
Conclusos para despacho
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08/11/2024 02:19
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/11/2024 23:59.
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01/11/2024 02:49
Decorrido prazo de PABLO JORGE AGUIAR DO REGO em 31/10/2024 23:59.
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23/10/2024 00:00
Publicado Intimação em 23/10/2024. Documento: 109932892
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22/10/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024 Documento: 109932892
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21/10/2024 15:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109932892
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21/10/2024 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/10/2024 17:06
Proferido despacho de mero expediente
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17/10/2024 15:56
Conclusos para despacho
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17/10/2024 08:39
Juntada de Certidão
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01/10/2024 02:12
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 30/09/2024 23:59.
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21/09/2024 00:13
Decorrido prazo de PABLO JORGE AGUIAR DO REGO em 20/09/2024 23:59.
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06/09/2024 00:00
Publicado Intimação em 06/09/2024. Documento: 102127679
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05/09/2024 00:00
Intimação
8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 0201836-81.2020.8.06.0001 [Defensores Dativos ou Ad Hoc] REQUERENTE: PABLO JORGE AGUIAR DO REGO ESTADO DO CEARA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos em Inspeção (Portaria n. 01/2024).
Trata-se de Cumprimento de Sentença apresentado por PABLO JORGE AGUIAR DO REGO, objetivando a execução definitiva da obrigação de pagar imposta na sentença/acórdão, processo transitado em julgado.
Devidamente intimado, o requerido/executado deixou de apresentar impugnação ao pedido de cumprimento de sentença, conforme certidão de decurso de prazo id 68663362.
Ante o exposto, determino: A) Considerando a ausência de manifestação do executado, homologo os cálculos apresentados pela parte exequente no valor de R$ 743,25 (setecentos e quarenta e três reais e vinte e cinco centavos) correspondente ao crédito do exequente, o qual servirá de base para a competente requisição de pagamento. B) Transitado em julgado a presente decisão expeça-se a devida minuta de RPV, devendo a entidade fazendária reter os tributos eventualmente devidos. Intimem-se. Expediente necessário. Fortaleza,29 de agosto de 2024.
Jamyerson Câmara Bezerra Juiz de Direito -
05/09/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024 Documento: 102127679
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04/09/2024 14:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 102127679
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04/09/2024 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/08/2024 12:49
Proferidas outras decisões não especificadas
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29/08/2024 17:28
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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19/11/2023 21:34
Juntada de Petição de petição
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05/09/2023 12:20
Conclusos para despacho
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10/08/2023 06:25
Mov. [47] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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09/07/2023 10:10
Mov. [46] - Conclusão
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08/07/2023 23:30
Mov. [45] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.02176581-5Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 08/07/2023 23:15
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23/03/2023 02:49
Mov. [44] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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20/03/2023 13:36
Mov. [43] - Petição juntada ao processo
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20/03/2023 13:36
Mov. [42] - Desarquivamento: Despacho de fl. 46.
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16/03/2023 21:00
Mov. [41] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.01939494-5Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 16/03/2023 20:56
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15/03/2023 00:24
Mov. [40] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0050/2023Data da Publicacao: 15/03/2023Numero do Diario: 3035
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13/03/2023 02:33
Mov. [39] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/03/2023 12:04
Mov. [38] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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10/03/2023 12:04
Mov. [37] - Documento Analisado
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10/03/2023 10:45
Mov. [36] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/03/2023 11:36
Mov. [35] - Conclusão
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05/03/2023 11:25
Mov. [34] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.01912599-5Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 05/03/2023 11:13
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23/11/2021 13:02
Mov. [33] - Expedição de Certidão de Arquivamento
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23/11/2021 13:02
Mov. [32] - Definitivo
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23/11/2021 13:01
Mov. [31] - Trânsito em julgado
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01/10/2021 02:32
Mov. [30] - Certidão emitida
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21/09/2021 20:32
Mov. [29] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0396/2021Data da Publicacao: 22/09/2021Numero do Diario: 2700
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20/09/2021 12:35
Mov. [28] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/09/2021 11:39
Mov. [27] - Certidão emitida
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20/09/2021 11:39
Mov. [26] - Certidão emitida
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20/09/2021 11:39
Mov. [25] - Documento Analisado
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20/09/2021 11:38
Mov. [24] - Informação
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14/09/2021 19:38
Mov. [23] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/08/2021 14:30
Mov. [22] - Concluso para Sentença
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20/08/2021 12:23
Mov. [21] - Certidão emitida
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20/08/2021 12:22
Mov. [20] - Decurso de Prazo
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03/08/2021 10:21
Mov. [19] - Mero expediente: Vistos em Inspecao. Portaria n 01/2021. Autos a SEJUD para certificar eventual decurso de prazo da intimacao do Ministerio Publico de p. 24. Empos, autos concluso para analise.
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02/08/2021 18:08
Mov. [18] - Concluso para Despacho
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26/02/2021 02:21
Mov. [17] - Petição juntada ao processo
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24/11/2020 17:09
Mov. [16] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01577761-8Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 24/11/2020 16:34
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11/07/2020 19:47
Mov. [15] - Certidão emitida
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30/06/2020 18:38
Mov. [14] - Certidão emitida
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25/06/2020 15:36
Mov. [13] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/06/2020 10:17
Mov. [12] - Decurso de Prazo
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24/06/2020 15:20
Mov. [11] - Expedição de Ato Ordinatório: Certificando que o faco por ordem do Magistrado, com suporte nos Provimentos n. 01/2019 e n 10/2018 da CGJCE e na Portaria n. 01/2019 deste Juizo, encaminho estes autos a SEJUD, a fim de que seja observado o ja de
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18/06/2020 15:14
Mov. [10] - Concluso para Despacho
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18/06/2020 15:14
Mov. [9] - Redistribuição de processo - saída: Portaria 378/2020
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18/06/2020 15:14
Mov. [8] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: Portaria 378/2020
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15/06/2020 19:06
Mov. [7] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/02/2020 11:33
Mov. [6] - Certidão emitida
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17/01/2020 07:50
Mov. [5] - Certidão emitida
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16/01/2020 08:41
Mov. [4] - Expedição de Carta
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13/01/2020 09:10
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/01/2020 10:29
Mov. [2] - Concluso para Despacho
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11/01/2020 10:29
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/01/2020
Ultima Atualização
01/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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