TJCE - 0176966-74.2017.8.06.0001
1ª instância - 13ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/07/2025 07:33
Arquivado Definitivamente
-
12/07/2025 01:33
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/07/2025 23:59.
-
11/06/2025 04:23
Decorrido prazo de RAYSSA FERNANDA GOMES MARTINS LIMA em 10/06/2025 23:59.
-
29/05/2025 01:01
Confirmada a comunicação eletrônica
-
20/05/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 20/05/2025. Documento: 154440264
-
19/05/2025 08:17
Juntada de Petição de ciência
-
19/05/2025 08:12
Confirmada a comunicação eletrônica
-
19/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025 Documento: 154440264
-
19/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025 Documento: 154440264
-
18/05/2025 11:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154440264
-
18/05/2025 11:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154440264
-
18/05/2025 11:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
13/05/2025 09:39
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
13/05/2025 09:28
Conclusos para julgamento
-
13/05/2025 09:28
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
-
13/05/2025 09:28
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
-
12/05/2025 18:17
Juntada de Petição de resposta
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26/04/2025 00:03
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 25/04/2025 23:59.
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21/04/2025 00:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
21/04/2025 00:39
Proferido despacho de mero expediente
-
02/04/2025 10:17
Conclusos para despacho
-
24/02/2025 18:31
Juntada de Petição de petição
-
06/01/2025 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/01/2025 18:40
Proferido despacho de mero expediente
-
05/12/2024 13:47
Conclusos para despacho
-
05/12/2024 13:47
Juntada de Ofício
-
01/11/2024 09:20
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
-
29/10/2024 14:51
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2024 12:30
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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01/10/2024 02:13
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 30/09/2024 23:59.
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14/09/2024 00:19
Decorrido prazo de ABILIO MACHADO NETO em 13/09/2024 23:59.
-
14/09/2024 00:19
Decorrido prazo de ANDRE MUSSY DE SOUZA ALMEIDA em 13/09/2024 23:59.
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06/09/2024 00:00
Publicado Intimação em 06/09/2024. Documento: 89378387
-
06/09/2024 00:00
Publicado Intimação em 06/09/2024. Documento: 89378387
-
05/09/2024 11:12
Juntada de Petição de ciência
-
05/09/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024 Documento: 89378387
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05/09/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024 Documento: 89378387
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04/09/2024 15:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89378387
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04/09/2024 15:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89378387
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04/09/2024 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/09/2024 14:55
Juntada de Certidão
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11/08/2024 07:36
Proferidas outras decisões não especificadas
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07/05/2024 18:04
Conclusos para decisão
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23/04/2024 09:40
Juntada de Petição de petição
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10/04/2024 08:15
Expedição de Outros documentos.
-
29/03/2024 00:44
Proferido despacho de mero expediente
-
26/02/2024 13:47
Conclusos para despacho
-
23/02/2024 03:25
Decorrido prazo de ABILIO MACHADO NETO em 22/02/2024 23:59.
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22/02/2024 17:50
Juntada de Petição de petição
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29/01/2024 00:00
Publicado Intimação em 29/01/2024. Documento: 73168641
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26/01/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024 Documento: 73168641
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25/01/2024 13:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 73168641
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28/12/2023 22:03
Proferido despacho de mero expediente
-
03/10/2023 13:59
Conclusos para despacho
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17/08/2023 21:16
Mov. [90] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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14/06/2023 01:06
Mov. [89] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 03/07/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
-
29/05/2023 14:49
Mov. [88] - Conclusão
-
24/05/2023 15:57
Mov. [87] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.02076028-3Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 24/05/2023 15:39
-
23/05/2023 16:24
Mov. [86] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.02072908-4Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 23/05/2023 16:03
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18/05/2023 08:59
Mov. [85] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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09/05/2023 23:35
Mov. [84] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0087/2023Data da Publicacao: 10/05/2023Numero do Diario: 3071
-
08/05/2023 02:10
Mov. [83] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
05/05/2023 14:48
Mov. [82] - Certidão emitida: FP - 50235 - Certidao Generica
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05/05/2023 14:41
Mov. [81] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
-
05/05/2023 14:40
Mov. [80] - Documento Analisado
-
04/05/2023 16:23
Mov. [79] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
18/04/2023 15:35
Mov. [78] - Conclusão
-
21/02/2023 23:51
Mov. [77] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 20/03/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
-
02/02/2023 02:58
Mov. [76] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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17/01/2023 15:03
Mov. [75] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.01815258-1Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de RecolhimentoData: 17/01/2023 14:54
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12/01/2023 08:15
Mov. [74] - Custas Processuais Pagas: Custas Intermediarias paga em 12/01/2023 atraves da guia n 001.1422676-60 no valor de 27,65
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10/01/2023 08:39
Mov. [73] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0530/2022Data da Publicacao: 10/01/2023Numero do Diario: 2991
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20/12/2022 16:48
Mov. [72] - Custas Processuais Emitidas: Guia n 001.1422676-60 - Custas Intermediarias
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16/12/2022 11:42
Mov. [71] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/12/2022 11:28
Mov. [70] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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16/12/2022 11:28
Mov. [69] - Documento Analisado
-
15/12/2022 15:39
Mov. [68] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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31/08/2022 14:17
Mov. [67] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.02341001-0Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de SentencaData: 31/08/2022 13:52
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07/07/2022 12:33
Mov. [66] - Conclusão
-
07/07/2022 12:33
Mov. [65] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.
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07/07/2022 12:33
Mov. [64] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 23/03/2022Transito em julgado: Tipo de julgamento: AcordaoDecisao: Conheceram do recurso, para, no merito, negar-lhe provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Situacao do provimento: Nao-Pr
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17/12/2019 15:55
Mov. [63] - Recurso Eletrônico
-
17/12/2019 15:54
Mov. [62] - Certidão emitida
-
17/12/2019 15:52
Mov. [61] - Encerrar documento - restrição
-
17/12/2019 15:52
Mov. [60] - Encerrar documento - restrição
-
02/12/2019 14:36
Mov. [59] - Mero expediente: REMETAM-SE os presentes autos ao Egregio de Tribunal de Justica do Estado do Ceara para a apreciacao do recurso de apelacao e suas contrarrazoes, na forma do art. 1.010, 3, do CPC/15. Exp. Nec. Fortaleza, 02 de dezembro de 201
-
02/12/2019 12:55
Mov. [58] - Concluso para Despacho
-
16/11/2019 03:18
Mov. [57] - Petição: N Protocolo: WEB1.19.01680557-5Tipo da Peticao: Contrarrazoes RecursaisData: 14/11/2019 18:52
-
14/11/2019 09:56
Mov. [56] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0333/2019Data da Publicacao: 14/11/2019Numero do Diario: 2266
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12/11/2019 10:35
Mov. [55] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0333/2019Teor do ato: Intime-se o apelado para apresentar contrarrazoes ao recurso de apelacao no prazo de 15 dias, conforme orienta o art. 1.010, 1, CPC. Expedientes necessarios.Advogados(s
-
29/10/2019 08:56
Mov. [54] - Mero expediente: Intime-se o apelado para apresentar contrarrazoes ao recurso de apelacao no prazo de 15 dias, conforme orienta o art. 1.010, 1, CPC. Expedientes necessarios.
-
11/10/2019 09:35
Mov. [53] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
29/08/2019 18:12
Mov. [52] - Petição: N Protocolo: WEB1.19.01497352-7Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAOData: 26/08/2019 10:27
-
26/07/2019 15:55
Mov. [51] - Documento
-
26/07/2019 15:55
Mov. [50] - Documento
-
26/07/2019 15:53
Mov. [49] - Ofício
-
23/07/2019 10:46
Mov. [48] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0217/2019Data da Disponibilizacao: 22/07/2019Data da Publicacao: 23/07/2019Numero do Diario: 2186Pagina: 1064/1067
-
19/07/2019 08:10
Mov. [47] - Certidão emitida
-
19/07/2019 08:09
Mov. [46] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/07/2019 18:02
Mov. [45] - Certidão emitida: Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
-
08/07/2019 16:25
Mov. [44] - Certidão emitida
-
08/07/2019 16:24
Mov. [43] - Certidão emitida
-
27/06/2019 15:16
Mov. [42] - Improcedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
26/06/2019 15:14
Mov. [41] - Encerrar documento - restrição
-
06/05/2019 08:31
Mov. [40] - Certidão emitida
-
02/05/2019 16:27
Mov. [39] - Petição: N Protocolo: WEB1.19.01243132-8Tipo da Peticao: Contrarrazoes RecursaisData: 02/05/2019 15:56
-
25/04/2019 14:49
Mov. [38] - Certidão emitida
-
25/04/2019 09:09
Mov. [37] - Mero expediente: Recebidos hoje. INTIME-SE o embargado para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar contrarrazoes ao embargo de declaracao de fls. 197/198, nos termos do art. 1.023, 2, do CPC. Expediente necessario Fortaleza, 24 de
-
24/04/2019 11:47
Mov. [36] - Concluso para Despacho
-
10/04/2019 17:02
Mov. [35] - Petição: N Protocolo: WEB1.19.01201396-8Tipo da Peticao: Embargos de DeclaracaoData: 10/04/2019 16:37
-
10/04/2019 17:02
Mov. [34] - Entranhado: Entranhado o processo 0176966-74.2017.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaracao em Procedimento Comum - Assunto principal: Aliquota
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10/04/2019 17:02
Mov. [33] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaracao
-
05/02/2019 16:04
Mov. [32] - Improcedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
09/01/2019 11:17
Mov. [31] - Encerrar documento - restrição
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18/07/2018 22:35
Mov. [30] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 19/07/2018 devido a alteracao da tabela de feriados
-
04/07/2018 03:34
Mov. [29] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 18/07/2018 devido a alteracao da tabela de feriados
-
19/06/2018 13:50
Mov. [28] - Concluso para Sentença
-
13/06/2018 11:30
Mov. [27] - Parecer do Ministério Público: N Protocolo: WEB1.18.10322611-4Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio PublicoData: 13/06/2018 10:07
-
02/06/2018 07:16
Mov. [26] - Certidão emitida
-
01/06/2018 16:26
Mov. [25] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0154/2018Data da Disponibilizacao: 30/05/2018Data da Publicacao: 01/06/2018Numero do Diario: 1915Pagina: 358/361
-
29/05/2018 10:36
Mov. [24] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
23/05/2018 12:06
Mov. [23] - Certidão emitida
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16/05/2018 10:02
Mov. [22] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
16/05/2018 08:57
Mov. [21] - Concluso para Despacho
-
22/02/2018 15:37
Mov. [20] - Cópia da Petição de Agravo de Instrumento: N Protocolo: WEB1.18.10088453-6Tipo da Peticao: Comunicacao de Agravo de Instrumento (Art. 526)Data: 22/02/2018 14:01
-
15/02/2018 10:55
Mov. [19] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0039/2018Data da Disponibilizacao: 14/02/2018Data da Publicacao: 15/02/2018Numero do Diario: 1844Pagina: 553/554
-
09/02/2018 11:37
Mov. [18] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
06/02/2018 15:11
Mov. [17] - Decisão Proferida: R.H.Anuncio o julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355, I, do CPC.Irrecorrida a presente decisao, enviem-se os autos com vistas ao Ministerio Publico, nos termos da Portaria n 984/2015, deste Forum.Expedientes n
-
05/02/2018 15:44
Mov. [16] - Concluso para Despacho
-
18/12/2017 19:29
Mov. [15] - Petição: N Protocolo: WEB1.17.10656442-7Tipo da Peticao: ContestacaoData: 18/12/2017 16:28
-
04/12/2017 16:51
Mov. [14] - Petição: N Protocolo: WEB1.17.10630100-0Tipo da Peticao: Pedido de Liminar/Antecipacao de TutelaData: 04/12/2017 15:27
-
20/11/2017 17:05
Mov. [13] - Documento
-
17/11/2017 19:48
Mov. [12] - Certidão emitida
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17/11/2017 19:48
Mov. [11] - Documento
-
31/10/2017 13:47
Mov. [10] - Expedição de Mandado: Mandado n: 001.2017/220691-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 16/11/2017 Local: Oficial de justica - Jose Iraguassu Teixeira Filho
-
31/10/2017 13:13
Mov. [9] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0449/2017Data da Disponibilizacao: 30/10/2017Data da Publicacao: 31/10/2017Numero do Diario: 1786Pagina: 842/843
-
27/10/2017 09:50
Mov. [8] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
27/10/2017 09:35
Mov. [7] - Certidão emitida
-
26/10/2017 15:42
Mov. [6] - Concluso para Despacho
-
25/10/2017 17:04
Mov. [5] - Petição juntada ao processo
-
25/10/2017 09:00
Mov. [4] - Petição: N Protocolo: WEB1.17.10553582-2Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de DocumentoData: 24/10/2017 14:25
-
17/10/2017 09:07
Mov. [3] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
16/10/2017 17:09
Mov. [2] - Conclusão
-
16/10/2017 17:09
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/10/2017
Ultima Atualização
14/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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