08/02/2023 12:01

Arquivado Definitivamente
08/02/2023 12:00

Juntada de Certidão
08/02/2023 12:00

Transitado em Julgado em 03/02/2023
03/02/2023 00:00

Publicado Sentença em 03/02/2023.
02/02/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ITAPIPOCA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Av.

Anastácio Braga, nº 380, Centro – Fone: (88) 3631-3753 E-mail: [email protected] Processo 3000034-98.2022.8.06.0101 Natureza da Ação: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] AUTOR: MARIA LUCIA EDUARDO CORREIA REU: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A SENTENÇA Vistos etc.

Dispensado o relatório (art. 38, da Lei nº 9.099/95).

Tendo em vista a aplicação subsidiária do CPC ao procedimento do Juizado Especial, nos termos do artigo 51, caput, da Lei 9.099/95, bem assim que o pedido de desistência da parte autora encontra guarida na legislação processual pátria, e que, por conseguinte, não há necessidade de cumprimento do disposto no § 4º do art. 485 do CPC.

Considerando, ainda, que a parte autora afirmou não ter interesse na continuidade do presente feito, e, em observância ao princípio do dispositivo que rege o sistema processual pátrio, é faculdade da parte promover ou não o direito de ação.

Ademais, nos termos do Enunciado 90 do FONAJE, o pedido de desistência independe de manifestação da parte contrária, embora esta tenha manifestado anuência na audiência de conciliação.

HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA da parte reclamante, DECLARANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 51, caput, da Lei 9.099/95, c/c o art. art. 485, VIII do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Expedientes necessários.

Após o trânsito em julgado, arquive-se.

Assinado digitalmente pelo MM.

Juiz de Direito, conforme Lei 11.419/2006, em Itapipoca-CE, na data de inserção no sistema.

Leslie Anne Maia Campos Juíza de Direito em Respondência
02/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023
01/02/2023 00:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
01/02/2023 00:20

Extinto o processo por desistência
30/01/2023 16:25

Conclusos para julgamento
24/01/2023 17:08

Audiência Conciliação realizada para 24/01/2023 15:30 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itapipoca.
24/01/2023 14:32

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 13:43

Cancelada a movimentação processual
24/01/2023 10:29

Juntada de Petição de contestação
23/01/2023 16:41

Juntada de Petição de petição
23/01/2023 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2022 16:56

Expedição de Outros documentos.
07/12/2022 16:56

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2022 15:41

Conclusos para despacho
24/11/2022 12:16

Expedição de Outros documentos.
24/11/2022 12:16

Audiência Conciliação designada para 24/01/2023 15:30 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itapipoca.
24/11/2022 12:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2022

Ultima Atualização
08/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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