11/06/2025 11:18

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
11/06/2025 09:18

Juntada de Certidão
11/06/2025 09:18

Transitado em Julgado em 02/06/2025
11/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025 Documento: 22869493
11/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF.

DOLOR BARREIRA PRESIDÊNCIA DA 03ª TURMA RECURSAL 3022370-71.2023.8.06.0001 RECORRENTE: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA FILHO RECORRIDO: ESTADO DO CEARA DESPACHO Diante da decisão do Superior Tribunal de Justiça a qual indeferiu o Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei, e da certidão de trânsito em julgado retro, certifique a Coordenadoria o trânsito em julgado dos presentes autos, remetendo-os ao juízo de origem. À Coordenadoria para as providências.

Expedientes necessários. (Local e data da assinatura digital). PRESIDENTE 3ª TR Relator(a)
10/06/2025 07:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 22869493
10/06/2025 07:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
05/06/2025 18:31

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 07:59

Conclusos para despacho
03/06/2025 07:58

Juntada de Certidão
24/05/2025 01:18

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 23/05/2025 23:59.
05/05/2025 09:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o Supremo Tribunal de Justiça (STJ)
05/05/2025 09:08

Juntada de Certidão
30/04/2025 16:48

Juntada de Petição de Impugnação
29/04/2025 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
25/04/2025 01:08

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/04/2025 23:59.
25/04/2025 01:08

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 24/04/2025 23:59.
24/04/2025 14:57

Cancelada a movimentação processual Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o Supremo Tribunal de Justiça (STJ)
24/04/2025 09:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
23/04/2025 17:23

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 07:37

Conclusos para despacho
16/04/2025 07:36

Juntada de Certidão
16/04/2025 00:09

Decorrido prazo de EDNALDO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO em 15/04/2025 23:59.
15/04/2025 20:45

Juntada de Petição de Incidente de uniformização de jurisprudência
24/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 24/03/2025. Documento: 18779226
21/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025 Documento: 18779226
20/03/2025 07:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18779226
20/03/2025 07:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/03/2025 18:06

Conhecido o recurso de ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA FILHO - CPF: *95.***.*20-78 (RECORRENTE) e não-provido
17/03/2025 11:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/03/2025 11:10

Juntada de Petição de certidão de julgamento
06/03/2025 09:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/01/2025 17:34

Juntada de Certidão
07/01/2025 11:51

Conclusos para julgamento
23/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2024 Documento: 17055449
20/12/2024 08:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17055449
20/12/2024 08:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/12/2024 08:10

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 14:37

Recebidos os autos
18/12/2024 14:37

Conclusos para despacho
18/12/2024 14:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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