11/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 11/09/2024. Documento: 99019530
10/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Quixeramobim 2ª Vara da Comarca de Quixeramobim Av.

Dr Joaquim Fernandes, 670, Centro - CEP 63800-000, Fone: (88) 3441-1216, Quixeramobim-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0010455-25.2011.8.06.0154 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Requerente: MINISTERIO DA FAZENDA Requerido: POSTO ALVORADA LTDA       Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo MINISTERIO DA FAZENDA em face de POSTO ALVORADA LTDA, ambos já qualificados nos autos. Em petição ID 98940987, a parte exequente informou a suspensão da exigibilidade do crédito em razão da existência de parcelamento.

Assim, pugnou pela suspensão do feito até o vencimento da última parcela em 17/18/2029, nos termos do art. 151, VI, do Código Tributário Nacional - CTN. É o relatório.

Fundamento e decido. Nos termos do art. 151, VI, do CTN: Art. 151.

Suspendem a exigibilidade do crédito tributário: (...) VI - o parcelamento.   No caso concreto, a parte exequente informou o parcelamento do respectivo crédito fiscal.

Assim, pugnou pela suspensão do feito até o vencimento da última parcela em 17/08/2029, nos termos do art. 151, VI, do CTN. Dessa forma, sendo o parcelamento causa de suspensão do crédito tributário, a suspensão da presente execução é medida que se impõe. Ante o exposto, DEFIRO o pedido de suspensão apresentado em petição ID 98940987, devendo o presente feito ficar suspenso até 17/08/2029, termo final do prazo pugnado. À Secretaria que encaminhe os autos para a fila de processos suspensos. Decorrido o prazo de suspensão, sem provocação das partes, seja intimada a exequente para se manifestar e requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, observada a prerrogativa do prazo em dobro para a Fazenda Pública. Expedientes necessários. Quixeramobim/CE, 19 de agosto de 2024.    Luís Gustavo Montezuma Herbster Juiz de Direito em respondência    (portaria nº 1145/2024)
10/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024 Documento: 99019530
09/09/2024 10:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
09/09/2024 10:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 99019530
09/09/2024 10:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/09/2024 08:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
18/08/2024 18:31

Conclusos para despacho
18/08/2024 15:54

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 15:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/08/2024 15:53

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 17:49

Juntada de Certidão
05/08/2024 10:45

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
29/08/2023 16:15

Juntada de Certidão
22/02/2023 15:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
17/02/2023 19:49

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2023 15:47

Conclusos para despacho
06/02/2023 12:06

Mov. [112] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
16/08/2022 12:53

Mov. [111] - Certidão emitida
12/08/2022 09:33

Mov. [110] - Por decisão judicial
02/08/2022 16:38

Mov. [109] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/08/2022 15:56

Mov. [108] - Concluso para Despacho
31/07/2022 17:10

Mov. [107] - Petição: Nº Protocolo: WQXB.22.01807710-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 31/07/2022 16:37
28/07/2022 23:46

Mov. [106] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0280/2022 Data da Publicação: 29/07/2022 Número do Diário: 2895
27/07/2022 03:05

Mov. [105] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0280/2022 Teor do ato: Intimem-se as partes exequente e executado para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca do auto de avaliação de págs. 355/356. Expedientes necessários.
26/07/2022 14:03

Mov. [104] - Certidão emitida
26/07/2022 11:10

Mov. [103] - Mero expediente: Intimem-se as partes exequente e executado para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca do auto de avaliação de págs. 355/356. Expedientes necessários.
26/05/2022 11:04

Mov. [102] - Concluso para Despacho
01/03/2022 12:43

Mov. [101] - Encerrar documento - restrição
01/03/2022 12:42

Mov. [100] - Concluso para Despacho
01/03/2022 09:12

Mov. [99] - Certidão emitida
01/03/2022 09:12

Mov. [98] - Documento
01/03/2022 09:08

Mov. [97] - Documento
28/02/2022 10:34

Mov. [96] - Mero expediente: Oficie-se a COMAN para que informe, no prazo de 10 (dez) dias, acerca do cumprimento do mandado de fls. 578. Expedientes necessários.
28/02/2022 10:23

Mov. [95] - Concluso para Despacho
22/09/2021 09:32

Mov. [94] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 154.2021/005550-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 01/03/2022 Local: Oficial de justiça - Antônio Eduardo Nogueira
17/08/2021 19:32

Mov. [93] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/08/2021 23:09

Mov. [92] - Concluso para Despacho
13/07/2021 11:30

Mov. [91] - Concluso para Despacho
09/07/2021 21:19

Mov. [90] - Decurso de Prazo: CERTIFICO, para os devidos fins, que até a presente data não houve resposta acerca do ofício de págs. 349 enviado ao Sr. Diretor da COMAN - Central de Mandados de Quixeramobim-CE.
13/05/2021 14:22

Mov. [89] - Documento
11/05/2021 19:41

Mov. [88] - Expedição de Ofício
07/05/2021 16:49

Mov. [87] - Mero expediente: Recebo os presentes autos, em razão da Resolução nº 07/2020 do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. À Secretaria para que solicite a devolução do mandado de pg. 347, devidamente cumprido. Expedientes necessários.
19/01/2021 11:51

Mov. [86] - Conclusão
19/01/2021 11:51

Mov. [85] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: Portaria 1.724/2020
19/01/2021 11:51

Mov. [84] - Redistribuição de processo - saída: Portaria 1.724/2020
04/08/2020 21:03

Mov. [83] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 154.2020/003898-4 Situação: Distribuído em 12/08/2020 Local: Oficial de justiça - Pedro Eduardo Teixeira Fernandes
03/08/2020 18:50

Mov. [82] - Mero expediente: Defiro o pedido de reavaliação do bem penhorado formulado pela União. Expedientes necessários.
30/07/2020 14:05

Mov. [81] - Concluso para Despacho
30/07/2020 10:50

Mov. [80] - Petição: Nº Protocolo: WQXB.20.00169755-2 Tipo da Petição: Petição de Penhora Data: 30/07/2020 10:21
24/07/2020 09:07

Mov. [79] - Certidão emitida
20/07/2020 17:44

Mov. [78] - Mero expediente: Tendo em vista que a execução encontra-se garantida por penhora de imóvel, intime-se a União para, no prazo de cinco dias, se manifestar acerca da pertinência do pedido de penhora de ativos financeiros. Expedientes necessários
09/07/2020 14:56

Mov. [77] - Concluso para Despacho
09/07/2020 14:52

Mov. [76] - Petição: Nº Protocolo: WQXB.20.00169103-1 Tipo da Petição: Pedido de Penhora Online Data: 09/07/2020 14:41
06/07/2020 14:03

Mov. [75] - Certidão emitida
25/06/2020 20:30

Mov. [74] - Certidão emitida
25/06/2020 17:44

Mov. [73] - Mero expediente: Plantão extraordinário Pandemia Covid-19 (Resolução nº 313/2020 do CNJ). Intime-se a União para que, no prazo de 05 (cinco) dias, reapresente a petição de pág. 333 com Procurador subscritor devidamente identificado, tendo em v
25/06/2020 09:53

Mov. [72] - Concluso para Despacho
25/06/2020 09:37

Mov. [71] - Petição: Nº Protocolo: WQXB.20.00168570-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 25/06/2020 09:25
13/06/2020 04:28

Mov. [70] - Certidão emitida
15/05/2020 15:33

Mov. [69] - Certidão emitida
06/04/2020 15:23

Mov. [68] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa no Provimento nº 01/2019, publicado às fls. 12/16 do DJ-e que circulou em 10/01/2019, emanado da Corregedoria Geral da Justiça, para que possa imprimir andamento ao processo, para cump
13/03/2020 18:23

Mov. [67] - Conclusão
13/11/2019 08:50

Mov. [66] - Remessa
24/10/2019 09:47

Mov. [65] - Revogação da Suspensão do Processo
09/10/2019 14:24

Mov. [64] - Certidão emitida
04/04/2019 17:55

Mov. [63] - Mero expediente: Recebidos hoje. Defiro o pedido de fls. 288/289 e, em consequência, determino a suspensão do vertente feito pelo prazo de 06 (seis) meses. Após o decurso do prazo, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de di
12/03/2019 10:04

Mov. [62] - Conclusão
12/03/2019 10:04

Mov. [61] - Petição: Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Intermediárias Diversas em Execução Fiscal - Número: 80001 - Complemento: PROTOC. Nº 1403/19
12/02/2019 13:25

Mov. [60] - Remessa
05/02/2019 15:36

Mov. [59] - Expedição de Ofício
31/01/2019 13:32

Mov. [58] - Mero expediente: Recebidos hoje. Intime-se o exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, comprove que o cancelamento do parcelamento ocorreu por pedido do executado. Expedientes necessários.
17/01/2019 15:00

Mov. [57] - Conclusão
17/01/2019 15:00

Mov. [56] - Documento: PETIÇÃO
13/12/2018 13:52

Mov. [55] - Remessa
12/12/2018 12:43

Mov. [54] - Expedição de Ofício
06/12/2018 15:28

Mov. [53] - Documento: CUMPRIR EXPEDIENTES NECESSARIOS
06/12/2018 15:27

Mov. [52] - Remessa dos autos à Vara de Origem: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 1ª Vara de Quixeramobim
06/12/2018 15:27

Mov. [51] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária
04/12/2018 19:23

Mov. [50] - Mero expediente: Recebidos hoje. Intime-se o exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste acerca da petição e documentos de fls. 184/281, a qual o executado alega regularidade no pagamento das parcelas do débito em execução. Exp
27/09/2018 09:11

Mov. [49] - Recebidos os Autos pelo Advogado
27/09/2018 09:11

Mov. [48] - Autos Entregues em Carga ao Advogado: Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Lauro Ribeiro Pinto Junior
27/09/2018 09:06

Mov. [47] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0175/2018 Data da Disponibilização: 24/09/2018 Data da Publicação: 25/09/2018 Número do Diário: Página:
24/09/2018 13:39

Mov. [46] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/09/2018 11:52

Mov. [45] - Ato Ordinatório - Intimação dos Advogados das Partes [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/09/2018 11:53

Mov. [44] - Apensado: Apenso o processo 0009563-48.2013.8.06.0154 - Classe: Embargos à Execução - Assunto principal: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
13/08/2018 11:15

Mov. [43] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Kathleen Nicola Kilian
08/08/2018 19:08

Mov. [42] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/07/2018 11:27

Mov. [41] - Conclusão: AUTOS CONCLUSOS
13/07/2018 11:22

Mov. [40] - Petição: Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Intermediárias Diversas em Execução Fiscal - Número: 80000 - Complemento: JUNTADA DAS INFORMAÇÕES
13/07/2018 11:14

Mov. [39] - Recebimento: RECEBIDO OS AUTOS DA FAZ. NACIONAL
04/06/2018 14:11

Mov. [38] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: À PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM
16/05/2018 09:46

Mov. [37] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO CUMPRIR EXPEDIENTES - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM
23/08/2017 11:21

Mov. [36] - Processo suspenso ou sobrestado por decisão judicial: PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM
09/08/2017 13:48

Mov. [35] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO CUMPRIR EXPEDIENTES - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM
08/08/2017 09:17

Mov. [34] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM
08/08/2017 09:15

Mov. [33] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: PGFN PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM
08/08/2017 09:15

Mov. [32] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM
28/06/2017 11:59

Mov. [31] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: À PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM
08/06/2017 16:21

Mov. [30] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO CUMPRIR EXPEDIENTE - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM
07/06/2016 11:20

Mov. [29] - Processo suspenso por convenção das partes: PROCESSO SUSPENSO POR CONVENÇÃO DAS PARTES - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM
07/06/2016 11:17

Mov. [28] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM
18/05/2016 13:17

Mov. [27] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM
18/05/2016 13:17

Mov. [26] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM
19/04/2016 09:40

Mov. [25] - Processo suspenso ou sobrestado por decisão judicial: PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM
08/10/2015 13:28

Mov. [24] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: À PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) REMETIDO Á FAZENDA NACIONAL - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM
11/03/2015 15:28

Mov. [23] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM
12/06/2013 09:01

Mov. [22] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM
12/06/2013 09:01

Mov. [21] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM
16/10/2012 16:22

Mov. [20] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: CENTRAL DE MANDADOS AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM
09/10/2012 15:38

Mov. [19] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO CUMPRIR EXPEDIENTE - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM
03/10/2012 15:21

Mov. [18] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM
10/09/2012 12:29

Mov. [17] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: À PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) REMETIDO Á FAZ. NACIONAL - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM
03/09/2012 14:31

Mov. [16] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES CUMPRIR EXPEDIENTE - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM
31/08/2012 15:55

Mov. [15] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES CUMPRIR EXPEDIENTE - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM
21/08/2012 16:40

Mov. [14] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE INTIMAÇÃO AGUARDANDO 2ª VIA RECIBADA - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM
16/08/2012 11:14

Mov. [13] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO CUMPRIR EXPEDIENTE - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM
09/08/2012 15:04

Mov. [12] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM
12/07/2012 13:09

Mov. [11] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: À PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM
26/06/2012 14:50

Mov. [10] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO CUMPRIR EXPEDIENTE - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM
11/06/2012 14:27

Mov. [9] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM
03/05/2012 09:23

Mov. [8] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE CITAÇÃO AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE AR - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM
02/12/2011 17:32

Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO CUMPRIR EXPEDIENTE - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM
18/11/2011 13:33

Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM
16/11/2011 13:29

Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PETIÇÃO INICIAL TOMBAR E FAZER CAPA - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM
14/11/2011 13:51

Mov. [4] - Distribuição por sorteio: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO Motivo : EQÜIDADE. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM
14/11/2011 13:49

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM
14/11/2011 13:49

Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM
14/11/2011 13:47

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2011

Ultima Atualização
11/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo